Licitações de Trabalhista

O prazo de entrega integral dos serviços constantes neste edital será de 20 vinte meses, conforme cronograma constante no projeto básico, a contar da emissão da ordem de serviço, podendo este ser prorrogado mediante autorização da administração.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

O licitante deverá anexar garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, equivalente a 1,0 um por cento do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço global.

Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

É exigido termo de visita técnica emitido pela secretaria de esporte e lazer, sendo que a empresa proponente poderá realizar visita para ter conhecimento de todas as informações e das condições locais.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O início da execução do objeto se dará em 05 cinco dias úteis da data da emissão da ordem de serviço ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, através do sistema integrado de administração financeira SIAFMG.

O prazo de garantia contratual dos serviços será de, no mínimo, 12 doze meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira e técnico-operacional.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.

A vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível e deve ser agendada previamente.

Não haverá apresentação de amostras no presente certame.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,78 (cinquenta e dois mil novecentos e noventa e dois reais e setenta e oito centavos).

O edital não especifica um prazo de entrega fixo para todos os itens, indicando que as aquisições serão eventuais e parceladas, a depender da necessidade da administração e da disponibilidade financeira. O fornecimento deverá ocorrer após a devida autorização do administrador, através de ordem de compra.

O pagamento será efetuado pela Prefeitura Municipal de Fátima-TO até o 5º dia útil para empresas locais e 10º dia útil para empresas não locais, mediante a apresentação da nota fiscal, após o ateste pelo servidor designado. O pagamento será creditado em conta corrente.

A empresa contratada arcará com a garantia dos produtos contra defeitos, pelo prazo de 3 meses, contados após a entrega, ou havendo garantia de fabricante por prazo maior, prevalecerá a do fabricante.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14. 133/2021, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e capacidade técnica são exigidas, com detalhamento da documentação necessária em cada item do edital.

As empresas credenciadas estarão sujeitas a sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao presente edital deverão ser efetuados por escrito, a qualquer tempo, antes da data de encerramento do período de credenciamento.

O valor total estimado para 2026 é de R$ ****,22.

O edital prevê que a entrega dos produtos ou serviços deverá ser realizada sob demanda do órgão, nas quantidades e locais indicados, em estrita observância das especificações deste termo de referência e da proposta.

O edital prevê que o pagamento será processado no prazo de até 30 dias, para cada exercício, mediante ordem bancária creditada em conta corrente indicada pela contratada, após o recebimento definitivo do objeto pelo município e a devida atestação da nota fiscal.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia contratual da execução, pelas razões abaixo justificadas. O objeto da presente contratação não gera obrigações posteriores para a contratada, bem como a possibilidade de ocorrência de prejuízos financeiros inerentes à execução do contrato.

O edital estabelece que o critério de julgamento das propostas será o de menor preço total.

O edital detalha que as habilitações jurídicas, fiscal, social, trabalhista e capacidade técnica serão aferidas mediante a verificação de requisitos como contrato social, inscrição cadastral, regularidade perante as fazendas federal, estadual e municipal, seguridade social, FGTS e justiça do trabalho, além de declaração de inexistência de parentesco e prova de inexistência de fato impeditivo para licitar.

O edital indica que o descumprimento de qualquer exigência deste termo de referência implicará na aplicação das sanções descritas nos art. 155 da lei **** contratada que não cumprir integralmente as obrigações contratuais assumidas, garantida a prévia defesa, estará sujeita a sanções previstas no art. 156 da lei ****.

O edital informa que o custo estimado da contratação está no valor de média global de r ****, 06.