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Prefeitura Municipal De São Pedro De Alcântara - SC
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA 231/2026 CREDENCIAMENTO ( Art. 79, Lei n 14. 133/2021) CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, QUE MANTENHAM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA PESSOAS IDOSAS - ILPI, - CREDENCIAMENTO 231/2026 CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, QUE MANTENHAM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA PESSOAS IDOSAS - ILPI, REGULARMENTE CONSTITUÍDA E HABILITADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INS
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Credenciamento para ILPIs para acolhimento de idosos (60+ anos) nos graus de dependência I, II e III. O credenciamento é aberto durante toda a vigência. A primeira sessão de análise de documentação é em 18/09/2026. Os valores fixos por vaga são: Grau I (R$ ****,00/mês), Grau II (R$ ****,00/mês) e Grau III (R$ ****,00/mês). O pagamento é em até 15 dias após a nota fiscal atestada. A contratação ocorre conforme demanda, não havendo garantia de demanda mínima. A fiscalização será feita por Mirianymachado Vilvert.
O pagamento será efetuado em até 15 dias após a entrega da nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente.
A contratada deverá garantir a prestação contínua e adequada dos serviços de acolhimento institucional, assegurando atendimento integral.
Os interessados deverão apresentar documentos como ato constitutivo, certidões de regularidade fiscal, social e trabalhista, e atestado de capacidade técnica.
As sanções incluem advertência, multa moratória de 0,33% por dia de atraso, e impedimento de licitar por até 3 anos.
A contratação não implica obrigação imediata de contratação, constituindo habilitação para futura contratação conforme a necessidade.
A estimativa total anual é de R$ ****,00, considerando o preenchimento de todas as vagas ofertadas.