Compra de mobiliário (gaveteiro, armário e mesa) para o NAIS da 8ª RPM, em Governador Valadares/MG. Entrega em até 30 dias úteis após recebimento da nota de empenho, em remessa única, no endereço indicado. Pagamento em até 30 dias corridos após liquidação. Não há exigência de garantia contratual, amostras, vistoria ou visita prévia. Lote exclusivo para ME/EPP. Critério de julgamento: menor preço por lote. Valor estimado: R$ ****,10.
O prazo de entrega é de até 30 dias úteis, contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho e autorização de fornecimento, em remessa única. Conforme o edital: o prazo de entrega do objeto é de até 30 trinta dias úteis, contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho.
O pagamento será efetuado via SIAFIMG, por ordem bancária, em até 30 dias corridos após a liquidação. Conforme o edital: o pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico.
Não será exigida garantia de execução da contratação. Será aplicada a garantia legal do CDC e a garantia do fabricante. Conforme o edital: não será exigida garantia de execução da contratação para este objeto e será aplicada ao produto bem e serviço a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal ****, de ****.
O critério de julgamento é o menor preço por lote. Conforme o edital: adotandose o critério de julgamento por menor preço por lote.
Exige-se habilitação jurAdica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, incluindo documentos como registro empresarial, CNPJ, certidões de regularidade fiscal e certidão negativa de falência. Não será exigida qualificação técnico-operacional e técnico-profissional.
As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso, até 30 dias, e de 30% sobre o valor do objeto após esse prazo. Conforme o edital: multa moratória de 0, 5 zero virgula cinco por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 trinta dias.
Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto. Conforme o edital: não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.
Não será exigida a apresentação de amostras nessa contratação. Conforme o edital: não será exigida a apresentação de amostras nessa contratação.
O fornecedor pode ser desqualificado se não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo. Conforme o edital: não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado e apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a contratação e execução do contrato.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,10. Conforme o edital: o custo estimado total da contratação é de r ****, 10 seis mil, trezentos e trinta e dois reais e dez centavos.