A licitação tem como objeto a contratação de empresa para elaboração de projeto executivo de restauro das ruínas de Belém. A modalidade é concorrência pública, tipo técnica e preço, na forma eletrônica. O prazo limite para esclarecimentos e impugnações é 18/05/2026, e para protocolar propostas é 21/05/2026, com início da disputa no mesmo dia. Haverá tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e julgamento. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O prazo recursal é de 3 dias úteis. O prazo de execução do contrato é de 24 meses.
O prazo de execução dos serviços a serem contratados é de 24 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, em até 30 dias, contados do recebimento definitivo da nota fiscal/fatura.
A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5% do valor do contrato, nas modalidades de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária ou seguro garantia.
O critério de julgamento da licitação é o de Técnica e Preço.
Os documentos necessários para habilitação serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei nº 14. 133/2021.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O prazo limite para impugnações é 18/05/2026, até às 23h59min.