Licitações de Boiadeiro

O pagamento deverá ser efetuado pela empresa vencedora à Prefeitura Municipal de Nazaré Paulista, mediante depósito do valor devido no prazo de até 02 dias úteis, contados a partir da homologação do certame. o valor deverá ser depositado na seguinte conta bancária: banco do brasil agência no ****, conta corrente no ****, titularidade da prefeitura municipal de nazaré paulista.

Não haverá exigência da garantia de contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no 14. 133/21, pelas razões abaixo justificadas: trata-se de permissão de uso de espaço público.

O critério de julgamento é o maior lance. a contratação será processada por concorrência eletrônica, adotando-se como critério de julgamento o maior lance

A habilitação exigirá comprovação de qualificação operacional, atestados de acervo técnico e registro no CREA ou CAU. comprovação de qualificação operacional, nos termos do art. 67, da lei n. 14. 133/2021, para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação

As penalidades incluem advertência, multa (compensatória e de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. as infrações cometidas nos certames licitatórios e nos contratos administrativos ata de registro de preço celebrados pelo município de nazaré paulista ficarão sujeitas às seguintes penalidades: i advertência ii multa a compensatória b de mora iii impedimento de licitar e contratar iv declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O local será vistoriado pela comissão organizadora, antes e durante o evento para verificação do cumprimento das exigências. o local será vistoriado pela comissão organizadora, antes e durante o evento para verificação do cumprimento das exigências.

O prazo para impugnação é de 03 dias úteis anteriores à abertura do certame. odo pedido de impugnação, esclarecimento, providências obrigatoriamente deverá ser realizados pela plataforma da bnc bolsa nacional de compras, desde que enviado dentro do prazo 03 três dias úteis, antes da abertura do certame, conforme lei 14. 133/2021.

A desclassificação pode ocorrer por propostas em desacordo com o edital, não cumprimento de exigências formais essenciais, ou não apresentação de documentos de habilitação no prazo. serão desclassificadas as propostas elaboradas em desacordo com este edital e seus anexos.

A oferta mínima estimada pela administração é de R$ ****,00. a oferta mínima estimada e admitida pela administração, pertinente à utilização do espaço é de r ****, 00 vinte mil reais

O pagamento deverá ser efetuado pela empresa vencedora à prefeitura municipal de Nazaré Paulista, mediante depósito do valor devido no prazo de até 02 dois dias úteis, contados a partir da homologação do certame.

Não haverá exigência da garantia de contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no 14. 133/2021, pelas razões abaixo justificadas: trata-se de permissão de uso de espaço público.

O critério de julgamento é a maior oferta.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e capacidade operacional compatível com a execução do objeto.

As penalidades incluem advertência, multa (compensatória e de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Pedidos de impugnação deverão ser formalizados, obrigatoriamente, por escrito, pela plataforma da BNC, em até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas elaboradas em desacordo com este edital e seus anexos.

A oferta mínima estimada e admitida pela administração, pertinente à utilização do espaço é de R$ ****,00 (cinquenta mil reais).