O edital trata de uma dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada na elaboração de laudo de inspeção predial, incluindo projeto de recuperação estrutural e de alvenarias. O critério de julgamento é o menor preço. As propostas devem ser cadastradas até às 08h59min do dia 07 de maio de 2026, com início da disputa no mesmo dia às 09h. O valor estimado é de R$ ****,10. O edital detalha as regras de participação, habilitação, julgamento e sanções. Não há menção a prazo para esclarecimento ou impugnação, mas o edital prevê que pedidos de impugnação e esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas menciona que o prazo de vigência da contratação é o estabelecido no termo de referência ou da aquisição.
O edital informa que a forma de pagamento será conforme contrato.
O edital prevê a exigência de garantia adicional do fornecedor vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a lei.
O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além da qualificação técnico-profissional e técnico-operacional.
O edital descreve as infrações administrativas e as sanções aplicáveis, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital indica que a vistoria prévia não é obrigatória, com a opção de declarar que optou por não realizar a vistoria prévia e está ciente das condições do objeto licitado.
O edital não exige a apresentação de amostras.
O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este aviso de contratação ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,10.
