Licitações de Combate Incendio Panico

O prazo para entrega do objeto desta licitação será aquele apontado no anexo i deste edital, a contar do envio do ordem de compra OC.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias corridos, contados da entrega e aceitação pelo fiscal do sescse, conforme descrito no item ****.

O critério de julgamento será o de menor valor global, entendido como aquele que resultar da soma dos valores de todos os itens, incluindo o item 12 com o valor fixo previamente estabelecido.

As licitantes arrematantes da sessão pública de disputa de preços deveráão incluir até 24h após o final da sessão no portal de licitações, a sua proposta de registro de preços, conforme modelo do anexo ii, com os novos preços oferecidos para os lotes durante a sessão do pregão e a documentação de habilitação relacionada no item 13 deste edital.

As sanções administrativas para os casos de descumprimento das cláusulas e condições estabelecidas no presente instrumento convocatório serão: a advertência, multa de até 10 do valor total adjudicado e homologado a favor da empresa vencedora e suspensão temporária de participação em licitação por prazo não superior a 03 três anos.

As empresas interessadas em participar da licitação deverão, obrigatoriamente, realizar visita técnica às unidades do sescse, com o objetivo de conhecer as instalações, os sistemas de combate a incêndio existentes e as condições para a execução dos serviços.

Para dirimir dúvida, o sescse poderá solicitar amostra do produto de menor preço, via portal de licitações: licitaçõese, cabendo a empresa licitante entregar no prazo determinado pelo pregoeiro.

Serão recebidas, impreterivelmente, até às 10h do terceiro dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, as impugnações ao ato convocatório do pregão.

O contrato decorrente da licitação terá um teto anual de r 500. 000quinhentos mil reais para aquisição de peças, porém a contratante só pagará a contratada o que for autorizado, instalado e testado.

O prazo para a entregainstalação será indicado na ordem de compra, de acordo com o evento a ser realizado, conforme os endereços apresentados no tópico 14 deste termo de referência.

O pagamento pertinente será efetuado em até 30 trinta dias, após a entrega do objeto, mediante emissão da nota fiscal pertinente em nome do município de nova santa rosa e verificação da conformidade dos serviços prestadosprodutos fornecidos, e liquidação do empenho.

Não haverá exigência de garantia de execução dos serviços para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos previstos no item **** e subitens, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

Com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado do valor total da contratação é de aproximadamente r ****, 78 quatrocentos e vinte e três mil, oitenta e sete reais e setenta e oito centavos.