Licitações de Equipamento Odontologico

Os objetos contratados deverão ser entregues após a solicitação da secretaria municipal competente no prazo máximo de 30 trinta dias, após a emissão do empenho, durante o período de vigência do contrato.

O pagamento pertinente será efetuado em até 30 trinta dias, após a entrega do objeto, mediante emissão da nota fiscal pertinente em nome do município de Guarapuava e verificação da conformidade dos produtos fornecidos.

Os bens deverão ter prazo de garantia contratual mínimo de 24 vinte e quatro meses, prevalecendo o prazo de garantia contratual fixado pelo fabricante ou fornecedor, caso seja maior.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

Os licitantes deverão anexar para fins de sua habilitação no certame os seguintes documentos: Habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 6 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação ou em qualquer fase do processo de licitação.

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O objeto deverá ser entregue em até 30 trinta dias corridos após a solicitação pela secretaria de saúde, conforme especificado no item 6 do Anexo I.

O pagamento será efetuado no prazo de até 28 vinte e oito dias, contados da data do recebimento da nota fiscal eletrônica, preferencialmente por PIX, conforme item 20. 1 do edital.

O prazo de garantia do objeto adquirido é de 01 um ano a contar da data de entrega, conforme item 9 do Anexo I.

O critério de julgamento é o menor valor por item, conforme item 17 do Anexo I.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no Anexo III.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme item 23 do edital.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme item 24. 4 do edital.

A desclassificação pode ocorrer por propostas que não atendam às especificações, prazos e condições do edital, por preço baseado em propostas de outros licitantes, ou por conterem qualquer elemento que permita a identificação do licitante até a fase de lances, conforme item 8. 2. 1 do edital.

O valor estimado total é de R$ ****,48, conforme item 3. 2 do edital.

O prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias, contados do aceite da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia contratual, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O custo estimado total da contratação é de R ****,90 (quinze mil e trezentos e quarenta e nove reais e noventa centavos).