Licitações de Licencas

Os serviços deverão ser executados no prazo máximo de até 1 dia útil, a contar da solicitação formal do órgão competente.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, após entrega, com a apresentação da nota fiscal/fatura na prefeitura municipal, à vista do respectivo termo de recebimento do objeto ou recibo.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento a ser utilizado no presente certame será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica serão exigidas conforme arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme art. 155 da lei no ****, de 2021.

As impugnações e os pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados por meio eletrônico, em campo específico da plataforma comprasbr, em até 03 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,50.

O fornecimento dos medicamentos será efetivado somente após a emissão da nota de empenho, devendo a entrega ocorrer no prazo máximo de 20 vinte dias corridos após o envio da nota pelo setor responsável. a entrega ocorrer no prazo máximo de 20 vinte dias corridos após o envio da nota pelo setor responsável.

Os pagamentos serão efetuados pela FES (Fundo Estadual de Saúde) ou pela unidade orçamentária do requisitante, através do domicílio bancário vinculado ao CNPJ da empresa, no prazo máximo de 30 trinta dias a contar da data em que for atestado o fornecimento. Os pagamentos serão efetuados pela FES Fundo Estadual de Saúde, ou pela unidade orçamentária do requisitante [. . . ] no prazo máximo de 30 trinta dias a contar da data em que for atestado o fornecimento

O critério de julgamento é o menor preço por item. tipo menor preço por item

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. A verificação da regularidade fiscal e trabalhista, bem como a qualificação econômico-financeira, serão exigidas. na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração. o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações e da seguinte forma: ato possível sanção dar causa à inexecução parcial do contrato advertência.

O pregoeiro poderá solicitar amostras dos materiais aos arrematantes para realização de testes complementares. podendo solicitar amostras dos materiais aos arrematantes, para realização de testes complementares necessários a verificação de sua conformidade com as especificações constantes do termo de referência

O prazo para impugnação e pedidos de esclarecimento é até 21 de agosto de 2026. Prazo para impugnação e pedidos de esclarecimento: até dia 21 agosto 2026

A não observância dos dados cadastrais no SICAF pode ensejar desclassificação. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei. A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O orçamento estimado da contratação possuirá caráter sigiloso até o encerramento da fase de lances do procedimento licitatório. o orçamento estimado da contratação possuirá caráter sigiloso até o encerramento da fase de lances do procedimento licitatório

A entrega da solução contratada dar-se-á de forma eletrônica, não havendo remessa de mídia física, equipamento ou produto tangível. Após a assinatura do contrato, a administração emitirá a competente ordem de fornecimento, momento a partir do qual a empresa contratada deverá disponibilizar as licenças de uso da solução de antivírus corporativo na quantidade constante de cada ordem de fornecimento, mediante o envio das chaves de ativação, credenciais de acesso e demais informações técnicas necessárias à implantação, no prazo estabelecido no instrumento contratual.

O pagamento à contratada será de até 30 dias consecutivos, após a entrega da nota fiscal, devidamente atestada, no setor competente, conforme art. 11 do decreto municipal 208/2023.

A garantia de execução será facultativa, nos casos em que a entrega se der de forma imediata e integral, ou seja, quando não se tratar de execução/entrega parcelada. Deverá ser prestada garantia para contratar, antes da lavratura do termo contratual, no valor de 5% do valor total do contrato, que será prestada mediante depósito no tesouro municipal.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observado o valor máximo aceitável apurado através do orçamento estimável para cada item.

As empresas participantes deverão enviar os documentos de habilitação acompanhados da proposta, exclusivamente pelo sistema de dispensa eletrônica informado www. ***. *. *, até a data e horário da abertura da sessão.

O fornecedor que incidir em quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei nº ****, de 2021, estará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, apresentar preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.

O valor total estimado é de R$ ****,20.

As condições de pagamento estão detalhadas na cláusula quarta da minuta do contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

O licitante que tiver a proposta melhor classificada será convocado para encaminhar os documentos de habilitação em até 5 dias úteis.

Caso o licitante vencedor não assine o contrato no prazo, ficará sujeito às penalidades cabíveis previstas nos incisos I a IV do art. 145 do regulamento de licitações e contratos da SCGÁS.

Qualquer interessado que não apontar falhas ou irregularidades no edital até o 5º dia útil antes da data de apresentação da proposta decairá do direito de impugnar.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções legais cabíveis.