Licitações de Inspecao Predial

A execução dos serviços deverá observar os prazos definidos na ordem de serviço, não podendo ultrapassar 15 quinze dias úteis contados do recebimento da OS pela contratada, conforme o item ****.

O pagamento será efetuado após o recebimento definitivo do objeto, conforme o item 6. 6: efetuar o pagamento devido à contratada, após o recebimento definitivo do objeto.

Não será exigida garantia da contratação, conforme o item 4. 6. 1: não será exigida garantia da contratação.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme o item 1. 2: o critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos para habilitação constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado, conforme o item 6. 1: os documentos a serem exigidos para fins de habilitação. . . constam do termo de referência.

O descumprimento das obrigações ensejará a aplicação de sanções administrativas, conforme o item 8. 10: o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada. . . ensejará a aplicação das sanções administrativas previstas na legislação vigente.

A vistoria é recomendada, mas facultativa. O fornecedor pode apresentar declaração de vistoria ou declaração de dispensa de vistoria, conforme itens 4. 7. 2 e 4. 7. 3: o fornecedor interessado poderá realizar vistoria e caso o fornecedor interessado opte, deverá apresentar por não realizar a vistoria declaração de que se absteve de vistoriar.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, conforme itens **** a ****: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas. . . ; apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo.

O valor máximo admitido é de R$ ****,00, conforme a tabela do item 1. 1: R$ ****,00.

O valor total estimado é de R$ ****,00, conforme val. total r ****, 00.

O prazo para execução dos serviços é de 912 dias, conforme item 3. 3 do edital: o prazo para execução dos serviços é de 912 dias.

Os pagamentos serão efetuados em 30 dias após a apresentação das notas fiscais certificadas, conforme item ****: os pagamentos serão efetuados em 30 trinta dias, após a apresentação das notas fiscalis devidamente certificadas pela área gestora.

A contratada deverá prestar garantia de execução contratual de 5% do valor total do contrato, conforme item ****: a contratada prestará a título de garantia de execução contratual o correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço por lote, conforme item 14. 2: o critério de julgamento será menor preço por lote.

Exige-se habilitação jurídica, fiscal, econômico-financeira e técnica. Para a técnica, é necessária a comprovação de execução de, no mínimo, **** vistorias, conforme item ****: comprovação da execução de, no mínimo, **** vistorias técnicas operacionais em ligações prediais de esgoto.

As sanções incluem advertência, multa moratória, multa compensatória e suspensão do direito de participar de licitações, conforme item ****: advertência, multa moratória, multa compensatória, suspensão do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a sanepar, por até 02 dois anos.

Qualquer interessado poderá impugnar o ato convocatório até o 5º dia útil anterior à data fixada para o acolhimento das propostas, conforme item 6. 1: qualquer interessado poderá impugnar o ato convocatório do presente pregão, até o 5o quinto dia útil anterior à data fixada para o acolhimento das propostas.

Propostas com preços manifestamente inexequíveis, acima do orçamento estimado, ou que não demonstrem exequibilidade podem ser desclassificadas, conforme item ****: desclassificação daqueles que: . . . apresentem preços manifestamente inexequíveis . . . se encontrem acima do orçamento estimado para a contratação.