Licitações de Reserva Hotel

O prazo para o início dos serviços será de 01 um dia corrido, contados a partir da assinatura do contrato.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias após a protocolização e aceitação pela contratante das notas fiscais eou faturas devidamente atestadas pelo fiscal de contrato previamente designado.

A concorrência refere-se somente à taxa de administração na prestação dos serviços solicitados.

Para fins de contratação os interessados devem estar em dia com os recolhimentos fiscais do município, estado e com a união, INSS, FGTS, CNDT apresentando a documentação solicitada para comprovação de quitação de todos os encargos, no momento oportuno.

Os valores dos serviços não será superiores a R ****,00 (trinta e cinco mil reais).

Os quartos deverão ser disponibilizados no prazo máximo de 24 horas, contadas a partir do recebimento da ordem de serviços. O início da diária de hospedagem deverá ser ao meio-dia e o término ao meio-dia do dia posterior.

O pagamento será efetuado por depósito em conta corrente até o 15º dia útil do mês subsequente, contados da data da entrega da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia de contratação, por se tratar de aquisição comum, sem risco ou complexidade que justifique a exigência.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço pelo valor unitário do item.

A habilitação será verificada por meio dos documentos apresentados, conforme exigidos no edital, enviados via upload no sistema BLL.

A contratada sujeitar-se-á a multas de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, além de advertência, suspensão temporária do direito de licitar e declaração de inidoneidade.

Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado para tal contratação será de R$ ****,00.

O edital prevê que o critério de julgamento será o de menor preço.

O edital prevê que o valor estimado total é de R$ ****,65.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de serviços de agenciamento de passagens aéreas e hospedagens, que serão executados conforme a demanda do contratante.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 5 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. Os valores faturados deverão ser obrigatoriamente discriminados em valores referentes à aquisição de passagens aéreas e hospedagens (despesas de terceiros) e valores referentes à remuneração da contratada (taxa de agenciamento).

O edital informa que ão será exigida a prestação de garantia de execução para celebrar a contratação decorrente deste certame licitatório.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. O licitante deverá apresentar declaração de que atende aos requisitos de habilitação, cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, e que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de infrações administrativas, como deixar de entregar documentação, não manter a proposta, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, entre outras.

O edital não prevê a necessidade de vistoria ou visita técnica.

O edital informa que ão há exigência de amostra para essa licitação.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,13.