Licitações de Policia Militar Minas Gerais

O prazo de entrega dos materiais é de até 30 dias corridos, contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente, em remessa única.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira (SIAF/MG), por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.

Será aplicada ao produto/bem somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da Lei Federal nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor - CDC), de 30 dias (produtos não duráveis) e 90 dias (produtos duráveis), contados a partir da data de recebimento do produto.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação por valor, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14. 133/2021, sob a forma eletrônica, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por lote.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista. Não será exigida qualificação econômica-financeira, técnico-operacional e técnico-profissional.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor total do contrato, até o máximo de 30%.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.

Não será exigida a apresentação de amostras nesta contratação.

O custo estimado total da contratação é de R$ 526,60.

O prazo de entrega é de até 60 dias corridos contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAFMG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 57 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

A verificação dos documentos de habilitação será realizada por meio de consulta ao CAGEF, nos documentos por ele abrangidos. O licitante deverá manter atualizadas as comprovações constantes do certificado de registro cadastral CRC para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I termo de referência, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Não se aplica.

Não haverá apresentação de amostras e/ou prova de conceito no presente certame.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras MG, na página da licitação, em campo próprio, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,62.

O início da execução do objeto será em até 5 dias da data da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados a partir da data final do período de adimplemento a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

Será aplicada ao serviço a garantia legal estabelecida pelo art. 26, do Código de Defesa do Consumidor (30 dias para produtos não duráveis, 90 dias para produtos duráveis).

O critério de julgamento da proposta será o menor preço global anual ofertado ao lote único.

A habilitação será verificada por meio de consulta ao CAGEF, abrangendo documentos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas e econômico-financeiros.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.

Os fornecedores interessados poderão realizar vistoria prévia mediante pré-agendamento.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras MG, até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,84.

O prazo de entrega do objeto é de até 20 vinte dias contados do dia útil seguinte ao recebimento da ordem de serviço ou documento equivalente. O objeto será entregue em remessa única.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAFMG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.

Não será exigida garantia da contratação para este objeto. Será aplicada ao produtobem somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor cdc.

O critério de julgamento será o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio de consulta ao CAGEF, sendo exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I termo de referência, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.

Não haverá apresentação de amostras no presente certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,50.