O objeto da licitação é a contratação de empresa para prestação de serviços de transmissão e gravação de áudio e vídeo das sessões da Câmara Municipal de Ilhéus. A abertura da sessão do pregão eletrônico será no dia 05/02/2026. O critério de julgamento é o menor preço global. O encaminhamento das propostas deverá ser efetuado até a data e horário fixados para abertura das propostas comerciais.
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, conforme o edital.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência da garantia da contratação, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.
O critério de julgamento é o menor preço global, conforme o edital.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não há necessidade de realização de vistoria prévia, tendo em vista que o objeto referese à prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, os quais poderão ser executados de forma presencial eou remota.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de r xxxx xxxxxxxxx, conforme custos apostos na tabela acima.
