Licitações de Placa Veicular Mercosul

O prazo para entrega das placas veiculares será de 3 três dias corridos após a emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega dos produtos e apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, conforme as especificações técnicas constantes neste termo de referência, de acordo com o art. 33 da lei 14. 133/21.

Se o proponente vencedor não retirar a nota de empenho ou não aceitar ou, ainda, se recusar injustificadamente a assinar o instrumento contratual/ata de registro de preços, não entregar o objeto do contrato, a sessão será retomada e os demais licitantes chamados na ordem de classificação, sujeitando-se o proponente desistente às seguintes penalidades: impedimento de licitar e contratar com a prefeitura de mirassol d oeste por prazo de até 05 cinco anos, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O valor estimado para a aquisição será baseado em pesquisa de mercado, considerando os preços praticados na região para materiais similares, bem como, em determinações dos órgãos públicos competentes.

O prazo para execução dos serviços será de até 2 dias úteis, contados a partir do encaminhamento do veículo à empresa credenciada ou da formalização da demanda pela administração, observadas as normas e procedimentos do Detran/SC.

O edital prevê que o pagamento será realizado em até 30 trinta dias, após a emissão da NF.

Os interessados deverão enviar a documentação de habilitação por email, em formato PDF.

A contratada ficará sujeita às sanções previstas nos arts. 155 a 158 da lei n ****, sem prejuízo das demais cominações legais, nos casos de inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, execução irregular ou infração contratual.

O prazo para interposição de recurso referente à habilitação ou inabilitação de interessados é de 03 três dias úteis, contados da data de publicação da decisão, sob pena de preclusão.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para execução dos serviços será de até 2 dois dias úteis, contados a partir do encaminhamento do veículo à empresa credenciada ou da formalização da demanda pela administração, observadas as normas e procedimentos do Detran/SC.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias, após a emissão da nf.

Os interessados devem enviar a documentação de habilitação por e-mail para licitacao@ponteserrada. sc. gov. br.

A contratada ficará sujeita às sanções previstas nos arts. 155 a 158 da lei n ****, sem prejuízo das demais cominações legais, nos casos de inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, execução irregular ou infração contratual.

O prazo para interposição de recurso referente à habilitação ou inabilitação de interessados é de 03 três dias úteis, contados da data de publicação da decisão, sob pena de preclusão.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.