Licitações de Sistema Contabil

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas prevê um cronograma de implantação e execução dos módulos e serviços em fases, com a fase inicial de conversão, migração e implantação da base de dados, incluindo treinamento, a ser concluída em até 90 dias úteis.

O pagamento será efetuado mediante apresentação da nota fiscal no departamento de contabilidade, com o número do pregão, contrato e nota de empenho, observando a ordem cronológica de pagamento por fonte de recursos e categoria de contrato, conforme decretos municipais.

O edital não prevê exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por lote, com os itens englobados em um único lote.

A habilitação exigirá ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, atestado de capacidade técnica emitido por órgão da administração pública, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, regularidade com o FGTS, CNDT e certidão negativa de falência, concordata ou recuperação judicial/extrajudicial.

O edital prevê sanções como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

A visita técnica é facultativa e deve ser agendada previamente por email.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,33.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas detalha prazos para serviços específicos como implantação (até 30 dias) e substituição de produtos defeituosos (até 2 dias úteis).

O pagamento será efetuado até o 30º dia após o recebimento definitivo do objeto, mediante nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária. O pagamento será realizado por ordem bancária.

O edital não exige garantia de contratação, conforme os artigos 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021, visando preservar a competitividade e economicidade.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global do lote.

A habilitação exige comprovação de qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista (incluindo certidões negativas de débitos federais, estaduais, municipais, FGTS e Justiça do Trabalho), qualificação econômico-financeira (certidão negativa de falência) e qualificação técnica (atestados de capacidade técnica e comprovação de equipe técnica).

O edital prevê sanções como advertência, multa de até 10% do contrato por atraso ou execução imperfeita, multa de até 20% por descumprimento do prazo de entrega, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não é necessária a realização de avaliação prévia do local de execução do serviço.

Não serão exigidas amostras.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que é de 5 dias úteis após a convocação.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto, mediante ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado, após a apresentação da nota fiscal/fatura e certidões de regularidade fiscal.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

O edital exige habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado nos itens 9. 23 a 9. 26.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor estimado da contratação é sigiloso, conforme art. 24 da Lei nº 14. 133/2021, e será divulgado após o encerramento da licitação.

O edital prevê um prazo mínimo aceitável de 12 meses para a execução dos serviços, salvo condições especiais de trabalho. A duração do contrato é de 1 ano, com possibilidade de prorrogação nos termos do art. 107, caput, da Lei n 14. 133/2021.

O edital estabelece a necessidade de estabelecer garantias dos serviços prestados, por meio de garantias de execução, estabelecendo o cumprimento de metas individuais em relação ao serviço executado.

O edital informa que a modalidade de decisão deste processo licitatório deverá ser por preço global de grupo de itens, onde vence a licitação aquele que apresenta o menor preço para a soma dos valores de cada um dos bens e/ou serviços licitados multiplicados pelas respectivas quantidades.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor total previsto para esta contratação é de R$ ****,00 (cinquenta mil, trezentos e vinte e cinco reais).

A execução do objeto ocorrerá mediante a disponibilização da licença de uso locação dos softwares integrados de gestão pública, incluindo implantação, configuração, treinamento, suporte técnico e manutenção, conforme as necessidades da Prefeitura Municipal de Matões do Nortema. O prazo máximo para execução do contrato é de 48 horas, contados da data de recebimento da ordem de serviços.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada por servidor competente, acompanhada da respectiva ordem de fornecimento e das certidões de regularidade fiscal. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias, após o recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será verificada por meio do portal licitanet, nos documentos exigidos neste edital. Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de duas horas, prorrogável por igual período, após solicitação do pregoeiro.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é sigiloso, conforme art. 24 da Lei nº 14. 133/2021.