A Prefeitura Municipal de Botucatu, São Paulo, realiza pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços de controle, operação e fiscalização de portaria. O contrato terá duração de 60 meses, com início previsto para 17 de julho de 2026. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. A sessão pública ocorrerá em 09 de abril de 2026, às 09h. O critério de julgamento é o menor preço. A participação é restrita a empresas credenciadas no SICAF e no sistema de Compras do Governo Federal. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. O contrato exige a apresentação de garantia de execução de 5% do valor contratual. O edital detalha as obrigações da contratada, incluindo fornecimento de uniformes e EPIs, e as responsabilidades trabalhistas e previdenciárias. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a liquidação da despesa. O foro para dirimir litígios é a comarca de Botucatu/SP.
A previsão de início para a prestação dos serviços é de 17 de julho de 2026 ou em até 5 dias após enviada a ordem de início de execução dos serviços.
O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 30 dias corridos, contados da finalização da liquidação da despesa.
Será exigida a garantia da contratação no percentual de 5% do valor contratual, conforme regras previstas no contrato.
O critério de julgamento será o menor preço.
Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação é de R$ ****,00.