A Prefeitura Municipal de Boa Vista, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC), realiza pregão eletrônico para registro de preços visando a contratação de empresa especializada em serviço telefônico **** (discagem direta gratuita). O objetivo é atender às demandas contínuas da SMEC, facilitando o acesso de pais e responsáveis a serviços educacionais essenciais, especialmente para aqueles sem acesso digital. O certame ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por grupo. O início do recebimento das propostas é em 12/05/2026, com a sessão pública de disputa agendada para 28/05/2026 às 09:30h (horário de Brasília). O valor total estimado da contratação é de R$ ****,52. O edital prevê a participação de pessoas jurídicas, incluindo microempresas e empresas de pequeno porte, com regras específicas para cada categoria. A licitação será realizada em grupo único, englobando diversos serviços de telefonia ****. O edital detalha as obrigações da contratante e da contratada, as condições de pagamento, reajuste, gestão e fiscalização do contrato, bem como as infrações e sanções administrativas aplicáveis. Não haverá exigência de garantia contratual. O prazo de validade da ata de registro de preços será de 1 ano, prorrogável por igual período. Os interessados em impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos devem fazê-lo através do e-mail ***@***. *. * até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo máximo para ativação da assinatura e do serviço **** é de até 60 dias a partir do recebimento da ordem de serviço. Para cancelamento do serviço, o prazo é de até 5 dias. Serviços de reparo devem ser realizados em até 12 horas, e bloqueios temporários em até 60 minutos.
O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a liquidação das notas fiscais/fatura, mediante apresentação da documentação da empresa e ateste dos fiscais. Em caso de atraso por parte da contratante, os valores serão atualizados monetariamente.
O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual, conforme subitem 6. 6 do Termo de Referência.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por grupo.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será comprovada através de documentos específicos, como inscrição no CNPJ, regularidade com FGTS, certidões estaduais e municipais, e certidão negativa de falência. A participação de pessoa física é vedada.
O edital prevê sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com a gravidade da infração.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, através do e-mail pregao. pmbv@gmail. com.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,52.
