Licitações de Prestacao Servicos Atendimento

O prazo de duração do contrato é de 01 ano, contados a partir da data definida na ordem de início dos serviços.

O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 dias, mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, considerando os valores discriminados na planilha de custos e formação de preços anexa.

Será solicitada garantia de cumprimento de contrato no percentual de 5%.

O critério de julgamento será o menor preço.

A habilitação exigirá documentos relativos à qualificação técnica, documentos do veículo (incluindo autorização para transporte escolar e licenciamento), documentos do condutor (CNH, certidão criminal negativa, etc. ) e outros documentos complementares como declaração de que disporá de instalações, pessoal qualificado e aparelhamento técnico adequado.

As sanções administrativas incluem advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do participante.

O critério de julgamento é o de MAIOR DESCONTO, conforme especificado no edital.

A licitação é exclusiva para ME e EPP.

O edital prevê a necessidade de vistoria prévia, conforme consta no documento.

O edital indica 510 para amostras, o que sugere que não há necessidade de envio de amostras.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00, conforme informado no edital.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento e será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor.

Com fulcro na lei no ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, contados a partir da data de sua publicação no portal nacional de contratações públicas (PNCP).

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da expedição do termo de recebimento definitivo pelo gestor do contrato, com liquidação da nota fiscal/fatura no almoxarifado municipal.

Não haverá exigência de garantia contratual para a execução dos serviços.

O critério de julgamento será o de menor preço unitário.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômica será exigida, sendo desnecessária a apresentação de balanço patrimonial para facilitar o acesso de empresas, especialmente as de menor porte.

As sanções administrativas incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei ou pedir esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante, ou que apresente preços inexequíveis ou permaneçam acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,20.

O edital prevê que a contratação terá vigência de 1 ano após a assinatura do contrato, com possibilidade de prorrogação. A comunicação da data e horário de cada prestação de serviço será feita com antecedência mínima de 02 dias úteis, salvo situações excepcionais.

O pagamento será efetuado em parcela mensal, conforme quantidade de horas trabalhadas no mês, mediante apresentação da nota fiscal/fatura correspondente e seu respectivo atesto pelo fiscal do contrato. O prazo para pagamento é de até 30 dias corridos contados do recebimento da nota fiscal devidamente atestada.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica específica são exigidas, incluindo certificado ou alvará de autorização para prestação de serviços de segurança privada armada emitido pela Polícia Federal e atestado de capacidade técnica comprovando pelo menos 1 ano de serviço no setor.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com toda a administração pública.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostra.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, divergirem das especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou acima do preço máximo, não comprovarem exequibilidade, ou estiverem em desconformidade insanável com as exigências do edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.