Licitações de Contratacao Empresa Recuperacao Imovel

O prazo de execução do contrato é de 90 dias, contados a partir da data estabelecida na ordem de serviço para início da execução do objeto.

Os pagamentos referentes aos serviços executados e certificados serão efetuados pela nome do órgão/entidade que efetuará o pagamento, em conformidade com o disposto no contrato anexo i.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula 12 da minuta de contrato anexo i.

O critério de julgamento das propostas será o menor preço.

Poderão participar interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação e que apresentem os documentos exigidos para habilitação.

O edital prevê multas de 0,5% a 30% sobre o valor total do lote em caso de atraso, não manutenção da proposta, declaração falsa, falta de apresentação de documentos, apresentação de documentos falsos, recusa injustificada de assinar o contrato, advertência e reincidência.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021 e do decreto ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução dos serviços é de R$ ****,92.