O objeto da licitação é o registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços de conectividade à internet banda larga por fibra óptica. A sessão pública será realizada no site LicitaNet. A abertura da sessão está prevista para 24 de março de 2026. O critério de julgamento é o menor preço por item. A participação é aberta a pessoas jurídicas devidamente credenciadas na plataforma eletrônica. Micro e pequenas empresas terão tratamento favorecido. O edital prevê sanções administrativas por descumprimento das obrigações.
O início da prestação do serviço deverá ocorrer no prazo máximo de até 5 cinco dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviço ou autorização formal para início.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei n ****.
O critério de julgamento é menor preço por item.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da presente licitação é de r ****, 80 duzentos e vinte e seis mil e trezentos e quinze reais e oitenta centavos, conforme relatório de pesquisa de mercado em anexo.
