Licitações de Trabalhista

O prazo de vigência da licitação será de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período. A empresa contratada deverá estar apta a iniciar o fornecimento dos itens no prazo máximo de 24 horas após a assinatura da ata de registro de preços.

O pagamento será efetuado pelo município após a realização do evento, mediante apresentação da nota fiscal entregue no departamento de contabilidade da prefeitura, em até 30 dias após o recebimento dos produtos, desde que estejam de acordo com o solicitado pela administração.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, de acordo com a gravidade da infração.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos itens, sempre que solicitado, será de 5 cinco dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica serão comprovadas mediante apresentação de diversos documentos especificados no edital.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, e multas moratórias e compensatórias.

Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,63.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas menciona que os valores ofertados deverão incluir todos os custos para o local de entrega constante no termo de referência.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 10 dias úteis para liquidação da despesa e mais 10 dias úteis para pagamento, a partir do recebimento definitivo do objeto, por meio de depósito bancário em conta corrente do fornecedor.

O edital não especifica informações sobre garantia.

O edital informa que A disputa de preços será realizada pelo menor preço por item.

O edital exige habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e declarações diversas, mas não exige habilitação econômico-financeira ou técnica.

O edital não especifica informações sobre penalidades.

O edital indica que não haverá possibilidade de vistoria.

O edital não especifica necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica informações sobre prazo para impugnação.

O edital informa que o valor total máximo estimado é de R$ 646,30.

O prazo de entrega dos bens será de 20 dias, a contar da assinatura do contrato ou subscrição da autorização de fornecimento de material (AFM).

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada.

Não haverá exigência de garantia de proposta ou de contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação exigirá comprovação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O edital prevê a aplicação de sanções administrativas em caso de infrações, incluindo multas compensatórias e moratórias, conforme a Lei Federal nº 14. 133/2021.

Não será exigida a realização de vistoria prévia.

É obrigatória a apresentação de amostras para avaliação de conformidade, com prazo de 02 dias úteis para entrega.

A impugnação e o pedido de esclarecimento deverão ser realizados até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,10.

O prazo de entrega dos itens, sempre que solicitado, será de 5 cinco dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica serão comprovadas mediante apresentação de diversos documentos especificados no edital.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, e multas moratórias e compensatórias.

Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,63.