Contratação de empresa para prestação de serviços continuados de telefonista nas dependências da Câmara Municipal de Uruguaiana. Serão disponibilizados 2 profissionais para cobrir 50 horas semanais. O critério de julgamento é o menor preço. A vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável. Não há exigência de garantia de execução.
A prestação dos serviços terá início na data estabelecida na ordem de início dos serviços, prevista para ocorrer imediatamente após o encerramento do contrato atualmente vigente, cujo término está previsto para 10 de setembro de 2026, ou em outra data definida pela administração, de forma a assegurar a continuidade do atendimento telefônico institucional, sem interrupção da prestação dos serviços.
O pagamento dos serviços contratados será feito mensalmente até o 5º quinto dia útil da entrega da nota fiscal no setor financeiro da Câmara Municipal de Uruguaiana, condicionado à apresentação da fatura e ao ateste da fiscalização do contrato. O pagamento será efetuado no prazo estabelecido no contrato, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato.
Não será exigida garantia da execução do contrato, mas a contratante poderá reter, do montante a pagar, valores para assegurar o pagamento de multas, indenizações e ressarcimentos devidos pela contratada.
A seleção do fornecedor será realizada por meio de procedimento licitatório, na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço.
Para fins de habilitação, serão exigidos os documentos relativos à regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, conforme legislação aplicável. Para fins de habilitação, serão exigidos os documentos relativos à regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, conforme legislação aplicável.
O licitante/adjudicatário que cometer infrações administrativas fica sujeito a advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores fica sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito
Declarada a vencedora, qualquer licitante poderá, de forma imediata, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recurso no prazo de até 10 dez minutos. Declarada a vencedora, qualquer licitante poderá, de forma imediata, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recurso no prazo de até 10 dez minutos.
O não atendimento de qualquer das condições previstas provocará a inabilitação do licitante. O não atendimento de qualquer das condições aqui previstas provocará a inabilitação da licitante.
O valor estimado é de R$ ****,15 mensais.
