Licitações de Locacao Cacamba Estacionaria

O prazo de entrega do veículo será no máximo de 02 dois dias, contados do recebimento da nota de empenho ou autorização de entrega, emitida pela secretaria municipal de infraestrutura urbana e mobilidade.

O pagamento será feito através de crédito em conta corrente de titularidade da contratada em até 15 quinze dias úteis, contados a partir da emissão de documento devidamente atestado pela contratante.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do bnc bolsa nacional de compras, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

O atraso injustificado ou retardamento na entrega do objeto deste certame sujeitará a contratada, a juízo da administração, à multa moratória de 0,5 meio por cento por dia de atraso, até o limite de 10 dez por cento do valor.

Qualquer pessoa poderá para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a locação é de R$ ****,36.

O critério de julgamento do pregão será o menor preço art. 33, I, da Lei nº ****, de 2021.

As empresas que não anexarem os documentos de habilitação juntamente com a proposta de preços na plataforma www. ***. *. * até as 08:30 hs do dia 26 de maio de 2026 serão consideradas inabilitadas.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiro durante o certame; salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a proposta em especial quando: não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação; recusar-se a enviar o detalhamento da proposta quando exigível; pedir para ser desclassificado quando encerrada a etapa competitiva ou; deixar de apresentar amostra; apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital; não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação; fraudar a licitação; comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *

O valor da presente contratação está estimado em R$ ****,00 (trezentos e oitenta mil reais).

O critério de julgamento do pregão será o menor preço art. 33, I, da Lei nº ****, de 2021.

As empresas que não anexarem os documentos de habilitação juntamente com a proposta de preços na plataforma www. ***. *. * até as 08:30 hs do dia 26 de maio de 2026 serão consideradas inabilitadas.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiro durante o certame; salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a proposta em especial quando: não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação; recusar-se a enviar o detalhamento da proposta quando exigível; pedir para ser desclassificado quando encerrada a etapa competitiva ou; deixar de apresentar amostra; apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital; não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação; fraudar a licitação; comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *

O valor da presente contratação está estimado em R$ ****,00 (trezentos e oitenta mil reais).

O edital prevê que para atendimento da solicitação de caçambas, a contratada terá, no máximo, 1 dia útil. Cada caçamba deverá permanecer no local determinado pela contratante por um período máximo de 03 dias, incluídos neste período os dias de retirada e de entrega.

O edital informa que o pagamento será efetuado mensalmente em conta corrente indicada pela contratada, no prazo de 10 dias úteis, contados a partir do ateste pela supervisão competente, mediante requerimento protocolado.

O edital estabelece que o critério de julgamento da licitação será o de menor preço.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica e fiscal, incluindo inscrição no CNPJ, cadastro de contribuintes municipal, certidão conjunta da Receita Federal e PGFN, CRF, e prova de regularidade com a fazenda municipal. A verificação será feita por meio do SICAF.

O edital prevê sanções como advertência, multa diária de 1% sobre o valor do ajuste, multa de 10% a 20% sobre o valor do contrato em caso de inexecução, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras (FALSE).

O valor estimado da contratação é de R$ ****,96.