Licitações de Telecomunicacoes

O edital prevê que a contratada deverá entregar os smartphones em até 5 dias úteis após a assinatura do contrato, já configurados com os perfis de segurança e com os respectivos SIM cards ativos e testados.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia da contratação, conforme previsto nos artigos 96 e seguintes da Lei nº ****, de 2021, devido à baixa complexidade e vultuosidade da licitação.

O contratado será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso I da Lei nº 14. 133/2021, que culminará com a seleção da proposta de menor preço.

A habilitação do interessado será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e o interessado deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê a aplicação de sanções em caso de descumprimento das obrigações contratuais, com a possibilidade de retenção ou glosa no pagamento, proporcional à irregularidade verificada.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços, mas caso o licitante opte por realizar a vistoria, deverá agendar a visita através do e-mail: unipa. compras@cfn. org. br.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (cinco mil cento e dezessete reais) por mês, totalizando R$ ****,00 (sessenta e um mil quatrocentos e quatro reais) por 12 meses.

O edital prevê que os serviços de comunicação constantes do objeto deverão estar operantes em até, no máximo, 5 cinco dias úteis após a assinatura do contrato e mediante autorização de execução de serviços. Para os links de backup, a expedição será de acordo com a necessidade da prefeitura.

O pagamento será efetuado mensalmente, do 5º ao 10º dia útil do mês subsequente ao fornecimento/serviço, mediante crédito em conta bancária jurídica do fornecedor, após apresentação de fatura fiscal atestada pela secretaria solicitante.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

Os licitantes deverão comprovar qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, regularidade econômica financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O orçamento estimado não será disponibilizado neste termo, devendo as licitantes compor suas propostas pelos valores praticados no mercado.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim que os serviços serão em regime continuado.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas e tributários.

O edital não menciona a necessidade de garantia.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço por grupo, conforme trecho: o critério de julgamento adotado será menor preço por grupo, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que os documentos para habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado e verificados por meio do SICAF, conforme trecho: os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, constam do termo de referência anexo a deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme trecho: o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nas subcláusulas anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: **** de licitar e contratar. . . 8. 2. 4. declaração de inidoneidade. . .

O edital não menciona a necessidade de vistoria técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital informa o valor total da contratação como R$ ****,60, conforme trecho: valor total da contratação r ****, 60.

O prazo de execução do objeto da licitação é de 36 meses.

Haverá previsão de garantia de 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

Para habilitação, é exigido patrimônio líquido mínimo de 10% do valor do objeto ou do lote, além de comprovação de regularidade fiscal e qualificação técnica e econômico-financeira.

Pela prática de atos em desacordo com a legislação, com as disposições do RILC ou com disposições constantes deste instrumento convocatório, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e criminal, a licitante sujeita-se às sanções de multa e/ou suspensão do direito de licitar e contratar com a embasa.

O agendamento de visita técnica, para conhecimento dos locais e condições da prestação dos serviços, terá o mesmo tratamento de pedido de esclarecimento, sobretudo em relação aos prazos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O instrumento convocatório poderá ser impugnado, motivadamente, por qualquer pessoa, física ou jurídica, até o 3º dia útil anterior à data fixada para a abertura da licitação.

O valor do objeto é sigiloso.