Licitações de Licencas

O critério de julgamento é o menor preço do lote, conforme o edital: critério de julgamento: menor preço do lote.

Exige-se cadastro no CADFOR, comprovação de ser revendedor ou distribuidora credenciada pela Autodesk, e apresentação de atestado de capacidade técnica, conforme o edital: apresentar comprovação de que é revendedora ou distribuidora credenciada pela solução ofertada.

As sanções incluem advertência, multa moratória de 0,33% ao dia e multa compensatória de 10%, conforme o edital: multa moratória de 0,33 trinta e três centésimos por cento por dia de atraso injustificado.

O pedido de impugnação deve ocorrer em até 3 dias úteis antes da abertura da sessão, conforme o edital: o pedido deve ocorrer em até 3 três dias úteis, antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

Riscos incluem não atender às condições do edital, apresentar proposta com preços inexequíveis ou acima do máximo, e não comprovar credenciamento como revendedor, conforme o edital: será desclassificada a proposta que. . . apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido.

Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado, como requisito de pré-habilitação, em uma das modalidades do art. 96 da Lei 14. 133/2021. O comprovante deve ser anexado ao sistema até a abertura da sessão, sob pena de inabilitação. Trecho: será exigida a prestação de garantia de proposta. . . correspondente a 1,0 um por cento do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento é o menor preço do lote. Trecho: critério de julgamento: menor preço do lote.

A habilitação será examinada antes da abertura das propostas e da etapa de lances, com inversão de fases. Exige-se documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira. Trecho: a habilitação será examinada antes da abertura das propostas e da etapa de lances.

O edital prevê sanções como suspensão do direito de licitar e contratar por até 3 anos, conforme art. 156, III, da Lei 14. 133/2021. Trecho: suspensão do direito de licitar e contratar com a administração direta e indireta, pelo prazo de até 03 três anos.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital em até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública. Trecho: em até 03 três dias útil antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório.

Riscos incluem ausência de garantia de proposta, documentação incompleta ou com validade expirada, proposta com preço inexequível ou acima do máximo, e identificação do licitante na proposta. Trecho: a ausência da garantia de proposta. . . acarretará a inabilitação do licitante.

O prazo para a entrega do objeto não foi especificado no texto. A execução do contrato tem marcos como a validação da integração com o eproc até 05/12/2026 e liberação para uso em produção em 06/12/2026, conforme a tabela de marcos e eventos.

O pagamento das subscrições (itens 1 e 2) será mensal, após apuração das licenças ativas. O item 3 (instalação/configuração) será pago em parcela única após ateste definitivo. O prazo para ateste da despesa é de até 8 dias úteis e o pagamento em até 7 dias úteis após o ateste.

A garantia deve estar inclusa no preço e será de 60 meses para todos os componentes da solução e serviços, durante a vigência do contrato. A contratada deve apresentar carta do fabricante cobrindo o licenciamento.

O critério de julgamento é o menor preço, aferido pelo valor global do lote único, com adjudicação a uma única licitante.

A habilitação exige documentação jurídica, econômico-financeira (balanço patrimonial, certidão de falência), fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica com atestados de fornecimento de licenças de mesma natureza, com quantitativo mínimo de **** licenças.

As infrações e sanções administrativas seguirão o regramento previsto na cláusula oitava do anexo IV (minuta de contrato) do edital. O texto menciona multas por descumprimento de níveis de serviço, como multa de 2,5% do valor do contrato para disponibilidade menor que 50%.

Riscos de desqualificação incluem não comprovar o atendimento integral dos requisitos técnicos, não apresentar a planilha de verificação das especificações, não anexar folders oficiais dos produtos, apresentar declarações genéricas do fabricante, ou não cumprir as exigências de habilitação, como a comprovação de capacidade técnica com atestados.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,45.

Os itens deverão ser entregues no prazo máximo de 15 quinze dias úteis, contados a partir da data da ordem de início emitida pela contratante.

O pagamento será efetuado anualmente, em conta corrente indicada pela contratada, no prazo de 10 dez dias úteis, contados a partir do ateste pela supervisão competente.

A contratada deverá recolher a garantia da execução contratual no importe de 5 cinco por cento do valor total anual a ser contratado.

O critério de julgamento é o menor preço.

Para habilitação, a licitante deverá apresentar declaração emitida pelo fabricante de que é uma revenda autorizada Microsoft LSP ou declaração própria de parceria com a Microsoft.

A recusa injustificada em assinar o contrato sujeitará a licitante vencedora ao pagamento de multa de 20 vinte por cento sobre o valor total da proposta final.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado.