Licitações de Policia Militar Minas Gerais

O início da execução do objeto se dará em até 5 dias da data da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados a partir da data final do período de adimplemento a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

Não haverá exigência de garantia financeira da execução para o presente certame.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

A verificação dos documentos de habilitação será realizada por meio de consulta ao CAGEF, nos documentos por ele abrangidos.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I termo de referência.

Os fornecedores interessados poderão realizar vistoria prévia para melhor conhecimento das condições de execução do serviço objeto desta contratação.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras MG, em campo próprio, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,84.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contado do primeiro dia útil subsequente à publicação no portal nacional de contratações públicas pncp, na forma do art. 105 da lei federal n ****, de 2021.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

Será aplicada ao produtobem somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal ****, de **** código de defesa do consumidor cdc.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

A habilitação será verificada através de consulta a diversos cadastros, incluindo CAGEF, CADIN, e certidões negativas de débitos fiscais, sociais e trabalhistas.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei federal n ****, de 2021.

Não haverá apresentação de amostras-prova de conceito no presente certame.

O valor total estimado para o lote único é de R$ ****,00 (dezesseis mil quatrocentos e quarenta reais).

O edital prevê que o prazo de entrega do objeto é de até 10 dias contados do dia útil seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente, em remessa única.

O edital informa que o pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAF/MG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.

O edital estabelece que será aplicada ao produto/bem somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da Lei Federal nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio de consulta ao CAGEF, sendo exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa, conforme a gravidade da infração.

O edital informa que não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.

O edital estabelece que não será exigida a apresentação de amostras nesta contratação.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00 (sete mil e quinhentos reais).

O prazo de entrega do objeto é de até 10 dias úteis contados do dia útil seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente, em remessa única.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAF/MG, por meio de ordem bancária, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação.

Será aplicada ao produto/bem somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da Lei Federal ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor), de 30 dias (produtos não duráveis) e 90 dias (produtos duráveis) a partir da data de recebimento definitivo do produto.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio de consulta ao CAGEF, sendo exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnico-operacional e técnico-profissional, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.

O fornecedor classificado em primeiro lugar será convocado a apresentar amostra para a realização dos testes necessários à verificação do atendimento das especificações definidas no Anexo I - Termo de Referência.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público após o julgamento das propostas.