O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para restauração e adequação do sistema de drenagem pluvial da cobertura do CEIM Crescendo e Aprendendo. O recebimento das propostas é até 09/12/2025 às 08h00min, com abertura no mesmo dia às 08h30min. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. A execução da obra tem prazo de 15 dias após a assinatura da ordem de serviço. A vigência do contrato é de 12 meses. A empresa deve apresentar documentos de habilitação em até 2 horas após a fase de lances. A visita técnica é obrigatória, com início no dia útil seguinte à publicação do edital.
O prazo máximo para a conclusão da obra é de 15 quinze dias, contados a partir da assinatura da ordem de serviço.
O pagamento referente ao objeto desta licitação será efetuado pelo município de coronel freitas no prazo de até 30 trinta dias contados do recebimento da nota fiscal, devidamente atestada pelo servidor responsável, nos termos do decreto municipal ****, de 22 de março de 2023.
O empreiteiro de materiais e execução responderá, durante cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo.
O critério de julgamento é menor preço global.
Após concluída a fase de lances, o operador solicitará por meio do chat do sistema, que os vencedores anexem documentação de habilitação em um prazo máximo de 2 duas horas, prazo este que poderá ser prorrogado por uma única vez.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações, com aplicação das seguintes sanções art. 155 e 156 da lei n ****.
Os licitantes deverão apresentar declaração que o responsável da mesma realizou visita técnica aos locais da execução dos serviços, juntamente com o servidor designado pelo município de coronel freitas.
O valor estimado para o objeto é de r: ****, 39 cinquenta e dois mil trezentos e onze reais e trinta e nove centavos.