Licitações de Sistema Contabil

O edital prevê que os serviços deverão ser entregues/executados de acordo com a necessidade do órgão a contar da expedição de ordem de serviços pela administração no local determinado pela unidade gestora, e no prazo máximo de até 05 cinco dias.

O pagamento será feito na proporção da execução dos serviços solicitados, segundo as ordens de serviço expedidas pela administração, de conformidade com as notas fiscais/faturas devidamente atestadas pelo gestor da despesa, acompanhadas das certidões federais, estaduais e municipais do licitante vencedor, todas atualizadas, observadas as condições da proposta.

O edital informa que não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

Os documentos necessários a habilitação dos proponentes classificados serão os definidos no termo de referência anexo i.

O edital informa que o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

O edital informa que não se aplica a exigência de amostra.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O software deverá ser disponibilizado em até 15 quinze dias corridos, contados da data de assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias.

Para esta licitação não será exigida garantia de proposta.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

O licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar os documentos, nos termos e prazo previstos neste edital.

As sanções administrativas estão previstas no item 20 do termo de referência.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total para a contratação pretendida de todos os itens do presente termo de referência será de r ****,48 cento e quarenta e três mil, setecentos e trinta e seis reais e quarenta e oito centavos.

O prazo de entrega do objeto será de acordo com o anexo i do edital, após a solicitação e emissão e recebimento das solicitações da secretaria solicitante interessada.

O pagamento será realizado mensal no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura acompanhada de relatório de serviços efetuados constando os trajetos percorridos, assinado pelo fiscal do contrato e pelo administrador da empresa, após o recebimento e aceitação da nota fiscal pela secretaria solicitante responsável pelo recebimento, controle e fiscalização.

O critério de julgamento será o de menor preço global observada às especificações técnicas constantes do anexo i e demais condições definidas neste edital.

Os documentos de habilitação exigidos no edital serão encaminhados apenas pelo licitante vencedor, nos termos do art. 63, inciso ii da lei ****.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações, art. 155 da lei n ****.

A área de tecnologia da informação da licitadora fica à disposição das empresas interessadas em visitar as dependências dos serviços que utilizarão a solução de erp para conhecer a estrutura disponível.

A administração pública municipal, através da comissão especial de avaliação, realizará com a empresa licitante vencedora, antes da assinatura do contrato, nos termos da lei n **** uma avaliação da amostra do objeto por meio de um teste de conformidade da solução também chamada prova de conceito, com o objetivo de comprovar se a mesma realmente dispõe dos requisitos mínimos obrigatórios, presentes nas especificações técnicas anexo ii especificações técnicas da solução.

A qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado da licitação é de r ****, 16