Licitações de Csll

O prazo de entrega das apólices é de 48 horas após a solicitação de emissão pela Cetesb, juntamente com o comprovante de resseguro quando for o caso.

Os pagamentos devidos pelos serviços serão realizados pela Cetesb em moeda corrente nacional, no prazo de 30 trinta dias, sempre contados a partir da data final do evento.

Não será exigida a prestação de garantia de execução para celebrar a contratação decorrente deste certame licitatório.

O critério de julgamento da licitação é menor preço.

Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei ****, de 2021.

A administração poderá aplicar as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n **** de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da presente contratação é sigiloso em conformidade com o artigo 34 da lei federal ****, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas.

O prazo de entrega das apólices é de 48 horas após a solicitação de emissão pela Cetesb, juntamente com o comprovante de resseguro quando for o caso.

O pagamento será efetuado 30 dias após a data da realização dos serviços.

O edital não especifica a garantia.

O edital não especifica o critério de julgamento.

A proponente interessada na participação do pregão eletrônico deverá comprovar sua regularidade fiscal e trabalhista por intermédio dos documentos a seguir, os quais serão obtidos/consultados pela internet: a certificado de regularidade do fundo de garantia por tempo de serviço crf fgts b certidão negativa, ou positiva com efeitos de negativa, de débitos trabalhistas cndt c certidão negativa, ou positiva com efeitos de negativa, de débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida ativa da união. d certidão emitida pela fazenda municipal da sede ou domicílio da licitante que comprove a regularidade de débitos tributários relativos ao imposto sobre serviços de qualquer natureza issqn, caso a prestação do presente serviço conste da lista anexa à lei complementar federal n ****

O edital não especifica as penalidades.

O edital não especifica a visita técnica.

O edital não especifica o envio de amostras.

O edital não especifica o prazo de impugnação.

O valor total estimado é de R$ ****,45.

O edital prevê que os serviços devem ser entregues no prazo máximo de 15 dias, a contar do recebimento da ordem de serviço, na sede da secretaria competente ou no local indicado na ordem de serviço.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento do objeto será o de menor valor global lote, observado o disposto no inciso i do art. 33 da lei n **** de 2021 e as exigências contidas neste aviso de dispensa de licitação e seus anexos quanto às especificações do objeto.

As pessoas físicas ou jurídicas interessadas deverão encaminhar a documentação de habilitação e a proposta de preços no período de 22 de setembro de 2025 a 24 de setembro de 2025, para o município de Barbalha, através do email licitacao@barbalha. ce. gov. br.

O fornecedor que cometer quaisquer infrações discriminadas no art. 155 da lei n 14. 133/2021 ficará sujeito a advertência, multa de até 10% sobre o valor estimado dos lotes/itens prejudicados pela conduta do fornecedor, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,72.