Licitações de Controle Operacao E Fiscalizacao De Portaria

O edital prevê um prazo de execução do contrato de meses, prorrogável por até 10 anos, desde que haja concordância das partes e o contratado tenha cumprido suas obrigações, bem como a pesquisa prévia revele que os preços são compatíveis com os de mercado.

O pagamento será efetuado por crédito em conta corrente, no Banco do Brasil SA, conforme estabelecido no decreto n 51. 197/2010.

A garantia de proposta é de R$ ****,09, com validade mínima de 90 dias, contados a partir da data de abertura do certame.

O critério de julgamento é o menor preço global anual, observados os requisitos, as especificações técnicas e os parâmetros definidos no edital.

As empresas devem atender a todas as exigências do edital e seus anexos, estar credenciadas no sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF) e no sistema de compras do governo federal. As condições de cadastramento no SICAF devem ser providenciadas até o terceiro dia útil anterior à data estabelecida para recebimento das propostas.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título IV, capítulo I da lei federal n 14. 133/21 e seção XI do decreto municipal n 62. 100/21.

É permitida a vistoria técnica ao local onde serão prestados os serviços. As empresas interessadas poderão efetuar vistoria técnica, no local onde prestará os serviços objeto da licitação, permitindo aos interessados colher as informações e subsídios que julgarem necessários para a elaboração da sua proposta.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá formular impugnações contra o ato convocatório até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.