Licitações de Publicidade Marketing

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto, pois se trata de um credenciamento de profissionais.

O pagamento para membros sem vínculo com o CRC SC será realizado em parcela única, até 10 dias corridos da prestação de serviços, em conta bancária indicada pelo profissional. Haverá retenção de IRPF e INSS. O valor é de R$ 590,00 por dia de convocação.

O edital informa que não haverá exigência de garantia de execução, conforme art. 96 e seguintes da lei n 14. 133/21, por se tratar de atividade predominantemente intelectual.

O critério de julgamento para a contratação da agência de publicidade será Técnica e Preço. Para o credenciamento, a seleção dos membros da subcomissão técnica se dará por sorteio.

Para habilitação, serão exigidos documentos que demonstrem a capacidade do interessado, incluindo formação superior em comunicação, publicidade ou marketing, ou comprovação de experiência nessas áreas. Também são necessárias declarações de não impedimento e de compromisso.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de infrações como entrega de documentação falsa, fraude, ou descumprimento contratual.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para interposição de recurso referente à habilitação ou inabilitação é de 3 dias úteis, contados da data de publicação da decisão. Para impugnação ao edital e pedido de esclarecimento, a resposta será divulgada em até 3 dias úteis.

O prazo de vigência do contrato será de 12 doze meses, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos. O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação em si, mas sim para a vigência do contrato.

Os pagamentos serão efetuados mediante depósito bancário na conta corrente da contratada, em até 10 dias úteis após a realização dos serviços e entrega das respectivas notas fiscais e demais documentos relativos ao faturamento. Haverá retenção de tributos na fonte.

Será exigida garantia de contratação de 5% do valor total do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização. Será exigida garantia adicional caso a proposta seja inferior a 85% do valor orçado.

O critério de julgamento é de melhor técnica e preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no item 11 do edital.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A impugnação ao ato convocatório poderá ser feita até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas técnicas e de preços.

O valor estimado para os serviços é de R$ ****,00 (seiscentos mil reais).

O edital prevê que a execução dos serviços será realizada nas sedes das agências contratadas, conforme solicitação prévia da secretaria municipal de comunicação. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura, com possibilidade de prorrogação.

Os pagamentos serão realizados após a conclusão dos serviços, por campanha, mediante apresentação de nota fiscal e comprovação da execução, com observância dos prazos estabelecidos pela Secretaria Municipal de Economia de Cuiabá.

A agência contratada deverá prestar garantia de execução contratual em favor da Prefeitura Municipal de Cuiabá, correspondente a 1% do valor do respectivo contrato, podendo optar por qualquer das modalidades previstas na lei.

O critério de julgamento da licitação será por técnica e preço.

Para ser considerada habilitada, a licitante deverá comprovar qualificação técnica, capacidade de atendimento e repertório, além de atender aos requisitos econômico-financeiros e apresentar as declarações exigidas.

As penalidades previstas incluem advertência, suspensão temporária de participação em seleção interna, multa de mora e compensatória, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê a possibilidade de impugnação, com prazos a serem definidos conforme a legislação vigente e as etapas do processo licitatório.

O valor anual estimado para a contratação das agências de publicidade é de até R$ ****,00.

O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais períodos, até o limite máximo de 120 meses.

Os pagamentos serão efetuados à contratada em até 10 dias descontada a dezena, após cada entrega, a partir do recebimento na secretaria de finanças, desde que aprovado pela autoridade competente e respeitando-se a ordem cronológica de pagamentos.

Será exigido da licitante vencedora, durante toda a vigência do contrato, garantia no valor equivalente a 2% do valor total do instrumento contratual.

As propostas serão classificadas pela ordem decrescente das notas finais, respeitado o critério de aceitabilidade dos preços, sendo declarada vencedora a licitante que obtiver maior nota final.

Serão analisados os documentos de habilitação das licitantes cujas propostas técnicas e de preços tenham sido classificadas, relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos no prazo de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A soma das despesas com o contrato resultante desta concorrência está estimada em R$ ****,00.