Licitações de Consulta Otorrino

O edital prevê que a execução dos serviços deverá ser imediata a contar do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado após a habilitação para pagamento, no prazo de até 15 quinze dias úteis.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Os documentos de habilitação serão analisados pela comissão técnica de avaliação dos documentos de habilitação.

A administração poderá aplicar multa de até 10 dez por cento sobre a parte inadimplida.

Considerando o objeto da presente contratação fica dispensada a apresentação de amostra.

O valor total estimado para a pretensa contratação é de R$ 392,93.

O início da execução dos serviços se dará no prazo máximo de 30 trinta dias contados da emissão da ordem de serviço expedida pelos municípios contratantes, ocasião em que deverão estar concluídas todas as etapas preparatórias necessárias ao funcionamento integral do sistema, compreendendo a entrega, instalação e configuração dos equipamentos, a disponibilização das licenças de software e o treinamento, presencial ou remoto, dos profissionais indicados pelos municípios participantes.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor da contratação.

O critério de julgamento é menor preço global.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 48 um milhão, setecentos e trinta e três mil, quinhentos e setenta e oito reais e quarenta e oito centavos.

O edital não especifica um prazo de entrega, pois se trata de prestação de serviços contínua.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento é o valor unitário estabelecido no termo de referência.

Os interessados devem apresentar documentos como registro comercial, ato constitutivo, certidões negativas, entre outros, para comprovar a habilitação.

As sanções podem incluir advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multa, dependendo da infração cometida.

Caberá a interposição de recurso, no prazo de 3 três dias úteis, contados da data da publicação no dome da decisão que deferiu ou indeferiu o credenciamento do interessado.

O total estimado da contratação é de ****,50.