Licitações de Combate Incendio Panico

O objeto do presente termo de referência deverá ser executado de forma parcelada, e deverá ocorrer no prazo máximo de 05 cinco dias, contados da ordem de fornecimento, acompanhada da nota de empenho, emitida por esta municipalidade.

O pagamento será efetuado até 30 trinta dias após as medições, por meio de depósito na conta corrente da contratada, através de ordem bancária, após a apresentação dos seguintes documentos: ota fiscal/fatura de serviços discriminativo, em via única, devidamente atestado pela secretaria requisitante, assim como pelo fiscal.

Não haverá exigência da garantia da aquisição de acordo com artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes no estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O contratante pagará em parcela única ao final do contrato, após a efetiva aprovação do projeto pelo cbmerj.

O contrato conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, correspondente a 05 cinco por cento de seu valor inicial.

O critério de julgamento é menor preço global por lote.

A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O licitante está sujeito a advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona envio de amostras.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de ****, 40 quinhentos e cinquenta e dois mil, cento e catorze reais e quarenta centavos.

O prazo para início da execução do serviço é de 15 quinze dias corridos, contados do recebimento da autorização de fornecimento, a ser emitida pelo setor de compras ou pelo setor requisitante da prefeitura municipal de elói mendesmg.

O pagamento será mensal e efetuado pela prefeitura municipal de elói mendes, creditado em favor da licitante vencedora, através de ordem bancária contra a entidade bancária indicada na proposta.

Não será exigida garantia contratual, nos termos do art. 96 da lei n ****.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.

O julgamento da habilitação se processará mediante o exame dos documentos relacionados no edital.

Pela inexecução total ou parcial das obrigações firmadas, a administração poderá garantida a prévia defesa, aplicar ao proponente contratado às penalidades previstas no art. 156, da lei federal n ****.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 67 cento e quarenta mil quinhentos e vinte e um reais e sessenta e sete centavos.