Licitações de Licencas

A entrega da licença e demais itens deve ocorrer no prazo máximo de 10 dias a contar do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será feito com depósito em conta, 30 dias após a emissão de nota fiscal.

A contratada deverá fornecer certificado de garantia e autenticidade.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Os documentos de habilitação devem estar dentro de seu prazo de validade ou ser expedidos no máximo com antecedência de 180 dias.

As sanções incluem advertência, multa de 5% sobre o valor estimado e impedimento de licitar.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas.

A contratada deverá realizar a implantação, configuração, parametrização, migração e conversão de dados, integração, testes e disponibilização da solução no prazo máximo de 30 dias corridos, contados do recebimento da ordem de serviço.

Não será exigida garantia contratual de execução.

O critério de julgamento será o de menor preço global do lote.

A documentação relativa à habilitação consistirá, conforme a natureza da licitante, em: a no caso de empresário individual, inscrição no registro público de empresas mercantis. . .

O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará a contratada às sanções previstas no edital, no contrato e na lei federal no 14. 133/2021.

A proposta será desclassificada se apresentar valor global superior ao valor máximo estabelecido para o lote.

O valor global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,82.

Os serviços objeto do contrato têm prazo de execução de 36 trinta e seis meses, contados a partir da data de início do serviço, informada na primeira ordem de serviço.

O pagamento será feito no 30o trigésimo dia subsequente ao mês da realização dos serviços que constem de medições mensais, desde que estas tenham sido aprovadas pela companhia do metrô.

A garantia de execução contratual deve ser de 5 cinco por cento do valor referente ao período de 12 doze meses do contrato, calculado com base no prazo de vigência contratual.

A habilitação exige comprovação de patrimônio líquido de, no mínimo, 10 do valor da proposta final vencedora, e calculado sobre o valor correspondente a 12 doze meses da prestação do serviço.

Infrações podem resultar em multa de 15 quinze por cento do valor da proposta inicial em casos de fraude ou comportamento inidôneo.

Impugnações e esclarecimentos devem ser formulados e enviados por e-mail no prazo de até 3 três dias úteis anteriores à data da sessão.

Propostas podem ser desclassificadas se apresentarem preços manifestamente inexequíveis ou se o licitante não cumprir as exigências de habilitação.

O valor total estimado é de ****.

10 dez dias úteis.

No dia 10 dez do mês subsequente após a entrega e recebimento definitivo do objeto contratado.

menor preço

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor do lote, exceto a declaração de que cumpre todos os requisitos de habilitação.

Poderão ser aplicadas advertência, multa compensatória entre 0,5% a 30% do valor do contrato celebrado, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro, até 03 trinta dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública.

A proposta apresentada será irretratável e irrenunciável e não poderá ser alterada, seja com relação a prazo e especificações, seja com relação a qualquer condição que importe modificação dos seus termos originais.

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