Credenciamento de hospitais psiquiátricos para internação de pacientes com transtornos mentais. Inscrições a partir de 29/09/2026 por e-mail. Distância máxima de 200 km de Ilhabela. Pagamento em até 30 dias após a nota fiscal. Vigência de 36 meses, prorrogável. Valores: R$ 367,40 (adulto) e R$ 800,00 (adolescente) por diária. Início dos serviços em até 3 dias corridos após solicitação.
O hospital credenciado deverá iniciar a prestação dos serviços no prazo de 3 dias corridos, contados da solicitação da unidade requisitante. Trecho: iniciar a prestação dos serviços, no prazo de 3 três dias corridos, contados da solicitação da unidade requisitante.
Pagamento em até 30 dias após a entrada das notas fiscais, devidamente atestadas, na secretaria municipal de finanças. Trecho: pagamentos devidos à credenciada deverão ser efetuados em até 30 trinta dias após entrada das notas fiscais.
Os hospitais interessados deverão requerer seu credenciamento mediante envio da documentação exigida para o e-mail indicado, incluindo carta de solicitação, documentos de constituição, regularidade fiscal, trabalhista e certidões. Trecho: os hospitais interessados deverão, a qualquer tempo, requerer seu credenciamento junto à secretaria municipal de saúde, por meio eletrônico.
O descumprimento do contrato ensejará aplicação das penalidades estabelecidas na lei 14. 133/21. Trecho: o descumprimento do contrato ensejará aplicação das penalidades estabelecidas na lei 14. 133/21.
Qualquer pessoa poderá apresentar pedido de esclarecimento ou impugnação aos termos do edital, nos termos do art. 164 da lei federal no 14. 133/2021. Trecho: qualquer pessoa poderá apresentar pedido de esclarecimento ou impugnação aos termos deste edital.
Não poderá participar instituição declarada inidônea, punida com suspensão temporária, ou que não esteja nos padrões do ministério da saúde para trabalho em saúde mental. Trecho: não poderá participar do credenciamento a instituição que, por qualquer motivo, esteja declarada inidônea.