Licitações de Roupa Intima Descartavel

O material deverá ser entregue no prazo de até 15 dias a contar do recebimento da ordem de fornecimento no almoxarifado da prefeitura.

O pagamento será efetuado por meio de boleto ou ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito da beneficiária, em conta bancária a ser indicada pela contratada, até 30 dias após a entrega da mercadoria.

O critério de julgamento será apreciado o menor preço por item.

A habilitação na fase de habilitação será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor.

Multa de 0,33% do valor de cada pedido, a cada dia de atraso, até o limite de 10% de cada fornecimento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que: contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação.

A entrega dos produtos deverá ocorrer em até 10 dez dias úteis a partir do envio da nota de empenho.

O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento definitivo dos produtos e a aprovação da respectiva nota fiscal.

Não será exigida garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Devido à aquisição de pronta entrega, optou-se pela dispensa dos demais documentos de habilitação.

As sanções aplicáveis ao descumprimento estão previstas no aviso de contratação direta e nos demais instrumentos que integrarem a contratação.

Não haverá solicitação de amostras.

A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, assumindo o proponente o compromisso de executar os serviços nos seus termos.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,05.

Menor preço por item

Os licitantes devem comprovar requisitos como habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme a lei 14. 133/2021.

Existem diversas sanções, incluindo multa compensatória e impedimento de licitar, conforme o art. 156 da lei.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O descumprimento das regras pode ensejar responsabilização pelos tribunais de contas e condenação ao pagamento de prejuízos.

O pagamento do objeto será realizado em até 30 dias corridos, contados da data de emissão da respectiva nota fiscal.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

Os documentos exigidos para habilitação devem ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo máximo de 2 horas, contados da solicitação do pregoeiro.

Serão aplicadas sanções administrativas, como advertência, multa moratória de 0,5% por dia de atraso, e multa compensatória de até 30% do valor do contrato.

É facultado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório do pregão, observado o prazo de até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão.

A falsidade quanto às declarações sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021 e decreto no 22 de 20 de fevereiro de 2024.

O pagamento será realizado em até 30 dias corridos, contados da data de emissão da respectiva nota fiscal.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

Os documentos exigidos para habilitação devem ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo máximo de 2 horas, contados da solicitação do pregoeiro.

As sanções incluem advertência, multa moratória de 0,5% por dia de atraso, multa compensatória de até 30% do contrato, e impedimento de licitar.

É facultado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório do pregão, observado para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão.

A falsidade quanto às declarações sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021 e decreto no 22 de 20 de fevereiro de 2024.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.