Licitações de Sem Fins

O edital prevê um prazo de vigência de 12 meses a partir da data de assinatura do termo de colaboração, com possibilidade de prorrogação.

Os recursos serão liberados mediante cronograma de desembolso, depositados em conta corrente específica e isenta de tarifa bancária em instituição financeira pública. Os rendimentos das aplicações financeiras poderão ser aplicados no objeto, com autorização.

O critério de julgamento é baseado na pontuação de propostas, considerando informações sobre ações, metas, adequação da proposta, descrição da realidade, adequação ao valor de referência e capacidade técnico-operacional.

Para participar, a OSC deve cumprir requisitos como ter objetivos voltados à relevância pública e social, possuir no mínimo 3 anos de existência, comprovar experiência prévia de 1 ano, ter capacidade técnica e operacional, apresentar certidões de regularidade fiscal, previdenciária, tributária, de dívida ativa e trabalhista, entre outros.

As penalidades podem incluir advertência, suspensão temporária de participação em chamamento público e impedimento de celebrar parceria, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê a possibilidade de visita técnica in loco para subsidiar o monitoramento da parceria, quando essencial para verificação do cumprimento do objeto e alcance das metas.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Impugnações ao edital devem ser apresentadas com antecedência mínima de 10 dias da data limite para envio das propostas.

O valor de referência para a realização do objeto do termo de fomento é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados a partir da publicação do extrato de contrato, e passível de renovação anual mediante o cumprimento de plano de trabalho, até o máximo de 60 meses.

A forma dos repasses de recursos financeiros encontra-se estipulada na minuta de contrato que constitui o anexo X deste edital. Os repasses dos recursos serão efetuados mensalmente, de acordo com o cronograma apresentado no plano de trabalho.

A contratante poderá solicitar a contratada a contratar garantia contratual, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 10% do valor total da contratação.

Na hipótese de ocorrência de empate entre duas ou mais entidades, para o desempate será considerada vencedora a entidade que tiver apresentado proposta financeira de menor valor.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado nos itens 5. 2. 1 a 5. 2. 4 do edital.

A inobservância de cláusula ou obrigação contratual poderá resultar em advertência, multa, suspensão temporária de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública.

A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada previamente através dos e-mails ***@***. *. * e secassistenciasocial@galinhos. rn. gov. br.

As impugnações e os pedidos de esclarecimentos referentes ao presente edital serão formulados e entregues na comissão permanente de licitações, durante todo período a qual permanecerá aberto para o recebimento das propostas e habilitação. As impugnações e os pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no procedimento seletivo.

O valor referencial total estimado para a proposta financeira não poderá ultrapassar R$ ****,00.

O prazo de entrega dos produtos será de 10 dias úteis após a autorização de fornecimento, podendo ser prorrogado por igual período mediante solicitação justificada e aceita pela administração pública.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados do protocolo da nota fiscal/fatura atestada pelo fiscal do contrato, mediante ordem bancária creditada na conta corrente da detentora, com verificação da regularidade fiscal.

A empresa contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do objeto contra defeitos mecânicos pelo período mínimo de 12 meses.

O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço por lote.

A habilitação será comprovada mediante apresentação de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, regularidade fiscal trabalhista, capacidade técnica e qualificação econômica, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, multas por atraso ou inexecução parcial/total, declaração de inidoneidade, entre outras, conforme artigos 155 a 163 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

Não será exigida a amostra.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações referentes ao processo licitatório serão enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,20.

O edital prevê que a previsão de início da execução contratual será maio/junho de 2025.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O prazo para início da execução do objeto se iniciará a partir da assinatura do termo de cooperação anexo I. A previsão de início e fim da execução do objeto está estritamente condicionada à publicação dos editais de chamada pública do PEE e do Procel, bem como aos prazos neles estabelecidos.

A realização do objeto do presente termo de cooperação não implicará transferência de recursos financeiros entre as partes. Caso os projetos de eficiência energética não sejam selecionados no certame da chamada pública, a ESCO arcará com todos os custos relativos à elaboração da proposta de projeto e do projeto executivo, não ocasionando, portanto, nenhum custo para o IFF.

Não se aplica.

O critério de seleção será baseado em pontuação técnica, com desempate sucessivo pelos itens de pontuação, e em último caso, por sorteio.

Os participantes deverão comprovar qualificação jurídica, fiscal, trabalhista e técnica, apresentando diversos documentos como contrato social, certidões negativas, atestados técnicos e comprovação de certificações.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

As visitas técnicas para coleta de dados a fim de subsidiar a elaboração do projeto de eficiência serão realizadas nas dependências do Campus Campos Centro do IFF.

A solicitação de impugnação de dúvidas a respeito de condições deste edital deverá ser efetuada até o 3º dia útil que anteceder a data estabelecida para abertura da sessão.