Licitações de Reserva Hotel

O edital prevê que o fornecedor deverá emitir os bilhetes de passagens aéreas e terrestres no prazo de 24h, após a solicitação pela secretaria de assistência social, mediante emissão de ordem de compra.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o atesto do fiscal do contrato, condicionado à regularidade da execução e da documentação fiscal.

O julgamento será pelo critério de menor taxa de agenciamento, valor fixo do serviço.

A licitante deverá apresentar atestado de capacidade técnica, cadastro ativo no Cadastur, comprovação de estrutura operacional e equipe técnica apta.

O inadimplemento poderá ensejar as penalidades de advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme gravidade.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

O valor estimado total é de R$ ****,00 (dezessete mil reais).

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 15 quinze dias, contados da ordem de fornecimento, em remessa parcelada, no endereço indicado no anexo vi do edital.

O edital prevê que o pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos e mediante verificação do certificado de regularidade fiscal crf.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia de execução do contrato.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

O edital informa que poderão participar deste pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação e que apresentem os documentos exigidos para habilitação.

O edital informa que o licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitamse às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto ****, de 17 de janeiro 2022, sem prejuízo de eventuais implicações penais nos termos do que prevê o capítulo iib do título xi do código penal.

O edital prevê que será exigida do arrematante amostra dos objetos licitados, na forma do item 1. 5 do termo de referência anexo i.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021 e do decreto ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital informa que o preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de r ****, 34 um milhão, setecentos e treze mil, quinhentos e noventa e seis reais e trinta e quatro centavos.

O prazo para o início da execução dos serviços é a partir da assinatura do instrumento contratual.

O pagamento será efetuado somente após a prestação dos serviços, mediante depósito bancário, em conta corrente de titularidade da empresa vencedora, no prazo de até 15 quinze dias úteis, contados da apresentação da respectiva nota fiscal.

A licitante deverá indicar em sua proposta a modalidade de garantia de execução do contrato escolhida entre as seguintes opções: caução em dinheiro, segurogarantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A documentação relativa à habilitação jurídica consistirá em registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e inscrição do ato constitutivo.

Pela inexecução total ou parcial do fornecimento, a finatec poderá aplicar à empresa vencedora advertência, multa, suspensão temporária do direito de participar de seleções públicas e impedimento de contratar com a finatec.

A licitante poderá vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnação ao edital da seleção pública deverão ser enviados ao presidente da comissão de seleção, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A despesa anual com a execução do objeto desta seleção pública é estimada em r ****,42.