Licitações de Aeronaves Remotamente Pilotadas

O edital prevê que a contratada deverá iniciar a prestação de serviços fornecendo o objeto após o recebimento da solicitação por email com número de empenho e número de pedido, no prazo de até 30 dias corridos para execução dos serviços e mobilização da equipe. A entrega do objeto deverá ser efetuada nos termos do item 19 do edital.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 28 dias, contados da data do recebimento da nota fiscal eletrônica, após conferência pelo departamento requisitante. Conforme decreto municipal, os pagamentos serão efetuados, em regra, exclusivamente por PIX, mediante chave CPF ou CNPJ correspondente ao emitente da nota fiscal ou recibo.

O edital especifica que a garantia mínima do material/produto/equipamento será de 12 meses, contados a partir do recebimento definitivo, abrangendo a aeronave, controle remoto, baterias, cartões de memória e demais acessórios. A assistência técnica deverá ser prestada sem ônus adicional durante o período de garantia.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, desde que atendidas integralmente as especificações técnicas estabelecidas no termo de referência.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no Anexo III do edital. Declarações específicas para ME/EPP e empresas não sediadas no município também são solicitadas.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de mora e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 a 163 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total é de R$ ****,79 (vinte mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e setenta e nove centavos).

O fornecimento dos itens deverá ser realizado mediante apresentação de requisição de fornecimento, com prazo de entrega não superior a 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de compra, nota de empenho ou da assinatura do instrumento de contrato, se for o caso.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias corridos, após a liberação da nota fiscal pelo setor competente, creditado em favor da vencedora.

Os equipamentos deverão possuir garantia mínima de 06 seis meses, contra defeitos de fabricação.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço por item.

Somente poderão participar desta licitação microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedor individual (MEI), cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação.

As sanções administrativas incluem multa, impedimento de licitar e contratar com a administração direta e indireta do estado de Pernambuco, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

A data e hora limite para impugnação é 23h:59m do dia 28/04/2026.

A despesa total com a execução do objeto desta licitação é estimada em R$ ****,51.

O prazo de entrega do objeto é de até 10 dez dias úteis contados do dia útil seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente. O objeto será entregue em remessa única.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 10 dez dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.

Será aplicada ao produtobem somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor cdc.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo i termo de referência, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.

Não será exigida a apresentação de amostras nesta contratação.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O custo estimado total da contratação é de r ****,45 treze mil duzentos e setenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos.

O prazo de entrega do objeto é de até 10 dez dias úteis contados do dia útil seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente. O objeto será entregue em remessa única.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 10 dez dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.

Será aplicada ao produtobem somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor cdc.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo i termo de referência, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.

Não será exigida a apresentação de amostras nesta contratação.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O custo estimado total da contratação é de r ****,45 treze mil duzentos e setenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos.