A licitação visa a contratação de passagens aéreas para militares do 2º Batalhão de Polícia do Exército, em datas específicas. O processo é por dispensa de licitação, com critério de julgamento por menor preço. O fornecedor deve atender às condições e exigências do aviso de contratação direta e seus anexos. O prazo de validade da proposta é de 60 dias, a contar da data de sua apresentação. O fornecedor deve estar habilitado no sistema de registro cadastral unificado (SICAF). O pagamento será efetuado após a efetiva emissão e entrega das passagens aéreas, devidamente atestadas pelo fiscal do contrato, observados os prazos e condições estabelecidos no termo de referência e nas normas orçamentárias e financeiras vigentes. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,60.
O prazo para disponibilização das passagens aéreas será de até 7 dias, contados do recebimento da nota de empenho, devendo o fornecimento ocorrer de forma parcelada e sob demanda da unidade militar.
O pagamento será realizado em até 30 dias corridos, contados da data do atesto da nota fiscal ou documento equivalente, nos termos do art. 141 da lei n 14. 133/21.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n 14. 133/21, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.
O critério de julgamento será o menor preço.
A participação na presente dispensa eletrônica ocorrerá por meio do sistema de dispensa eletrônica, ferramenta informatizada integrante do sistema de compras do governo federal compras. gov. br, disponível no portal de compras do governo federal, no endereço eletrônico www. ***. *. * fornecedores devem estar registrados no sistema de registro cadastral unificado (SICAF).
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas no aviso ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.
Não se aplica a exigência de amostra nesta contratação, em razão da natureza do objeto.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,60.
