O edital trata do registro de preços para contratação de empresa especializada em coleta, transporte e destinação de resíduos sólidos, além da locação de caixas estacionárias. A abertura das propostas e o início da disputa de preços estão marcados para 09 de dezembro de 2025. O critério de julgamento será o menor preço. O edital exige a apresentação de documentos de habilitação e a proposta de preços, incluindo custos e encargos. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A validade da proposta não será inferior a 60 dias. O prazo para assinatura da ata de registro de preços é de 5 dias úteis após a convocação.
O prazo para a prestação dos serviços ou fornecimento dos produtos deverá ser de acordo com o cronograma estipulado pela secretaria solicitante, devidamente informado no termo de referência.
O pagamento será realizado pelo setor competente da prefeitura municipal Itainópolis-PI, até 30 dias após a solicitação que deverá ser protocolada até o 5 quinto dia do mês subsequente ao da entrega dos materiais, acompanhado da nota fiscalfatura, emitida juntamente com recibo em 04 quatro vias de igual valor, cópia do contratonota de empenho, cópia das certidões de regularidade junto ao inss e fgts certidões conjunta de dívida ativa e débitos fiscais junto à união, certidão negativa de débitos junto a fazenda estadual, certidão negativa de débitos municipais, ordem de fornecimento do objeto, firmado pela autoridade competente.
Os materiais de que trata o presente termo de referência deverão ter a garantia mínima de 12 doze meses, quando não houver referência específica.
O critério de julgamento será o valor por cada item.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
A prefeitura municipal de Itainópolis-PI se reserva no direito de solicitar amostras dos materiais ofertados para avaliação técnica, às empresas classificadas em primeiro lugar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor máximo estimado para os interessados em participar deste certame é de R$ ****,96.
