Licitações de Consultoria Em Recursos Humanos

Os serviços deverão ser prestados de maneira mensal e deverão respeitar o termo de referência e proposta da contratada, observando-se as condições da prestação. Os serviços deverão ser prestados de maneira mensal e deverão respeitar o termo de referência e proposta da contratada, observando-se as condições da prestação.

O pagamento será mensalmente pelo contratante, no prazo de até 30 dias da emissão da nota fiscal, mediante termo de recebimento definitivo dos serviços prestados, acompanhado dos documentos de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista. O pagamento será mensalmente pelo contratante, no prazo de até 30 trinta dias da emissão da nota fiscal. . .

Não haverá exigência de garantia contratual da execução. Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

A habilitação exige proposta de preços, comprovante de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, certificado de regularidade do FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, contrato social, consulta consolidada do TCU, documentos pessoais da representante legal, comprovação de especialização do profissional, atestados de capacidade técnica e comprovação de registro na entidade competente. a proposta de preçosb comprovante de inscrição no cnpjc certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dAvida ativa da uniãod certidão negativa de débitos estaduae certidão negativa de débitos municipaisf certificado de regularidade do fgtsg certidão negativa de débitos trabalhistas lei 12. 4402011h contrato sociali consulta consolidada de pessoa jurA­dica expedida pelo tribunal de contas da união. . .

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. será aplicável a sanção de advertência quando a contratada descumprir deveres instrumentais ou der causa A  inexecução parcial do contrato que não acarrete dano A  administração e que não justifique a imposição de penalidade mais grave. . .

A apresentação de declaração ou documentação falsa, ou a prestação de declaração falsa durante a licitação ou execução do contrato, ou a fraude na licitação ou execução do contrato, ou o comportamento inidôneo ou fraude de qualquer natureza, ou a prática de atos ilícitos para frustrar objetivos da licitação, ou a prática de ato lesivo previsto na Lei nº 12. 846/2013 podem levar a sanções administrativas. viii apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato. . .

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 anuais. Valor do objeto: R ****, 00 quarenta e cinco mil e seissentos reais anuais.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas a minuta do contrato menciona que a contratada deverá executar a entrega dos produtos/serviços na quantidade solicitada, em embalagens lacradas e dentro da data de validade e garantir que todos os materiais entregues estejam em perfeitas condições de uso, isentos de defeitos ou avarias. A contratada deverá, obrigatoriamente, seguir o período de entrega dos produtos/serviços rigorosamente.

O pagamento será efetuado pelo contratante até o 30º dia após apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente. Para realização dos pagamentos, o licitante vencedor deverá manter a regularidade fiscal apresentada durante processo de habilitação.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia a ser apresentada.

O critério de julgamento será por Proposta Global.

A habilitação jurídica e fiscal exige a apresentação de diversos documentos, como CNPJ, contrato social, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, CNDT, RG dos sócios, comprovação de aptidão e declaração de que não emprega menor.

As sanções administrativas incluem advertência, multa moratória (0,5% ao dia de atraso), multa compensatória (15% sobre o valor total em caso de inexecução total), suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

As propostas de preço que não estiverem em consonância com as exigências deste edital serão desconsideradas, julgando-se pela desclassificação.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

A avaliação será única com prazo determinado, permitindo que os interessados acompanhem e organizem a submissão de seus documentos. Após a conclusão, ao final do qual será emitido o certificado de pré-qualificação para os interessados que atenderem aos requisitos estabelecidos para esse objeto específico.

Poderão participar desta pré-qualificação as empresas do ramo de atividade pertinente ao objeto e atenderem a todas as demais exigências contidas neste edital.

Em conformidade com a lei federal no 14. 133/2021, os participantes do procedimento de pré-qualificação ficam sujeitos às avaliações administrativas nas situações de descumprimento das normas e requisitos estabelecidos no presente edital, nas seguintes situações: não entrega da documentação pertinente, apresentação de documentação falsa ou prestação de declaração falsa, comportamento inidôneo ou ato fraudulento que vise frustrar os objetivos da pré-qualificação ou das licitações futuras, e outras infrações previstas no art. 155 da lei no 14. 133/2021.

As impugnações ao edital deverão ser dirigidas ao agente de contratação, por meio eletrônico, e a resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

Caso o licitante deixe de apresentar quaisquer documentos necessários, e desde que seja possível comprovar a sua pré-existência, o agente de contratação abrirá diligência para complementação de informações acerca dos documentos de habilitação, permitindo ao licitante a apresentação dos documentos pré-existentes à época da abertura do certame. O agente de contratação concederá um prazo de 48 quarenta e oito horas para apresentação dos documentos solicitados. Caso o licitante não apresente a documentação requerida, será considerado inabilitado para prosseguir no presente processo.

O edital prevê que interessados apresentem documentação de habilitação, até o dia **** às 23: 59 horas.