A licitação tem como objeto a contratação de serviços de engenharia para recuperação estrutural de um trecho de 175 metros do canal principal CP3, no município de Jaíba, MG. A modalidade é pregão eletrônico, com critério de julgamento por menor preço. A participação é ampla, sem reserva de lotes para ME/EPP. O portal de compras é o compras. mg. gov. br. A data de abertura da sessão é 31/03/2026 às 10:00. Pedidos de esclarecimento e impugnações podem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento favorecido, conforme legislação. O credenciamento no CAGEF é obrigatório com antecedência mínima de 2 dias úteis. Não poderão participar empresas estrangeiras sem representação legal no Brasil, OSCIPs, autores de projeto, empresas com sanções aplicadas, entre outras vedações. A proposta deve ser apresentada em moeda corrente nacional, com três casas decimais, incluindo todos os tributos e encargos. A validade da proposta é de 90 dias. A garantia de execução será de 5% do valor inicial do contrato, na modalidade seguro garantia. O prazo de vigência da contratação é de 1 ano, prorrogável. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após o recebimento definitivo do serviço. As sanções administrativas estão detalhadas no edital. O valor estimado da contratação é de R$ ****,46. O edital e anexos estão disponíveis no site www. ***. *. *
O prazo de vigência da contratação é de 1 um ano contado do primeiro dia útil subsequente à divulgação do contrato no portal nacional de contratações públicas pncp, na forma do art. 105 da lei federal n ****, de 2021. O prazo de execução dos serviços é de 60 dias.
O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.
Será exigida a garantia da contratação, no percentual de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato nos termos do art. 96 e seguintes da lei federal n ****, de 2021. A garantia deverá ser apresentada na modalidade segurogarantia.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e qualificação técnicooperacional e técnicoprofissional, conforme detalhado no edital.
As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo i termo de referência e no anexo x contrato, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
A vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao fornecedor interessado o direito de sua realização. A não realização da vistoria prévia pelo fornecedor interessado ou a não apresentação de declaração formal acarretará a sua inabilitação.
Não haverá apresentação de prova de conceito no presente certame.
Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos por qualquer pessoa, exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras mg, na página da licitação, em campo próprio acesso via botão esclarecimentosimpugnação, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O custo estimado total da contratação é de R ****, 46 seis milhões, seiscentos e setenta e três mil, oitocentos e oitenta e seis reais e quarenta e seis centavos.
