Licitações de Reserva Hotel

O edital prevê que o pagamento antecipado é aceito quando a antecipação é uma condição indispensável para a prestação do serviço emissão de bilhetes e vouchers.

O edital informa que fica dispensada a garantia de execução.

O edital estabelece que o julgamento das propostas será realizado com base no critério de menor preço, nos termos de lei n ****, desde que atendidas todas as especificações e condições estabelecidas neste termo.

O edital exige egistro comercial, no caso de empresa individual, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, e para empresas estrangeiras, decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente.

O edital indica que o descumprimento das obrigações contratuais sujeitará a contratada às sanções previstas na lei no ****, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

O edital prevê que a execução dos serviços ocorrerá sob demanda, não havendo obrigatoriedade de consumo mínimo ou total do valor estimado.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério para definição da ordem de contratação dos credenciados é a apresentação do menor valor global, considerado o somatório da tarifa do bilhete aéreo e da eventual taxa de agência.

Os interessados deverão estar previamente cadastrados no SICAF e no sistema de compras do governo federal, e a habilitação será verificada com base nos documentos previstos no termo de referência.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base nas infrações administrativas cometidas.

O edital especifica que não haverá necessidade de apresentação de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00.

O prazo de vigência da contratação será de 30 trinta dias, contados a partir da assinatura do instrumento contratual ou documento equivalente, período considerado suficiente para a realização dos alinhamentos necessários, bem como para a execução dos serviços de hospedagem em hotel tipo fazenda, com pensão completa, destinados à premiação de trabalhadora do conselho regional de serviço social do estado do rio de janeiro cressrj, conforme previsto no concurso interno prêmio cressrj melhores práticas de administração 1a edição 2026, além do cumprimento das demais obrigações decorrentes da contratação.

O pagamento à empresa contratada será efetuado de forma unitária, de acordo com a efetiva prestação do serviço, mediante depósito bancário em conta corrente ou boleto bancário, no prazo de até 10 dez dias corridos, contados da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo setor responsável do cressrj.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por grupo, as propostas necessariamente devem ser para todos os itens que compõem o grupo.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do art. 62 a 70 da lei 14. 133/21 e deste aviso e seu anexo e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 8% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

O valor total da contratação é R$ ****,05.

O critério de julgamento é o de maior desconto.