Licitações de Prestacao Servicos Atendimento

O prazo de entrega do objeto será conforme estabelecido no edital e seus anexos, com detalhes específicos no Termo de Referência.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após o recebimento definitivo dos serviços, mediante crédito em conta bancária indicada pela contratada, conforme detalhado na cláusula oitava.

Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado para a contratação, e garantia de execução do contrato de 5% do valor total do contrato, conforme previsto nos artigos 58 e 98 da Lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço por lote, sendo o lote único neste certame.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante documentos especificados no edital, com possibilidade de substituição por registro cadastral emitido por órgão público.

As penalidades administrativas incluem impedimento de licitar e contratar no âmbito do município por até 3 anos, declaração de inidoneidade para licitar e contratar em todos os entes federativos por 3 a 6 anos, e multas, conforme detalhado na cláusula décima primeira.

Não há necessidade de apresentação de amostra ou laudos técnicos para este certame.

Impugnações e pedidos de esclarecimentos podem ser feitos até o dia 22/05/2026.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para o início da prestação de serviços será de 05 cinco dias após o recebimento da ordem de serviços a ser emitida pela administração.

O pagamento pela efetiva prestação dos serviços será efetuado até o 30º (trigésimo) dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se ainda a ordem cronológica de pagamentos.

A contratada deverá garantir a prestação de serviços objeto deste contrato com garantia mínima de 12 doze meses, a depender do caso.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, sendo que somente poderá haver um vencedor para todos os itens a serem licitados.

Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, juntamente com a proposta, a documentação de habilitação, antes da abertura da sessão pública, a seguir informada: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e capacidade técnica, qualificação técnica-operacional.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar advertência, multa de até 20% sobre o valor total do contrato/ordem de compra/serviço, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica se faz obrigatória e ocorrerá no dia 13 de maio de 2026, das 9h às 11h, e de 13h às 15h, devendo os interessados agendarem com antecedência mínima de 01 um dia pelo email: licitacao@mesquita. mg. gov. br.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *

O valor estimado da contratação é de R$ ****,50 (duzentos e oitenta e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos).

O edital prevê que a execução dos serviços será de até 3 (três) dias úteis, contados da data do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento definitivo da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de seleção dos prestadores será por meio de credenciamento paralelo e não excludente, conforme art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14. 133/2021.

A habilitação exigirá documentos de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e qualificação técnica, incluindo comprovação legal junto ao Detran e atestados de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, ressarcimento, multa de 20% sobre o valor do contrato, suspensão temporária de participação em licitação e declaração de inidoneidade.

A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados via sistema licitar digital, com resposta em até 03 (três) dias úteis.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,16.

O edital prevê que a contratada deverá iniciar os serviços no prazo máximo de até 5 cinco dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviço, devendo concluir a instalação das 22 vinte e duas unidades prioritárias no prazo máximo de até 15 quinze dias corridos. As demais instalações serão realizadas de forma parcelada, conforme demanda da administração, mediante emissão de ordem de serviço específica.

O pagamento será efetuado de forma parcelada, conforme a quantidade de instalações efetivamente realizadas e devidamente atestados pela fiscalização do contrato. A contratada deverá apresentar nota fiscal correspondente aos serviços realizados no período, acompanhada do respectivo atesto do fiscal do contrato. O pagamento será realizado em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo dos serviços e a apresentação da nota fiscal devidamente atestada.

O edital prevê que a garantia dos serviços de instalação abrangerá todo o período de vigência contratual, sendo assegurado prazo mínimo de 6 seis meses de garantia para cada instalação realizada, contados a partir do respectivo recebimento definitivo. Durante o período de garantia, caso sejam constatados problemas decorrentes da instalação executada, a contratada deverá iniciar o atendimento técnico no prazo máximo de até 24 vinte e quatro horas úteis, contadas da notificação formal da administração.

O critério de julgamento das propostas será o menor preço por item, considerando o valor unitário por instalação de aparelho de ar condicionado.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, econômico-financeira e qualificação técnica previstos no edital, de acordo com Lei Federal 14. 133/2021.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá ensejar a aplicação das sanções administrativas previstas nos arts. 156 a 159 da Lei nº 14. 133/2021, observados o contraditório e a ampla defesa.

Aplicam-se os arts. 165 a 168 da Lei nº 14. 133/2021.

O valor total estimado da contratação perfaz o montante aproximado de R$ ****,00 (trinta e sete mil, quatrocentos e cinquenta reais).