O edital trata da contratação de empresa especializada em engenharia para elaboração de projeto de combate a incêndio e pânico. Os serviços serão iniciados após a assinatura do contrato e ordem de serviço, compreendendo levantamento técnico, análise de condições, elaboração do projeto e entrega de documentação para aprovação junto ao Corpo de Bombeiros. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. A fiscalização e gestão do contrato serão realizadas por servidores designados. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o atesto da nota fiscal, mediante transferência online, com apresentação de certidões de regularidade fiscal e trabalhista. Sanções como advertência, multa, suspensão e declaração de inidoneidade podem ser aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O edital prevê que odos os serviços serão iniciados após a assinatura do contrato a emissão da ordem de servigo, compreendendo levantamento técnico das areas, analise das condigoes existentes, elaboragao do projeto tecnico comp eto e entrega da documentagao necessaria para submissao e aprovagao junto ao corpo de bombeiros militar.
O edital informa que o pagamento sera realizado, em ate 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, devidamerte protocolada junto ao departamento responsavel, corn todas as certidões de regularidade fiscal e trabalhistas atuali: alas. o fornecedor devera identificarjunto a nota fiscal o numero da conta bancaria desejada, para facilite r o pagamento que sera feito mediante transferencia online.
O edital estabelece que caso a contratada ensejar o retardamento da execugao do contrato, nao mantivera proposta, falhar ou fraudar a execugao do contrato, comportarse de modo inid8neo, finer declaracao falsa ou cometer fraude fiscal, podera ser aplicadas, conforme o caso, as seguintes sancoes, sem prejuizo da reparagao dos danos causados: 1 advertencia a anotapao restritiva no cadastro de fornecedores 2 multa de mora, diaria de 0, 03 zero vjrgula zero tres por cento nos primeiros 05 cinco dias a de 0, 10 zero virgula dez por cento, do sexto dia em diante, calculada sobre o valor total do contrato, por impontualidade no cumprimento das obrigagoes pactuadas, exceto se motivada, comprovadamente, por causo fortuito ou motivo de forca major 3 suspensoes temporaria de participar em licitacao a impedimento de contratar com a administragao publica do municjpio de peixe to, por prazo nao inferior a 02 dois anos 4 declaragao de inidoneidade para licitar ou contratar com a administrapaopublica 5 alem das sanpoes elencadas neste item, acrescentese as demais constantes da lei n ****.