Licitações de Licencas

O edital prevê que a disponibilização das licenças do software ocorrerá no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados da formalização do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária.

O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação.

A seleção da proposta será realizada pelo critério de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista será verificada conforme os requisitos elencados no item 9. 13 e 9. 14 do termo de referência.

O edital descreve as sanções e penalidades aplicáveis em caso de infração administrativa, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor global estimado é de R$ ****,00 (vinte e seis mil novecentos e cinquenta reais).

O edital prevê que a instalação da solução de videomonitoramento ocorrerá de forma escalonada, com um prazo global de até 180 dias corridos, conforme cronograma estabelecido pelo contratante.

As condições de pagamento e atualizações financeiras estão descritas nos anexos 1 e 11 deste edital (Termo de Referência e Termo de Contrato).

Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes no anexo 9 deste edital (Termo de Contrato) e item 18 do anexo 1 (Termo de Referência).

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, habilitação técnica e habilitação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento contratual.

O edital não especifica a obrigatoriedade de vistoria técnica.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas.

O edital não informa o valor estimado da contratação.

A contratada deverá disponibilizar as licenças no prazo máximo de 5 dias úteis, contados do envio da autorização de fornecimento, devendo a entrega ocorrer por meio virtual.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega e aceite definitivo dos produtos, juntamente com a nota fiscal, através de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia da proposta nem de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação será verificada apenas do licitante vencedor, com exigência de documentação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021, com sanções aplicadas pela autoridade máxima do município.

Não há previsão de vistoria obrigatória ou visita técnica.

Será exigida a apresentação de amostras por meio de catálogo, prospecto ou ficha técnica, com possibilidade de solicitação de amostra física.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,24.

O edital prevê que a execução dos serviços será realizada conforme demanda da administração, mediante emissão de ordem de serviço/autorização de fornecimento pelo consórcio. O início da execução dos serviços, incluindo ativação das licenças, implantação da solução, configuração do ambiente e disponibilização do suporte técnico, deve ocorrer no prazo informado na ordem de serviço ou no contrato.

O edital prevê que o pagamento será efetuado até o 30º (trigésimo) dia, após a prestação dos serviços e o recebimento da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, à contratada, através de transferência bancária.

O edital prevê que a contratada deverá prover, sob sua exclusiva responsabilidade, recursos de segurança, autenticação e proteção de dados compatíveis com a solução ofertada e com as boas práticas de segurança da informação, além de mecanismos de administração, monitoramento e atendimento técnico necessários ao acompanhamento do ambiente e à resolução das demandas da contratante.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

O edital exige que os licitantes apresentem documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, regularidade econômica-financeira e regularidade técnica, conforme detalhado nas seções 11 a 15 do edital.

O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento total ou parcial das obrigações, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital informa que Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

O edital estima que o valor total para a contratação é de R$ ****,80 (dezesseis mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos).