O contrato tem como fundamento a cotação eletrônica e a lei federal nº 14. 133/2021. O objeto é a aquisição de bens, com vigência de um ano, prorrogável. O fornecimento será parcelado, e a subcontratação não é admitida. O valor total da contratação é de R$ 7,00, incluindo todas as despesas. O pagamento e recebimento seguem o termo de referência. Os preços são fixos e irreajustáveis por um ano, podendo ser reajustados anualmente pelo INPC. O contratado deve adequar-se à LGPD, protegendo dados pessoais. Não há exigência de garantia contratual. Infrações e sanções administrativas estão previstas, incluindo multas moratórias e compensatórias. A extinção contratual pode ocorrer por diversas hipóteses. As despesas correrão à conta de recursos orçamentários específicos. Alterações contratuais podem ocorrer até 25% do valor inicial. A gestão e fiscalização seguem o termo de referência. Foro eleito é o do município da sede do contratante.
O edital prevê que os prazos e condições de conclusão, entrega, recebimento do objeto, obrigações e demais condições constam no termo de referência, anexo a este contrato.
O edital prevê que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes, bem como, as condições de recebimento, encontramse definidos no termo de referência, anexo a este instrumento de contrato.
O edital prevê que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.
O edital prevê que serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações [. . . ] as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória de 03% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias, e multa compensatória de 20% sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.
O edital prevê que o valor total da contratação é de r 7. 00.
