Licitações de Roupa Intima Descartavel

O edital prevê um prazo de entrega de 20 dias corridos.

O edital informa que quando aplicáveis, seguirão o disposto nos artigos e incisos da lei federal 14. 133/2021.

O prazo de execução do objeto é de, no máximo, conforme termo de referência após o recebimento da ordem de serviço emitido pelo gestor do contrato.

O pagamento será realizado em até conforme termo de referência dias, após o adimplemento da obrigação contratada, desde que regular e devidamente atestado por esta administração.

Deverá ser assegurado que os produtos apresentem, no momento da entrega, no mínimo 2/3 de sua validade total, além das disposições legais relativas à garantia conforme o código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos de habilitação e a proposta readequada deverão ser encaminhados dentro do prazo máximo de 02 duas horas a partir da solicitação pelo pregoeiro agente de contratação, sob pena de desclassificação.

Ficará impedida de licitar e contratar, nos termos do artigo 156, III da Lei 14. 133/2021, pelo prazo de até 3 anos, a pessoa física ou jurídica que praticar as infrações legais previstas no artigo 155.

O edital prevê que a entrega dos bens deverá ser única, imediata e integral em até 15 dias úteis após a assinatura do contrato ou retirada da nota de empenho.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

O edital estabelece que não haverá exigência da garantia da contratação.

O edital define que o critério de julgamento da proposta será pelo menor preço total do item.

O edital especifica que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital detalha as sanções administrativas aplicáveis, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital exige a apresentação de amostras por ocasião do julgamento das propostas, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.

O edital prevê que a entrega dos medicamentos deverá ser feita em até 10 dias úteis após a assinatura do instrumento de contrato, ou da simples retirada da nota de empenho, quando for o caso.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

O edital informa que não será exigida garantia contratual, conforme disposto no artigo 96 e seguintes da lei n 14. 133/2021, tendo em vista que se trata de contratação para entrega imediata.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados em formato digital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

O edital exige que o licitante ateste, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital informa que não será exigida a apresentação de amostras para os itens objeto desta contratação.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.