Licitações de Sem Fins

O edital prevê que o cumprimento do objeto desta intenção de contratação deverá ser iniciado imediatamente, após o recebimento da respectiva ordem, salvo haver motivo justificado e aceito pelo ISGH.

O pagamento será efetuado até o dia 10 de cada mês subsequente à prestação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, sendo esta emitida até o dia 25 de cada mês da prestação dos serviços.

A contratada deverá comprovar a prestação da garantia na modalidade escolhida, no valor de 5% do valor global do contrato, a qual vigorará até o término da vigência contratual.

O critério de julgamento será o menor valor mensal, conforme especificações do termo de referência.

A habilitação jurídica, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, além da regularidade fiscal e trabalhista, são exigidas para a participação no certame.

O edital prevê penalidades como advertência, multa de até 10% sobre a parcela inadimplida, suspensão de contratos vigentes e suspensão do direito de participar de outros procedimentos.

Os proponentes poderão realizar visita prévia nos locais de entrega dos serviços, desde que realizem o agendamento com, no mínimo, 2 dias úteis de antecedência.

As impugnações referentes ao edital deverão ser manifestadas por escrito através do email: ***@***. *. *, em até 3 dias úteis, antes da data prevista para encerramento do acolhimento das propostas.

O prazo de entrega da unidade móvel completa será de até 50 cinquenta dias corridos após a aprovação dos projetos executados, com entrega técnica e posterior entrega definitiva.

O pagamento será realizado em até 15 quinze dias após o atesto da nota fiscal e emissão do termo de recebimento definitivo, exclusivamente por crédito em conta bancária da contratada.

A contratada deverá garantir o objeto pelo prazo mínimo de 18 dezoito meses, contados a partir da emissão do termo de recebimento definitivo, abrangendo customização, instalações e serviços executados. Os equipamentos terão garantia conforme o fabricante, não inferior a 12 meses.

O critério de julgamento desta licitação será o de menor preço global, em conjunto com o modo de disputa aberto.

A habilitação exigida abrange habilitação jurídica, regularidade fiscal (federal, estadual, municipal, FGTS, CNDT), qualificação técnica (atestados, registro no CREA/CAU) e qualificação econômico-financeira (certidão negativa de falência, balanço patrimonial).

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, suspensão do direito de licitar ou contratar com o SESC por até 3 anos, e rescisão contratual.

O prazo para pedido de esclarecimento em relação a dúvidas de interpretação do edital é de até 2 dois dias úteis antes da data limite para abertura da proposta eletrônica.

O edital prevê que os serviços serão prestados de forma contínua, conforme a necessidade da administração municipal, observando-se os quantitativos estimados, não se configurando obrigação de contratação integral dos mesmos.

Para fins de habilitação no processo licitatório, as licitantes deverão apresentar a seguinte documentação: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, apresentar declaração ou documentação falsa, entre outras, com aplicação das sanções previstas nos artigos 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021.

O valor do objeto da contratação é de R$ ****,08 (duzentos e nove mil setecentos e vinte e oito reais e oito centavos).

O prazo de execução e entrega deverá ser informado na proposta comercial, sendo contado a partir da aprovação final da prova.

Em caso de defeitos de impressão ou acabamento, a contratada deverá substituir os materiais no prazo máximo de 03 três dias úteis.

A qualificação técnicaoperacional será comprovada mediante apresentação de atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a execução de serviços gráficos compatíveis com o objeto, em características e quantitativos, correspondendo a, no mínimo, 40 do volume contratado.

As sanções aplicáveis seguirão o regulamento de compras e contratações da cbde, especialmente no que se refere às penalidades por descumprimento contratual.

A empresa classificada em primeiro lugar deverá apresentar, inicialmente, prova física do material para fins de avaliação e aprovação pela contratante. A prova poderá ser apresentada nas seguintes modalidades: prova de prelo ou prova digital impressa em alta qualidade. Não será aceita, em hipótese alguma, aprovação baseada exclusivamente em arquivo digital pdf.

O credenciamento ficará aberto pelo prazo de 12 meses, de 22/04/2026 a 22/04/2027, podendo ser prorrogado por mais 12 meses. Os credenciados selecionados terão 5 dias para assinar os termos de credenciamento após convocação oficial. O prazo de vigência dos contratos será de 12 meses a partir da assinatura.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias úteis, a contar da data da liquidação da despesa, conforme instrução normativa 01/2024 CGM. Em caso de atraso no pagamento, haverá incidência de atualização monetária pelo IPCA/IBGE.

O critério de julgamento não é explicitamente mencionado como julgamento no contexto de uma disputa, mas sim a habilitação dos proponentes que apresentarem todos os documentos exigidos. A distribuição das demandas aos credenciados ocorrerá por rodízio anual, obedecendo à ordem de classificação e capacidade declarada.

A habilitação exige documentação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa (por atraso, recusa, demora na substituição, não cumprimento de condições), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme art. 156 da Lei 14. 133/2021.

O prazo para impugnação e solicitação de esclarecimentos é 04/05/2026.

O valor global máximo estimado é de R$ ****,04.