Licitações de Trabalhista

O fornecimento deverá ser realizado de forma parcelada, conforme prazo de entrega especificado no termo de referência, de acordo com as necessidades de consumo da prefeitura municipal de Brotas, conforme as quantidades estipuladas nas requisições ou autorizações de fornecimento, expedidas pelo departamento de administração de materiais ou pelo setor requisitante, ou ainda, por pessoa designada para tal.

Os pagamentos serão realizados em até 10 dez dias da apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscalgestor da ata de registro de preços, reputandose essa quitação como pagamento à vista.

O fornecedor detentor da ata garantirá a qualidade dos itemns registrados pelo período de validade, atestado pelo produtorfabricante, a contar da data da entrega à prefeitura, ressalvados os casos em que prazo maior seja estabelecido por lei, pelo próprio fornecedor detentor da ata ou por indicação nas condições específicas do objeto.

Para julgamento será adotado o critério do menor preço por item.

A habilitação da licitante vencedora poderá ser substituída por meio de registro no sistema de cadastro de fornecedores sicaf.

Constam da minuta do contratoata de registro de preços as sanções administrativas aplicáveis, nos termos da legislação vigente, conforme disposto no anexo vi.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 3 três dias úteis antes da data fixada para o término do recebimento das propostas, nos termos do art. 164, caput, da lei federal ****, de 1 de abril de 2021.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos serviços é de 1 a 5 dias, conforme a necessidade de cada processo, após comunicação por email.

O pagamento será efetuado, através de depósito bancário, no prazo de 30 trinta dias após a comprovação da entrega do serviço solicitado.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Para habilitação, a licitante deverá enviar os documentos descritos no item 8 do edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações descritas no item 19. 1 do edital.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações podem ser enviados até três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

As condições de entrega constam no termo de referência anexo a este edital.

As condições de pagamento constam no termo de referência anexo a este edital.

Os documentos de habilitação devem ser insertos nos campos correspondentes do sistema.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multas.