Licitações de Telecomunicacoes

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências.

O valor total estimado é de R$ ****,58.

A contratada terá o prazo máximo de 15 dias úteis, contados a partir da data de assinatura do contrato, para concluir todas as instalações, configurações e disponibilização dos serviços em pleno funcionamento em todos os endereços listados. a contratada terá o prazo máximo de 15 quinze dias úteis, contados a partir da data de assinatura do contrato, para concluir todas as instalações, configurações e disponibilização dos serviços em pleno funcionamento em todos os endereços listados.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis, contado da data em que a liquidação for posicionada na ordem cronológica de pagamentos. o pagamento ser� realizado no prazom�ximo de at� 30 trinta dias �teis, contado da data em que a liquida��o for posicionada na ordemcronol�gica de pagamentos

O critério de julgamento será o de menor preço global. o crit�rio de julgamento ser� o de menor pre�o global

Serão exigidos documentos referentes à habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. para habilita��o dos licitantes, ser�o exigidos documentos referentes � habilita��o jur�dica, t�cnica, fiscal, social, trabalhista, econ�micofinanceira

A recusa injustificada em assinar o contrato sujeitará o adjudicatário à multa de 20% sobre o valor total do contrato, sem prejuízo de outras sanções legais. a recusa injustificada do adjudicat�rio em assinar o contrato no prazo estabelecido no item 13. 4 caracterizar� o descumprimento total da obriga��o assumida e o sujeitar� � multa de 20 vinte porcento sobre o valor total do contrato

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação até 3 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas. � facultado a qualquer interessado a apresenta��o de pedido de provid�ncias ou deimpugna��o ao ato convocat�rio do preg�o e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de at� 03tr�s dias �teis anteriores a data fixada para recebimento das propostas

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado, ou que puder ser identificada. o pregoeiro verificar� as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que: a contiverem v�cios insan�veis b n�o obedecerem �s especifica�es t�cnicas pormenorizadas no edital c apresentarem pre�os inexequ�veis ou permanecerem acima do or�amento estimado

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,48. o valor estimado pela administra��o para a contrata��o do objeto deste certame � de: r****, 48

O pagamento será realizado em até 10 dias úteis após a apresentação da nota fiscal e relatório dos serviços realizados mensalmente, mediante depósito bancário. a contratada, após a realização dos serviços, apresentará a nota fiscal, acompanhada de relatório descrição dos serviços realizados mensalmente, bem como os documentos de regularidade certidões edemais documentos. estes documentos depois de conferidos e visados, serão encaminhados paraprocessamento e pagamento no prazo de até 10 dez dias úteis, contados da data de sua emissão.

Não é exigida apresentação de garantia contratual. fica dispensada a indicação de marca e na presente licitação não é exigida apresentação de garantia contratual art. 96, 1o da lei ****.

O critério de julgamento é o de menor preço global. critério de julgamento: menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a capacidade técnica, serão exigidas conforme o edital. os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação e deverão ser anexados a plataforma eletrônica juntamente com a proposta de preços

As penalidades incluem advertência, multa (de 10% a 20% do valor anual do contrato), impedimento de licitar e contratar no âmbito do município (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos). a empresa licitantecontratada que cometer qualquer das infraões acima ficará sujeita, semprejuA­zo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanões: a advertência. . . b multa. . . b3 impedimento de licitar e contratar. . . b4 declaração de inidoneidade

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. qualquer pessoa é parte legA­tima para impugnar edital de licitação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública

A não observância da atualização dos dados cadastrais nos sistemas pode ensejar desclassificação. a não observência do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,20. o valor global estimado da presente contratação é de r****, 20 cem mil, quinhentos reais e vinte centavos

A realização, entrega, ou execução dos serviços ocorrerá na Câmara Municipal de Vereadores de Paial/SC. A contratada deve iniciar a prestação dos serviços no prazo máximo de 10 dias após assinatura do contrato. A contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no termo de referência, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: [. . . ] iniciar a prestação dos serviços no prazo máximo de 10 dias após assinatura do contrato.

O pagamento será realizado até o dia 10 do mês subsequente, após a efetiva execução dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente. o pagamento ser� realizado at� o dia 10 dez do m�s subsequente, ap�s a efetiva execu��o dos servi�os, mediante apresenta��o de nota fiscal e ap�s atesto do setor competente

O critério de julgamento é o menor preço global. com crit�rio de julgamento menor pre�o global

A habilitação jurídica exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, e documento oficial de identificação do representante legal. A qualificação econômica financeira requer certidão negativa de falência ou concordata. A regularidade fiscal e trabalhista inclui prova de inscrição no cadastro de contribuintes, CND do FGTS, certidões negativas da Fazenda Estadual e Municipal, e CND trabalhista. A qualificação técnica exige autorização da Anatel para exploração de serviços de telecomunicações. a documenta��o encontrase arquivada nos arquivosda c�mara municipal de vereadores de paialsc. procedeuse a an�lise da proposta, momento em que se constatou que a empresa superip telecomunica�es ltda, cnpj: ****, situada na rua cond�, ****, n. 382, bairro universit�rio, chapec� sc, cep: ****, consagrouse vencedora com a proposta, considerando o crit�rio de julgamento menor pre�o, pelo valor de r ****, 00 dois mil oitocentos e oitenta reais.

O descumprimento das obrigações pode acarretar sanções como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, não celebração do contrato, retardamento da execução, atos ilícitos, e atos lesivos. As penalidades incluem multas com juros de mora de 1% ao mês ou 0,**** ao dia, podendo ser aplicadas cumulativamente. os termos do art. 155 da lei federal ****, o descumprimento total ou parcial das obriga�es assumidas pela contratada, sem justificativa aceita, poder�o acarretar as seguintes san�es: a. dar causa � inexecu��o parcial do contrato

Propostas que não estiverem em consonância com as exigências do edital serão desconsideradas, julgando-se pela desclassificação. as propostas de pre�o que n�o estiverem em conson�ncia com as exig�nciasdeste edital ser�o desconsideradas julgandose pela desclassifica��o.

O valor global estimado para contratação será de R$ ****,00. o valor global estimado para contrata��o ser� de r ****, 00 dois mil, oitocentos e oitenta reais.