Licitações de Prestacao Servico Telefonico

O pagamento será efetuado conforme condições estabelecidas no termo de referência anexo I e minuta de contrato anexo VII.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do celicrs, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará a contratada a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Decairá do direito de impugnação dos termos do edital aquele que não se manifestar até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão do pregão.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

A portabilidade numérica deve ser executada em até 10 dias úteis contados da assinatura do contrato. A instalação, configuração, testes, manutenção e suporte técnico são contínuos durante a vigência contratual. a contratada dever� fornecer 03 tr�s linhas de telefonia fixa ativas. . . devendo ser executada em at� 10 dez dias �teisportabilidade num�rica contados da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado mensalmente, no prazo de até 30 dias úteis contados da data de apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato, mediante crédito em conta corrente da contratada. o pagamento ser� efetuado mensalmente, no prazo de at� 30 trinta dias �teis contados da data de apresenta��o da nota fiscalfatura devidamenteatestada pelo fiscal do contrato.

A contratada garante a qualidade, regularidade e pleno funcionamento dos serviços e equipamentos durante toda a vigência contratual. a contratada garante a qualidade, a regularidade e o pleno funcionamento de todos os servi�os prestados. . . durante toda a vig�ncia contratual. Não há exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento é o menor preço por item. do tipo menor pre�o por item.

A contratada é obrigada a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no contrato. a contratada � obrigada a manter, durante toda a execu��o do contrato, em compatibilidade com as obriga�es assumidas, todas as condi��es de habilita��o e qualifica��o exigidas no contrato.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021. ser�o aplicadas ao contratado que incorrer nas infra�es acima descritas as seguintes san�es: i. advert�ncia. . . ii. impedimento de licitar e contratar. . . iii. declara��o de inidoneidade. . . iv. multa.

Antes da aplicação da multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis, contado da data de sua intimação. antes da aplica��o da multa ser� facultada a defesa do interessado no prazo de 15 quinze dias �teis, contado da data de sua intima��o.

A portabilidade numérica deve ser executada em até 10 dias úteis contados da assinatura do contrato. A instalação, configuração, testes, manutenção e suporte técnico são contínuos durante a vigência contratual. a contratada dever� fornecer 03 tr�s linhas de telefonia fixa ativas. . . devendo ser executada em at� 10 dez dias �teisportabilidade num�rica contados da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado mensalmente, no prazo de até 30 dias úteis contados da data de apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato, mediante crédito em conta corrente da contratada. o pagamento ser� efetuado mensalmente, no prazo de at� 30 trinta dias �teis contados da data de apresenta��o da nota fiscalfatura devidamenteatestada pelo fiscal do contrato.

A contratada garante a qualidade, regularidade e pleno funcionamento dos serviços e equipamentos durante toda a vigência contratual. a contratada garante a qualidade, a regularidade e o pleno funcionamento de todos os servi�os prestados. . . durante toda a vig�ncia contratual. Não há exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento é o menor preço por item. do tipo menor pre�o por item.

A contratada é obrigada a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no contrato. a contratada � obrigada a manter, durante toda a execu��o do contrato, em compatibilidade com as obriga�es assumidas, todas as condi��es de habilita��o e qualifica��o exigidas no contrato.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021. ser�o aplicadas ao contratado que incorrer nas infra�es acima descritas as seguintes san�es: i. advert�ncia. . . ii. impedimento de licitar e contratar. . . iii. declara��o de inidoneidade. . . iv. multa.

Antes da aplicação da multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis, contado da data de sua intimação. antes da aplica��o da multa ser� facultada a defesa do interessado no prazo de 15 quinze dias �teis, contado da data de sua intima��o.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.