Licitações de Obra Restauracao

O prazo de execução dos serviços é de 5 meses após a emissão da ordem de serviço, e o prazo de vigência do contrato será de 06 meses, a partir da data de assinatura.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

O licitante deve estar previamente credenciado no sistema de cadastramento de fornecedores no sistema de compras do município de Pesqueira.

A visita técnica para conhecimento pleno da área de execução da obra é facultada ao licitante.

A não observância do disposto no item anterior [sobre dados cadastrais] poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado total para a contratação é de R$ ****,04.

Os prazos máximos para a execução dos contratos e entrega do objeto é de 180 dias corridos, contados a partir da expedição da respectiva ordem de execução de serviços.

Ser exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.

O critério de julgamento adotado será o maior desconto, conforme definido neste edital e seus anexos.

Os licitantes devem apresentar a proposta final com os documentos de habilitação conforme anexo iii, assinados eletronicamente com uso de certificação digital.

Os licitantes poderão vistoriar o local mediante prévio agendamento, e ainda que optem por não realizar a vistoria, deverão apresentar declaração formal assinada pelo responsável técnico.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n 14. 133/21 ou do decreto estadual n 10. 086/22, devendo apresentar os pedidos no prazo de até 03 três dias úteis antes da data de abertura deste certame.

Será desclassificada a proposta de preço que: a ultrapassar os valores unitários ou totais fixados no item 9. 4 deste edital, relativos ao objeto licitado.

O valor máximo para esta licitação é de R$ ****,11.

menor preço

Os interessados devem atender às condições exigidas no cadastramento no sicaf até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior [referente ao cadastramento no sicaf] poder pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

****

O prazo de execução da contratação do lote é de 36 trinta e seis meses consecutivos, na forma do art. 105, da lei n ****, de 2021.

O prazo para pagamento e demais condições estão definidos no termo de referência, que é um anexo a este contrato.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.

O critério de julgamento adotado é o maior desconto.

A habilitação será verificada por meio do Sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não existe obrigatoriedade da vistoria, e caso a licitante queira participar da visita, deverá apresentar declaração formal assinada pelo responsável técnico.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas ou apresentar preços inexequíveis.

O valor total estimado da contratação do lote 04 é de R$ ****,52.