Licitações de Santa Luzia Parua

A remuneração da contratada será definida no caderno de encargos definitivo e poderá adotar um dos seguintes modelos: axa de êxito sobre o valor dos recursos captados, etainer fee mensal fixo ou modelo misto combinando retainer e taxa de êxito ou outro modelo acordado durante a fase de diálogo.

O critério de julgamento será melhor técnica e preço, com proposta técnica tendo peso mínimo de 60% e proposta econômica peso máximo de 40%.

A habilitação envolve comprovação de qualificação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo experiência em captação de recursos não reembolsáveis e relacionamento com financiadores.

Pela inexecução total ou parcial, a contratada ficará sujeita às sanções do art. 156 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa de até 30% do valor do contrato, impedimento de licitar por até 3 anos e declaração de inidoneidade de 3 a 6 anos.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes do encerramento do prazo de apresentação de manifestações de interesse.

A apresentação de proposta contemplando recursos reembolsáveis, vedados pelo capítulo III, constitui infração grave, passível das penalidades dos incisos II e III do art. 156 da Lei nº 14. 133/2021, resultando em desclassificação ou rescisão contratual.

As condições de pagamento estão definidas no termo de referência, parte integrante deste contrato.

O critério de julgamento é o de menor preço.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, conforme a gravidade da infração.

O valor estimado anual é de R$ ****,76.

Os produtos deverão ser fornecidos de forma parcelada, conforme a necessidade da administração, mediante solicitação formal do setor competente, respeitados os prazos definidos na ordem de fornecimento ou documento equivalente. a prestação dos serviços e o fornecimento dos materiais objeto deste termo de referência deverão atender, integralmente, às especificações técnicas, quantitativos, prazos e demais condições estabelecidas neste instrumento, no edital, em seus anexos e na proposta apresentada pela empresa vencedora do certame.

É exigido o recolhimento de quantia equivalente a 1% do valor estimado da contratação a título de garantia de proposta. comprovação no momento da apresentação da proposta, do recolhimento de quantia equivalente a 1 um por cento do valor estimado da contratação, a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação conforme permissivo do art. 58, 1o da lei federal ****

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão encaminhar a documentação de habilitação, que inclui regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira. a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** advertência **** multa **** impedimento de licitar e contratar e **** declaração de inidoneidade para licitar ou contratar

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 trê s dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de certas regras cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações também sujeitará o licitante às sanções previstas. a não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,58.

O tipo é menor preço global.