O edital de chamamento público visa o credenciamento de interessados para captação de cotas de patrocínio para eventos do município. As propostas e documentos devem ser entregues entre 06/02/2026 e 31/12/2026. Os patrocinadores terão contrapartidas conforme a cota contratada. A participação é aberta a pessoas físicas e jurídicas, com ou sem fins lucrativos, que atendam aos requisitos do edital. A seleção será feita pela comissão de contratação, e o critério de desempate será a ordem de protocolo. O prazo para apresentação de recursos é de 2 dias úteis após a comunicação. O termo de patrocínio será formalizado com os interessados que atenderem aos critérios, observando a ordem cronológica de entrega das propostas. O pagamento das cotas deve ser feito até 45 dias antes do evento.
O patrocinador deverá disponibilizar o valor integral das cotas de patrocínio até 45 quarenta e cinco dias corridos antes da data oficial de início do respectivo evento, por meio de transferência bancária ou pix na conta da prefeitura municipal de parintins.
O patrocinador deverá disponibilizar o valor integral das cotas de patrocínio até 45 quarenta e cinco dias corridos antes da data oficial de início do respectivo evento, por meio de transferência bancária ou pix na conta da prefeitura municipal de parintins.
Havendo elevado número de interessados, o critério utilizado para desempate será a ordem de data e horário do protocolo até atingir o limite da quantidade de cotas estabelecidas.
Para habilitação a interessada deverá apresentar a seguinte documentação, cópia perfeitamente legível, juntamente com as demais cópias que serão juntadas aos autos.
Após a apresentação das propostas, os interessados sujeitarseão à aplicação de penalidades nos seguintes casos: multa de 10 dez por cento do valor da cota escolhida, em caso de não comparecimento para assinatura do termo de patrocínio.
Os licitantes poderão solicitar esclarecimentos e impugnações aos termos deste edital, devendo ser protocolada presencialmente ou via email até 03 três dias úteis antes da data de abertura do evento.