Licitação para contratação de empresa para execução de calçamento de morros em pedras poliédricas no Município de Desterro do Melo. Abertura da sessão pública em 13 de julho de 2026, às 10 horas. Critério de julgamento: menor preço global. Regime de execução: empreitada por preço global. Prazo de vigência da contratação até 31 de dezembro de 2026. Exigência de garantia de proposta de 1% do valor estimado e garantia contratual de 5% do valor do contrato. Visita técnica é obrigatória e deve ser agendada previamente. O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
Os serviços deverão ser executados em 05 cinco meses, contados a partir da emissão da ordem de início, seguindo as diretrizes dos documentos de engenharia.
O pagamento será efetuado conforme estabelecido no contrato e termo de referência, com a possibilidade de emissão de nota fiscal para a parcela incontroversa da execução do objeto.
Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado e garantia contratual de 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.
Os documentos de habilitação serão analisados do licitante mais bem classificado na fase de lances, conforme arts. 62 a 70 da lei nº ****, de 2021.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na lei nº ****, de 2021.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, que deverá ser agendada previamente através do email: compras@desterrodomelo. mg. gov. br.
O edital não prevê a exigência de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância de certas declarações e a falsidade das informações prestadas podem ensejar desclassificação ou inabilitação no certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,32.
