Licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de empresas especializadas em serviços de divulgações institucionais. O objeto inclui divulgação em outdoors, busdoor, spots de rádio, VT para TV e espaço publieditorial. A licitação será dividida em 05 itens, com participação exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. A data da sessão é 16/04/2026 às 09h, no Portal de Compras do Governo Federal. O critério de julgamento é o menor preço por item. Informações e esclarecimentos podem ser obtidos na sede do CRC CE ou pelo e-mail ***@***. *. * e telefone 85 **** edital está disponível no site do CRC CE. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável. Não há exigência de garantia contratual. O valor estimado total é de R$ ****,75.
O prazo de execução do objeto seguirá a dinâmica de início imediato após a assinatura do contrato, com a execução dos itens mediante demanda da assessoria de imprensa por meio de ordem de serviço. O prazo para execução por parte da contratada passará a contar somente após o recebimento integral e formal de todos os insumos citados no item anterior, livre de erros ou omissões que impeçam a produção. Para outdoors, a colagem deverá ocorrer em até 3 dias úteis após aprovação da prova final. Para busdoor, o período de exposição é de 02 bisemanas consecutivas por veículo. Para spots de rádio, a veiculação ocorrerá nos períodos que antecedem e nos dias de eventos ou datas comemorativas. Para VT na TV, a exibição ocorrerá estrategicamente em eventos importantes. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados a partir da assinatura do contrato, prorrogável sucessivamente por até 10 anos.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. Haverá retenção tributária na fonte, conforme legislação aplicável.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução, conforme previsto no art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021. A dispensa da garantia justifica-se pela baixa complexidade do objeto, pela natureza da prestação dos serviços de mídia exterior e pelo fato de que o pagamento será realizado somente após a efetiva prestação e atesto do serviço mediante comprovação de veiculação, o que mitiga o risco de prejuízo ao erário.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.
Para fins de habilitação, deverão ser comprovados requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômicofinanceira. A documentação exigida poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Para cooperativas, será exigida documentação complementar específica.
As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa será de 5% sobre o valor total adjudicado em caso de atraso na execução dos serviços. A aplicação das sanções será precedida de processo administrativo com garantia de contraditório e ampla defesa.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Não há necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor global estimado desta contratação é de R$ ****,75.
