Licitações de Pavimentacao Pedra Poliedrica

O contrato terá prazo de vigência de 01 ano a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado. A execução do objeto contratado deverá seguir o anexo I, projeto básico, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais documentos que integram o processo.

O pagamento das etapas das obras será efetuado em até trinta dias, contados a partir do recebimento das notas fiscais. As medições serão realizadas conforme cronograma físico-financeiro, mediante requerimento da contratada.

Não será exigida prestação de garantia pela empresa vencedora do certame, conforme possibilita o artigo 96, da lei 14133/2021.

O julgamento das propostas será feito pelo critério do maior desconto global, de acordo com o especificado no anexo I estudo técnico preliminar.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica. Documentos devem estar válidos e em vigor.

O contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, apresentação de declaração ou documentação falsa, entre outras, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é obrigatória e deve ser previamente agendada através do telefone 49 **** ****, com o arquiteto e urbanista Antonio Cláret Nardon, e poderá ser realizada até o dia útil imediatamente anterior à sessão pública.

Decairá do direito de pedir esclarecimento ou impugnar os termos deste edital aquele que não o fizer em até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento máximo, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital.

O valor máximo total dos itens é de R$ ****,16.

O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 60 sessenta dias, conforme cronograma físico-financeiro, a contar da ordem de início emitida pela administração.

O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de 30 trinta dias úteis, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição ou outro documento apto a comprovar a prestação do serviço, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato.

Será exigida, no momento da assinatura do contrato, prestação de garantia equivalente a 5 cinco por cento do valor total da contratação.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A habilitação será verificada com base na qualificação técnica profissional e técnico-operacional, registro na entidade profissional competente e comprovação de capacidade para execução de serviço similar.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Para levantamento do dimensionamento dos serviços, é necessário que o proponente realize visita técnica para verificação das condições de trabalho, bem como identificar o grau de dificuldade e complexidade do objeto do presente certame.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.