A licitação visa contratar agência de propaganda para serviços de publicidade em Pacatuba/SE. O julgamento será por técnica e preço (70% técnica, 30% preço). O valor estimado é de R$ ****,00 para 12 meses. A proposta técnica deve incluir plano de comunicação (via não identificada e identificada), capacidade de atendimento e repertório. A proposta de preços deve seguir regras específicas de repasse de descontos. O prazo para envio de propostas é 04/11/2026.
O pagamento será efetuado após a execução dos serviços e aceite definitivo do mesmo, no prazo de até 30 dias da apresentação, no protocolo do órgão interessado, da seguinte documentação, hábil à quitação: nota fiscal dos serviços, devidamente aceitos e atestada pelo setor competente desta prefeitura
A contratada deverá apresentar à prefeitura garantia de execução contratual correspondente a 1% do valor total estimado a ser contratado, podendo ser em caução em dinheiro, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.
O julgamento será de técnica e preço, com peso de 70% para a proposta técnica e 30% para a proposta de preço.
Os documentos de habilitação serão exigidos e abertos exclusivamente da licitante que for classificada em primeiro lugar no julgamento da nota final, devendo comprovar requisitos jurídico, técnico, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeiro.
O descumprimento ensejará aplicação de penalidades, conforme as infrações previstas no art. 155 da lei no ****, de 2021, como multa e impedimento de licitar e contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, por escrito, até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura do certame.
O descumprimento do disposto nos itens 12. 4 e 12. 5, destinados a garantir o julgamento do plano de comunicação publicitária sem o conhecimento de sua autoria, até a abertura dos invólucros com a via identificada do plano de comunicação publicitária, implicará na anulação do certame.
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