O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços de esgotamento sanitário, sucção e transporte de resíduos líquidos e semissólidos, incluindo limpeza e manutenção de fossas sépticas, para prédios públicos do município de Amapá do Maranhão. A abertura das propostas ocorrerá em 20 de maio de 2026, às 09h00min (horário de Brasília). O critério de julgamento é o menor preço por item. Não há exclusividade para microempresas e empresas de pequeno porte devido à natureza indivisível do objeto. O valor estimado total é de R$ ****,26. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. A ata de registro de preços terá validade de 12 meses. A contratação será realizada por meio de ordem de serviço, com execução em até 48 horas após o recebimento. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo dos serviços. Penalidades incluem multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que a execução dos serviços deverá ocorrer no prazo máximo de até 48 horas, contados do recebimento da ordem de serviço acompanhada da nota de empenho, conforme programação da secretaria requisitante, nos endereços por esta indicados.
O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento definitivo dos serviços executados, mediante apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada por servidor ou comissão designada, acompanhada da respectiva ordem de serviço, da nota de empenho e das certidões de regularidade fiscal e trabalhista exigidas no edital.
O edital prevê que a contratada prestará garantia contratual apenas na hipótese de a proposta vencedora apresentar desconto superior a 40% do valor estimado pela administração, com valor equivalente a 1% do valor total do contrato.
O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
O edital exige comprovação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado nos itens 9. 23 a 9. 26.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas que variam de 0,5% a 20% sobre o valor do contrato, dependendo da infração.
O edital informa que não será exigida apresentação de amostras, em razão da natureza do objeto, consistente na prestação de serviço.
O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,26.
