Licitações de Placa Veicular Mercosul

O prazo para entrega do objeto será de até 02 dois dias, contados da emissão da ordem de compra/contrato.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada ou por meio de boleto em favor da contratada.

Todos os produtos deverão possuir garantia contra defeitos de fabricação, durante o período de cobertura, salvo se os produtos possuírem assistência técnica do fabricante, conforme especificado.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de contratação direta, na modalidade dispensa sob a forma eletrônica, com a adoção do critério de julgamento pelo menor valor, por lote.

As exigências de habilitação incluem ato constitutivo, prova de inscrição no cadastro municipal, CNPJ, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, regularidade com o FGTS e trabalhista, comprovante de inscrição cadastral.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com valores percentuais sobre o valor do contrato.

Será inabilitado o fornecedor que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste aviso de contratação direta.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

A execução dos serviços ocorrerá sob demanda, mediante solicitação formal da administração municipal, conforme necessidade efetiva de regularização, substituição ou reposição de placas nos veículos da frota municipal.

Os pagamentos serão realizados no prazo de até 30 dias, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante a apresentação da nota fiscal correspondente. Não serão aceitos boletos bancários, somente depósitos em conta corrente.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Não será exigida a apresentação de amostras para o presente certame, bastando o cumprimento rigoroso das especificações e certificações inmetro contidas no anexo I.

Impugnações e esclarecimentos: até as 23:59 do dia 13/08/2026.

A não observância do disposto no subitem 5. 5 (conferir a exatidão dos dados cadastrais e mantê-los atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Valor total R$ ****,25

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal n. º ****, de 2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o aviso de dispensa eletrônica [. . . ] no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do procedimento de dispensa.

Será desclassificada a proposta vencedora que: Contiver vícios insanáveis; Não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos; Apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação; Não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; Apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total da contratação é R$ ****,00 (vinte e cinco mil trezentos e trinta e oito reais).

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal n. º ****, de 2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o aviso de dispensa eletrônica [. . . ] no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do procedimento de dispensa.

Será desclassificada a proposta vencedora que: Contiver vícios insanáveis; Não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos; Apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação; Não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; Apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total da contratação é R$ ****,00 (vinte e cinco mil trezentos e trinta e oito reais).