O edital trata do registro de preços para contratação de serviços gráficos para diversas secretarias do município. A abertura das propostas é em 02/12/2025 às 08h00 (horário de Brasília). O critério de julgamento é o menor preço por lote. A participação é aberta a empresas que atendam às condições do edital. O prazo de pagamento é de até 30 dias após a entrega. As impugnações devem ser enviadas até 3 dias úteis antes da abertura.
O prazo, local de entrega e vigência da ata de registro de preços será de 12 doze meses conforme anexo 01 do folheto descritivotermo de referência.
O prazo para pagamento será de até 30 trinta dias conforme anexo 01 do folheto descritivotermo dereferência.
Garantia dos produtos conforme normas do código do consumidor.
Para julgamento será adotado o critério de menor preço unitário por item.
Para habilitação dos licitantes, serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela administração municipal, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitandoo às seguintes penalidades: i. multa de 30 trinta por cento sobre o valor global da obrigação não cumprida ou ii. o pagamento correspondente à diferença de preço decorrente de nova licitação para o mesmo fim.
Exige amostra: não
qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
Valor médio estimado da contratação: r ****, 20 quinhentos e cinco mil seiscentos e setenta e seis reais e vinte centavos.