O edital de credenciamento tem como objetivo a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços médicos especializados na área da saúde, para atuar em unidades de média complexidade e outros serviços vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Caxambu/MG. O edital está disponível no site oficial da prefeitura. O prazo para impugnação é de 10 dias após a publicação. As inscrições ocorrem de 30/04/2026 a 28/05/2026, no Departamento de Compras e Licitações. A abertura dos envelopes e o início dos trabalhos de análise ocorrerão em 29/05/2026. A prestação dos serviços será realizada na policlínica municipal. O pagamento será mensal, até o décimo dia útil subsequente aos serviços prestados. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogado. O credenciado que se recusar a executar o serviço sofrerá penalidades previstas em lei. O foro eleito para dirimir dúvidas é o da comarca de Caxambu.
O edital prevê que a prestação dos serviços será realizada na policlínica municipal, conforme a demanda assistencial existente e as instruções da secretaria municipal de saúde.
O edital prevê que o pagamento do presente contrato será efetuado mensalmente, com a emissão da nota fiscal, até o 10o décimo dia útil do mês subsequente ao dos serviços prestados, mediante apresentação do relatório dos atendimentos realizados.
O edital prevê que o contratado responde civil e criminalmente por danos e prejuízos devidamente apurados, que da execução ou inexecução do objeto contratado viera causar, direta ou indiretamente, ao contratante ou a terceiros.
O edital exige a apresentação de diversos documentos para a habilitação, incluindo inscrição no CNPJ, contrato social, certidões negativas de débitos (FGTS, tributos federais, dívida ativa da união, débitos trabalhistas), prova de regularidade com a fazenda municipal e estadual, cópia do CRM, e declarações diversas.
O edital prevê que o credenciado que se recusar a executar o serviço ora contratado sofrerá as penalidades previstas na lei 14. 133/2021 nas seguintes situações: a pelo atraso ou demora injustificada da entrega dos serviços executados, além do prazo estipulado, aplicação de multa na razão de 0,25 (vinte e cinco centésimos por cento) por dia de atraso ou demora.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital estabelece o prazo improrrogável de 10 dias após a publicação para que qualquer interessado possa impugnar o presente edital.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 por ano.
