Registro de preços para serviços de perícias contábeis (trabalhista e cível) por 12 meses. O critério de julgamento é menor preço global. Propostas devem ser enviadas até 22/09/2026. Pagamento em 30 dias após apresentação da nota fiscal. Os serviços são prestados online, com possibilidade de prorrogação mediante justificativa.
Os serviços devem ser prestados de forma online, salvo caso atípico de processo físico, que a contratada deverá vir pessoalmente para realizar a demanda.
O pagamento será efetuado em 30 dias após a apresentação da nota fiscal eletrônica, acompanhada da respectiva fatura, subsequentes aos serviços executados do objeto do presente instrumento convocatório.
A readequação não acarretará em custos adicionais, caso o cálculo entregue esteja em desacordo com as especificações exigidas e padrões de qualidade exigidos.
O critério de julgamento da proposta é menor preço global.
A pessoa jurídica contratada deve comprovar a regularidade do registro em um dos respectivos conselhos profissionais, conforme a natureza da formação.
A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência.
O valor anual estimado da contratação é de R$ ****,54.