Licitações de Obra Restauracao

O prazo para a execução dos serviços é de 10 dez meses, contados a partir da data de assinatura da ordem de serviço e conforme o cronograma físicofinanceiro.

A contratada, no prazo de 10 dez dias após a assinatura do termo de contrato, prestará garan a no valor correspond ente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento é: maior desconto.

Serão exigidos para ns de habilitação os documentos necessários e sucientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Para o correto dimensionamento e a elaboração de sua proposta, o licitante deverá realizar vistoria no trecho do empreendimento.

Qualquer pessoa é parte legí ma para solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, de 01 de abril de 2021 devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é: r ****, 94 quinze milhões, duzentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e setenta e nove reais e noventa e quatro centavos.

O edital prevê que o prazo previsto de execução é de 08 meses, com previsão de início contratual em fevereiro de 2026, conforme o Termo de Referência.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no banco do brasil sa, ficando terminantemente vedada a negociação da duplicata mercantil na rede bancária ou com terceiros.

O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal e da eventual anulação da nota de empenho de despesa ou da extinção do instrumento contratual, resguardado o direito à ampla defesa, às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O prazo para a manifestação da intenção de recorrer não será inferior a 10 dez minutos. As razões recursais deverão ser encaminhadas via email: ***@***. *. * no prazo de 3 três dias úteis, contados a partir da data do ato de habilitação ou inabilitação.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 64 quarenta e nove mil duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos, conforme custos unitários apostos na tabela acima.

O edital prevê que o prazo de entrega é de no máximo 02 dois dias a contar do recebimento da requisição.

O edital prevê que o pagamento será realizado em moeda corrente nacional, em até 12 doze dias após a data em que foram prestados os serviços, mediante apresentação da respectiva nota fiscal de prestação de serviços.

O edital prevê que o prazo de garantia do serviço é de no mínimo 3 três meses, que começará a correr ao término da garantia legal.

O edital informa que o critério de julgamento é menor preço global.

O edital informa que o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar os documentos de habilitação, no prazo de 02 duas horas contados da notificação via sistema.

O edital informa que o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às sanções.

O edital informa que não há necessidade de apresentação de amostra.

O edital prevê que qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O orçamento estimado da contratação será divulgado após o julgamento das propostas de preços.