Registro de preços para aquisição de placas padrão Mercosul para a frota municipal. A licitação ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, com abertura da sessão pública em 11/06/2026. O critério de julgamento será o de menor preço. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. Empresas de pequeno porte e microempresas terão tratamento diferenciado. O edital prevê a participação em um único lote.
O prazo para execução da contratação é de até 12 meses contados a partir da assinatura do contrato ou ordem de serviço, prorrogável na forma do art. 84 da lei nº 14. 133/2021. Há um prazo adicional de 90 dias após a execução para emissão de documentos e notas fiscais.
O pagamento será realizado conforme as condições estabelecidas no edital, com base no regime de contratação de menor preço por lote.
O critério de julgamento é o de menor preço.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e social, além de outros documentos especificados no edital, serão exigidos. Para empresas de pequeno porte e microempresas, a comprovação de regularidade fiscal só será exigida para fins de contratação.
As infrações e sanções administrativas estão previstas nos artigos 155 e 156 da lei nº 14. 133/2021, a serem aplicadas conforme a IN 07/2024 do município.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 5 dias úteis antes da data de abertura do certame.
A desclassificação pode ocorrer por proposta com vícios insanáveis, não atendimento às especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do máximo, desconformidade com o edital, ou por falta de condição de participação.
O valor total da contratação é de R$ ****,00 (oito mil, seiscentos e cinquenta e seis reais).
