Licitações de Telecomunicacoes

O prazo para o início da execução dos serviços será de 5 cinco dias consecutivos após o recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária ou transferência eletrônica, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo ii.

A contratada que infringir as normas constantes deste edital ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções.

O custo estimado total da contratação será conforme pesquisa de preços e mapa de preços formalizado pelo setor de compras.

O prazo de execução é de 12 doze meses, a contar da assinatura deste termo, ficando desde já ajustado que, obrigatoriamente, havendo demanda judicial acerca de ações promovidas pela contratada, em nome do município não poderá ser interrompido sob pena de prejuízos para o município.

O pagamento será efetuado em moeda nacional por meio de ordem bancária, pelo município, no prazo de até 30 trinta dias após emissão da nota fiscal.

O critério de julgamento empregado na seleção da proposta mais vantajosa para a administração será o de menor preço por lote.

Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação após o encerramento do envio de lances.

Ficará impedido de licitar e de contratar com a administração pública municipal, pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das multas previstas no anexo iii minuta de contrato e das demais cominações legais, garantido o direito à ampla defesa, o licitante que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será processado no prazo de até 30 dias, mediante ordem bancária creditada em conta corrente indicada pela contratada.

Não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento é o menor preço.

As habilitações serão aferidas mediante a verificação dos requisitos que deverão ser encaminhados juntamente com a proposta.

O descumprimento de qualquer exigência implicará na aplicação das sanções descritas nos art. 155 da lei 14. 133/2021.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona amostras.

O edital não especifica o prazo de impugnação.

O custo estimado da contratação está no valor de média global de R$ ****,00.

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O edital informa que os pagamentos deverão ser efetuados após a regular liquidação da despesa, observado o art. 63 da lei federal n 4. 320/1964 e os arts. 141 a 146 da lei federal n 14. 133/2021, no prazo de 30 trinta dias, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pelo contratante.

O edital prevê garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei federal n. 14. 133/2021, em valor correspondente a 05 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento é menor preço global.

O licitante vencedor deverá apresentar os documentos de habilitação através de sistema eletrônico no prazo de 03 três horas.

Em razão das condutas previstas no art. 155 da lei federal n 14. 133/2021, o contratante poderá, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal que couberem, aplicar as seguintes sanções previstas no art. 156 da lei federal n 14. 133/2021: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de até 03 três anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado é de R$ ****,00 (setenta e quatro mil e quarenta reais).