O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de uma escavadeira hidráulica. A licitação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) para itens de contratação com valor de até R$ ****,00. O critério de julgamento é o menor preço. A data de abertura das propostas é 10/04/2026. É exigida vistoria prévia do local de execução. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.
O fornecimento do bem será realizado de acordo com a demanda do município. O prazo de entrega não excederá trinta dias após a emissão da nota de empenho e a partir da data de expedição da ordem de fornecimento. Casos excepcionais e com as devidas justificativas serão analisados pelo município, que poderá estender o prazo de entrega do bem.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.
O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal federal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, além de apresentar declarações complementares obrigatórias.
As sanções aplicadas ao contratado que incorrer em infrações administrativas incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia. O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado via endereço comissaoliccn95@yahoo. com.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.
