O edital trata de uma dispensa de licitação por valor para contratação de serviços de estampagem de placas de identificação veicular no padrão Mercosul, com fornecimento das placas. O processo ocorrerá na modalidade eletrônica através do portal de compras do Estado de Minas Gerais. A data de abertura das propostas é 12/05/2026. O valor estimado é de R$ ****,80. O critério de julgamento será o de menor preço. Empresas de pequeno porte e microempresas terão tratamento diferenciado. O prazo de vigência da contratação será de 12 meses. Não haverá necessidade de vistoria prévia ou envio de amostras.
O edital prevê que a execução do serviço será sob demanda, com prazos variados dependendo da quantidade de emplacamentos, conforme detalhado no item **** do Termo de Referência. Por exemplo, para até 6 emplacamentos, o prazo máximo é de 6 horas; para até 50 emplacamentos, o prazo máximo é de 24 horas.
O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação. A administração observará a ordem cronológica nos pagamentos.
O edital informa que não será exigida garantia da contratação para este objeto.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.
A habilitação exigirá comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no item 9 do Termo de Referência.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme detalhado no item 11 do Termo de Referência.
O edital informa que não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços.
O edital especifica que não haverá apresentação de amostras ou prova de conceito no presente certame.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,80.
