Licitações de Gestao Trafego

A entrega do sistema plenamente operando deverá ocorrer em até 10 dez dias após a assinatura do contrato. As tags deverão ser disponibilizadas e entregues em até 10 dez dias corridos, contados da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado mensalmente pelas tags ativas e devidamente vinculadas a veículos cadastrados. O pagamento ocorrerá em duas modalidades: a mensalidade fixa e o reembolso integral dos valores efetivamente despendidos com pedágios, vedada a inclusão de quaisquer acréscimos, taxas ou sobrepreço. O pagamento será realizado no prazo de 18 dezoito dias úteis após a aceitação da fatura/nota fiscal e dos relatórios de conferência.

O critério de julgamento será o menor preço global.

A habilitação exigirá documentos como contrato social, CNPJ, certidões negativas de débitos tributários, trabalhistas e fiscais, atestados de capacidade técnica e certidão negativa de falência ou recuperação judicial.

As penalidades incluem multa de 10% do valor total da proposta em caso de recusa em assinar o contrato, suspensão temporária do direito de contratar por até 5 anos, e multas por atraso ou inexecução parcial/total dos serviços.

Quaisquer pedidos de esclarecimentos em relação a eventuais dúvidas de interpretação do presente chamamento público deverão ser dirigidos, por escrito, à comissão até às 18 h do dia 22/07/2026.

Serão desclassificadas as propostas que estiverem em desacordo com as exigências legais, ofertarem condições que não atendam às exigências do chamamento, apresentarem qualquer oferta de vantagem não prevista, ou forem omissas ou apresentarem especificações diversas do objeto.

O valor estimado para o reembolso das tarifas de pedágio é de R$ ****,00. O valor total global estimado da contratação é de R$ ****,92.

A execução do objeto dar-se-á sob regime de ônus zero ao município de Diadema, não havendo qualquer pagamento, subsídio, aporte ou contraprestação financeira por parte da administração pública à contratada. Não haverá qualquer pagamento direto por parte do município.

O critério de julgamento da presente licitação será o de técnica e preço, com ponderação de 70 setenta por cento para a proposta técnica e 30 trinta por cento para a proposta de preço.

Os documentos previstos no anexo III deste edital serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos artigos 62 a 70 da lei federal n 14. 133/2021. Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 4 quatro horas, prorrogável por igual período.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O prazo de vigência da contratação será de 04 quatro meses, a partir da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado. o prazo de vigência da contratação iniciara a partir da data da sua assinatura do contrato e terá duração de 04 quatro meses.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado, ou boleto bancário. o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado em seu nome, ou boleto bancário se for o caso.

Não haverá exigência de garantia da contratação. Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no ****.

O critério de julgamento será o menor preço global total. com adoção do critério de julgamento pelo menor preço global total.

A habilitação jurídica inclui inscrição do ato constitutivo, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, regularidade perante o FGTS e a Justiça do Trabalho, e certidão negativa de falência. inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social e empresário individual no registro público de empresas mercantis.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência e multa de até 10% ou 20% do valor da contratação, dependendo da infração. multa, calculada na forma do contrato, com base no total do valor da contratação realizada de forma direta e será aplicada ao responsável por qualquer das infrações administrativas previstas no item 12. 1 deste termo de referência.

Não haverá exigência de vistoria na contratação. Não haverá exigência de vistoria na contratação.

Estarão impedidas de participar empresas sob decretação de falência, suspensas do direito de licitar, que não atendam às condições do edital, empresas estrangeiras sem representação legal no Brasil, e empresas com ramo de atividade incompatível. empresas que estejam sob decretação de falência, dissolução ou liquidação.

O custo estimado total da contratação será de R$ ****,00. o custo estimado total da contratação será de r ****,00 doze mil etrezentos reais.

O critério de julgamento é Técnica e Preço.

O pagamento deverá ser efetuado pela empresa vencedora à Prefeitura Municipal de Nazaré Paulista, mediante depósito do valor devido no prazo de até 02 dias úteis, contados a partir da homologação do certame. o valor deverá ser depositado na seguinte conta bancária: banco do brasil agência no ****, conta corrente no ****, titularidade da prefeitura municipal de nazaré paulista.

Não haverá exigência da garantia de contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no 14. 133/21, pelas razões abaixo justificadas: trata-se de permissão de uso de espaço público.

O critério de julgamento é o maior lance. a contratação será processada por concorrência eletrônica, adotando-se como critério de julgamento o maior lance

A habilitação exigirá comprovação de qualificação operacional, atestados de acervo técnico e registro no CREA ou CAU. comprovação de qualificação operacional, nos termos do art. 67, da lei n. 14. 133/2021, para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação

As penalidades incluem advertência, multa (compensatória e de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. as infrações cometidas nos certames licitatórios e nos contratos administrativos ata de registro de preço celebrados pelo município de nazaré paulista ficarão sujeitas às seguintes penalidades: i advertência ii multa a compensatória b de mora iii impedimento de licitar e contratar iv declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O local será vistoriado pela comissão organizadora, antes e durante o evento para verificação do cumprimento das exigências. o local será vistoriado pela comissão organizadora, antes e durante o evento para verificação do cumprimento das exigências.

O prazo para impugnação é de 03 dias úteis anteriores à abertura do certame. odo pedido de impugnação, esclarecimento, providências obrigatoriamente deverá ser realizados pela plataforma da bnc bolsa nacional de compras, desde que enviado dentro do prazo 03 três dias úteis, antes da abertura do certame, conforme lei 14. 133/2021.

A desclassificação pode ocorrer por propostas em desacordo com o edital, não cumprimento de exigências formais essenciais, ou não apresentação de documentos de habilitação no prazo. serão desclassificadas as propostas elaboradas em desacordo com este edital e seus anexos.

A oferta mínima estimada pela administração é de R$ ****,00. a oferta mínima estimada e admitida pela administração, pertinente à utilização do espaço é de r ****, 00 vinte mil reais