Licitações de Aeronaves Remotamente Pilotadas

O fornecimento dos bens será prolongado e efetuado de acordo com a necessidade e conforme demanda deste órgão, logo, poderá ser realizado o parcelamento da entrega do bem, nos prazos, quantidades e especificações determinadas neste edital e seus anexos.

Não haverá a exigência de garantia de contratação, nos termos do art. 96 e seguintes da lei 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos a seguir delineados: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

É facultada ao agente de contratação a solicitação de amostra(s) ao participante que oferecer o menor preço por item, sem ônus para a administração, durante a fase de análise de propostas na execução do pregão eletrônico, onde o não atendimento da solicitação no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos a partir da solicitação, acarretará a desclassificação da proposta.

Qualquer pessoa, no prazo de até 03 (três) dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública, poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o instrumento convocatório, nos termos do art. 164 e seguintes da lei 14. 133/2021.

Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que: contiver vícios insanáveis; não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital e termo de referência; apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação; não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O custo estimado total da licitação é de R$ ****,40 (oitenta mil, novecentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos), dividido conforme os itens no anexo único do termo de referência.

O prazo de entrega é de 10 dias contados do envio da ordem de fornecimento, conforme o texto: o prazo de entrega é de 10 dez dias contados do envio da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme o texto: o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados da finalização da liquidação da despesa.

O equipamento deve ter garantia mínima de 1 ano, conforme o texto: o fornecedor deverá entregar o equipamento em perfeitas condições de funcionamento, com garantia mínima de 01 um ano.

O critério de julgamento é o menor preço por item, conforme o texto: critério de julgamento: menor preço por item.

Os documentos para habilitação constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado, conforme o texto: os documentos a serem exigidos para fins de habilitação. . . constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

As sanções incluem multa de 0,5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade, conforme o texto: multa de 0, 5 zero virgula cinco por cento sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do fornecedor.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, conforme o texto: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis. . . não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas. . . apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo.

O valor total da contratação é R$ ****,22, conforme o texto: valor total da contratação r ****, 22.