Licitações de Trabalhista

O início para prestação do serviço será imediato, após a liberação da nota de empenho, autorização de fornecimento e mediante a solicitação da secretaria da saúde.

O prazo para pagamento do serviço será de até 30 dias após a emissão da nota fiscal, depois de ser devidamente atestada pela secretaria da saúde e recebimento pela secretaria municipal de finanças. O pagamento será realizado de forma mensal.

Para a habilitação a empresa deverá apresentar a seguintes documentações: jurídica conforme o caso, prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas do ministério da fazenda (CNPJ), prova de regularidade para com as fazendas federal e estadual, certidão negativa de débitos ou certidão conjunta positiva com efeitos de negativa, comprovando a regularidade relativos a ICMS, certidão negativa de débitos ou certidão conjunta positiva com efeitos de negativa, perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho. Para a habilitação econômico-financeira, é necessária a certidão negativa de falência e certidão negativa de recuperação judicial ou extrajudicial.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O prazo para esclarecimentos é até as 08h do dia ****.

O valor total estimado para prestação de serviço de hospedagem é de R$ ****,50.

O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados do recebimento da nota de empenho relativa aos materiais adquiridos, em remessa única, no endereço do órgão gerenciador.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa eletrônica, com critério de julgamento de menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

Serão aplicadas ao contratado as sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa, conforme as infrações cometidas.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,70.

O prazo de conclusão do serviço é de 30 dias corridos, contados a partir do envio da nota de empenho por email do contratante para a contratada, em remessa única.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicada pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas ao contratado que cometer infração administrativa as sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme previsto na lei no ****, de 2021.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê um prazo de execução do objeto de 12 meses, a contar da data de assinatura do contrato ou subscrição da autorização de prestação de serviços. O cronograma de realização do objeto é sob demanda, com solicitação mínima de 72h de antecedência.

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. Em caso de atraso pelo contratante, os valores devidos serão atualizados monetariamente.

Será exigida a garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei federal no ****, no percentual de 5 cinco por cento do valor anual do contrato.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação exigirá comprovação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica. Para microempresas e empresas de pequeno porte, há tratamento diferenciado.

As penalidades administrativas estão previstas no art. 155 da lei federal no ****, incluindo multas compensatórias e moratórias, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução do objeto é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado.

Não será exigida a apresentação de amostras como exame de adequação do objeto.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo para a realização da entrega é de 05 cinco dias, contados a partir do recebimento da nota de empenho e/ou ordem de fornecimento.

O edital prevê que o pagamento será realizado até 30 dias após a entrega das mercadorias pelo fornecedor, após a realização da aquisição e após a emissão da nota fiscal dos produtos.

O edital prevê que será fornecida garantia para a manutenção caso seja necessário no período de disponibilização da cobertura.

O edital prevê que a empresa a ser contratada deverá ser aquela que oferecer o menor preço do lote.

O edital prevê que para a habilitação do fornecedor mais bem classificado serão exigidas, exclusivamente, as condições de que dispõe a lei nº ****, de 2021, incluindo inscrição no CPF/CNPJ, inscrição estadual/municipal, regularidade perante a fazenda federal, estadual e/ou municipal, regularidade relativa à seguridade social e ao FGTS, regularidade perante a justiça do trabalho e cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da constituição federal.

O edital prevê que o fornecedor ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações designadas no art. 155 da lei federal **** de 01 de abril de 2021 e serão aplicadas as sanções previstas no art. 156 da mesma lei.

O edital prevê que o valor estimado da presente aquisição/serviço é de R$ 295,44.