O objeto da licitação é a contratação de empresa para confecção de placas Mercosul para veículos da frota da Secretaria Municipal de Educação. O prazo de execução do objeto é de 12 meses. A abertura das propostas será em 01/12/2025. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A empresa deve estar credenciada no BLL. A execução do serviço será por empresa credenciada no DETRAN-BA. A fiscalização será realizada pela comissão designada pela Secretaria de Educação. O pagamento será realizado em até 30 dias úteis após a finalização da liquidação da despesa. A empresa vencedora deverá apresentar seguro garantia de 1% do valor total proposto após a fase de lance, se o valor for 40% inferior ao cotado pela administração pública. A impugnação ao edital deve ser feita até 24h antes do encerramento do recebimento das propostas.
O prazo de execução do objeto, a contar da emissão da ordem de fornecimento, está indicado no item viii do preâmbulo, admitindo-se a sua prorrogação nos termos dos parágrafos do art. 91 da lei federal ****.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O licitante que arrematar item ou lote que represente o valor de 40 quarenta por cento inferior ao cotado pela administração pública, deverá apresentar 1 um por cento do valor total proposto após a fase de lance, que deverá ser prestado por seguro garantia objetivando o fiel cumprimento do objeto licitado.
Será considerada vencedora a licitante que apresentar o menor valor por lote, atendendo assim, ao critério do menor preço.
Os documentos relativos à habilitação deverão ser apresentados em original, se solicitado cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do original, para que possa ser autenticada pelo pregoeiro.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato.
O pregoeiro poderá solicitar que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, o qual será informado por meio de mensagem no sistema e divulgado o local e horário de envio da amostra.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital da dispensa de licitação por irregularidade na aplicação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 24h em dia útil antes da data do encerramento de recepção de proposta.
As estimativas iniciais de valor da contratação uma média de r ****,03 hum mil, trezentos e sete reais e três centavos.