Licitações de Sem Fins

O prazo de execução é o tempo em dias/meses fixado no termo de referência, a partir da data da emissão da ordem de início da parceria, com possibilidade de prorrogação. Conforme edital: o prazo de execução é o tempo em diasmeses fixado no termo de referência, a partir da data da emissão da ordem de início da parceria.

A OSC vencedora deve apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e econômico-financeira, incluindo estatuto, CNPJ, certidões e comprovante de experiência. Conforme edital: a entidade vencedora deverá apresentar válidos todos os documentos que dizem respeito à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, à qualificação técnica, à qualificação econômicofinanceira e às declarações do edital.

As sanções incluem advertência, suspensão temporária da participação em chamamento público e declaração de inidoneidade. Conforme edital: a administração pública poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à organização da sociedade civil as seguintes sanções: advertência, suspensão temporária da participação em chamamento público e impedimento de celebrar parceria ou contrato com a prefeitura municipal de novo hamburgo, declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 5 dias úteis antes da data da abertura do certame. Conforme edital: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, devendo protocolar o pedido até 05 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não atender às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo definido, ou se a entidade não atender às condições de participação. Conforme edital: será desclassificada a proposta que: a contiver vícios insanáveis; b não atender às especificações técnicas contidas no termo de referência; c apresentar preços inexequíveis ou que permaneçam acima do preço máximo definido para a parceria.

O pagamento será realizado conforme cronograma de desembolso mensal, com parcelas previstas no ato de assinatura do contrato e até o 5 dia útil dos meses subsequentes.

O pagamento é efetuado mensalmente, de acordo com os plantões efetivamente realizados e devidamente atestados pela administração. Conforme o edital: sendo o pagamento efetuado mensalmente, de acordo com os plantões efetivamente realizados e devidamente atestados pela administração.

Exige-se documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Para pessoa física, inclui CRM ativo e diploma de graduação em medicina. Para pessoa jurídica, exige-se atestado de capacidade técnica. O edital afirma: para habilitar-se previamente ao chamamento o interessado deverá requerê-lo através do requerimento de credenciamento.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. A multa moratória é de 0,5% por ocorrência, limitada a 10%. A multa compensatória é de 10% sobre o valor da obrigação inadimplida. Conforme o edital: a multa moratória será aplicada nos casos de atraso injustificado no cumprimento de obrigação ou na execução dos serviços, no percentual de 0,5 (cinco décimos por cento) por ocorrência.

As impugnações e pedidos de esclarecimentos podem ser apresentados durante todo o período de vigência do credenciamento. O edital afirma: as impugnações e os pedidos de esclarecimentos poderão ser apresentados durante todo o período de vigência do credenciamento.

Riscos incluem apresentação de documentação falsa, recusa injustificada de plantão, abandono de plantão e descumprimento das obrigações. O edital prevê descredenciamento por perda superveniente de qualquer das condições de habilitação exigidas no edital e descumprimento injustificado das obrigações.