Licitações de Prestacao Servico Telefonico

O serviço será iniciado em até 05 cinco dias corridos da assinatura do contrato, podendo ser autorizado o início da prestação dos serviços em prazo menor caso a contratada esteja apta á assunção plena dos serviços .

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor anual da contratação.

O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso ii, da lei n ****, de 1 de abril de 2021, com base no seguinte fundamento: a presente contratação direta tem por objeto a prestação de serviços contínuos de telefonia fixa comutada stfc para as instalações do instituto nacional de educação de surdos inesmec. conforme a planilha de estimativa de tráfego, o valor anual estimado para o contrato é de xxxxxxxxxx. este valor é inferior ao limite legal para dispensa de licitação previsto no art. 75, inciso ii, da lei n ****, de 2021.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira, qualificação técnica, qualificação técnicooperacional e qualificação técnicoprofissional.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sextafeira, das 08: 00 horas às 17: 00 horas.

O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de r xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, conforme o custo anual das assinaturas mensais detalhadas na tabela contida no item 1. 1 acima.

O edital prevê que os serviços deverão ser disponibilizados no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, contados a partir do envio da ordem de fornecimento.

O edital informa que o pagamento será efetuado pelo setor responsável, até o 10 décimo dia útil do mês subsequente a prestação de serviços, após a liquidação da nota fiscal.

O edital estabelece que o critério de julgamento é menor preço.

O edital informa que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento.

O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que os serviços deverão ser disponibilizados no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, contados a partir do envio da ordem de fornecimento.

O edital informa que o pagamento será efetuado pelo setor responsável, até o 10 décimo dia útil do mês subsequente a prestação de serviços, após a liquidação da nota fiscal.

O edital estabelece que o critério de julgamento é menor preço.

O edital informa que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento.

O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O critério de julgamento é menor preço global.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, são os descritos no art. 7 e art. 8, inc. i, ii, iii e iv da portaria n **** da câmara municipal de cambé, bem como os exigidos nos art. 66 ao 69 da lei n **** e constam também do termo de referência.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

O valor total da contratação é R$ ****,31.