Licitações de Csll

O edital prevê que a conclusão do objeto da contratação será em 12 doze meses, com início imediato, a contar da assinatura do contrato ou equivalente.

O edital informa que O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei **** da seguinte maneira: mensalmente, para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento de cada parcela.

O edital estabelece que O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de cotação de preços e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor detentor da proposta classificada em primeiro lugar.

O edital lista as sanções administrativas, incluindo advertência, multa de 0, 5 por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. . . pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

O prazo de execução dos serviços será de 12 meses, contado da emissão da assinatura do contrato.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Juntamente com a proposta inicial detalhada, o licitante deverá apresentar a garantia de proposta, cumulativa conforme a quantidade de itens ou lotes em que participar, no valor correspondente a aproximadamente 1 um por cento do valor estimado da administração, nos termos do 10 do art. 96 da lei n ****.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de .

O prazo de entrega das apólices é de 48 horas após a solicitação de emissão pela Cetesb, juntamente com o comprovante de resseguro quando for o caso.

Os pagamentos devidos pelos serviços serão realizados pela Cetesb em moeda corrente nacional, no prazo de 30 trinta dias, sempre contados a partir da data final do evento.

Não será exigida a prestação de garantia de execução para celebrar a contratação decorrente deste certame licitatório.

O critério de julgamento da licitação é menor preço.

Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei ****, de 2021.

A administração poderá aplicar as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n **** de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da presente contratação é sigiloso em conformidade com o artigo 34 da lei federal ****, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas.