O objeto da licitação é a aquisição de licenças e serviços de garantia para os equipamentos Fortinet, com prazo de 60 meses. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O critério de julgamento é o menor preço global. A sessão pública ocorrerá no sistema de dispensa eletrônica, com abertura para lances. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O adjudicatário tem 2 dias úteis para assinar o contrato. O pagamento será feito em parcela única em até 20 dias corridos após o recebimento da nota fiscal.
O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados da emissão da ordem de fornecimento de bens, em remessa única.
O pagamento será efetuado em parcela única pela contratante, de acordo com a quantidade prevista na ordem de fornecimento de bens, no prazo de até 20 dias corridos, contados do recebimento da nota fiscal/fatura em remessa única.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor, e suas atualizações
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.
O valor total da contratação é R$ ****,50.