Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item, para contratação de empresa especializada em serviço de recomposição de pavimentação urbana com fornecimento de equipamentos. Recebimento de propostas até 08:30 e abertura da sessão pública às 09:00 do dia 13/08/2026. A contratação será realizada por meio do sistema de registro de preços. O prazo de validade da proposta é de 90 dias úteis. Não há garantia de proposta para este processo.
O prazo de execução do contrato é de 12 meses. A entrega do objeto deverá ocorrer no prazo máximo de dias após a emissão e envio do empenho, conforme edital.
O pagamento será efetuado de forma parcelada, de acordo com os serviços efetivamente executados, medidos e atestados pela fiscalização, com prazo de até 30 dias contados a partir do atestado definido pelo fiscal do contrato e da regular liquidação da despesa.
Não haverá garantia de proposta para este processo.
O critério de julgamento será o menor preço por item.
A licitante vencedora deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do site www. ***. *. *
Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou que apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.
