Licitações de Pavimentacao Pedra Poliedrica

O prazo para conclusão do serviço será de até 30 trinta dias a partir da assinatura da ordem de serviço.

O pagamento será realizado após a análise e aprovação do projeto pelo órgão gestor do recurso, mediante liberação dos recursos financeiros da conta da proposta, apresentação de ofício de solicitação de movimentação de recursos, boletim de medição atestado pela fiscalização, relatório resumo do empreendimento (RRE), documentos de liquidação, nota fiscal e recibo.

É exigida garantia de proposta, equivalente a 1% do valor global estimado na planilha orçamentária do projeto, podendo ser prestada através de caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, com adjudicação global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada através de documentos como ato constitutivo, certidões negativas de débitos, balanços patrimoniais, e qualificação técnica através de registro no CREA e atestados de capacidade técnica.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O valor total da contratação está estimado em R$ ****,52.

O prazo de execução será definido em cada ordem de serviço específica, com início em até 5 dias úteis após o recebimento da ordem, salvo disposição diversa.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, medição atestada e aceite pela fiscalização, observadas as exigências contratuais e legais.

Para cada contratação decorrente da ata de registro de preços, será exigida garantia de execução contratual correspondente a 10% do valor inicial do respectivo contrato.

O critério de julgamento será o menor preço global, nos termos do art. 33, I, da Lei nº 14. 133/2021.

A habilitação será verificada por meio dos documentos anexados na plataforma de licitações Licitar Digital, conforme exigências do edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,50.

As regras sobre entrega e critério de entrega constam no termo de referência, que segue anexo e faz parte deste edital.

As regras sobre condições de pagamento constam no termo de referência, que segue anexo e faz parte deste edital.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço.

O julgamento da habilitação se processará mediante o exame da documentação relativa à habilitação jurídica, econômica financeira, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza.

Em caso de solicitação de amostra ao licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar, o procedimento a ser observado será o previsto no termo de referência.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor total estimado para a licitação é de R ****, 92 cento e quarenta e quatro mil e seiscentos e trinta e quatro reais e noventa e dois centavos.

O prazo de execução dos serviços contratados deverá ser concluído em até 90 dias corridos a contar da data de emissão da assinatura da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados conforme o cronograma físico-financeiro e de acordo com o relatório de medição, no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal.

A prefeitura municipal poderá exigir a prestação de garantia na modalidade seguro-garantia em percentual equivalente a 5% do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos necessários para habilitação estão detalhados no item 10 do edital, incluindo regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A vistoria prévia do local de execução é facultativa, mas recomendada. O licitante pode optar por realizar a vistoria ou apresentar uma declaração formal de conhecimento das condições.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,53.