A Prefeitura Municipal de Cristinápolis, Sergipe, realizará concorrência eletrônica para contratação de empresa especializada em obras de engenharia para restauração de drenagem pluvial e reparos na pavimentação em paralelepípedo da Travessa João de Oliveira Menezes. O critério de julgamento será o de menor preço global. A sessão pública ocorrerá no dia 19 de maio de 2026, às 09:10, através do site licitanet. com. br. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. A participação é aberta a qualquer pessoa jurídica com ramo de atividade compatível. Os documentos de habilitação e propostas deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eletrônico. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. O contrato terá vigência de 12 meses a partir da assinatura.
O prazo máximo de execução das obras será de acordo com o cronograma físico financeiro exposto em planilhas em anexo, contados a partir da emissão e do consequente recebimento da ordem de serviço pelo licitante vencedor. A vigência contratual será de 12 meses, contados a partir da data da assinatura do contrato.
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato. O município de Cristinápolis observará o disposto na lei municipal nº 748, de 18 de dezembro de 2018, e se couber, fará a cobrança da taxa de 1,0% sobre o valor contratado, bem como a retenção de tributos, conforme decreto municipal nº 12/2022.
A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei nº ****, de 2021, em valor correspondente a 5% do valor global do contrato.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.
Os documentos necessários à participação na presente licitação, compreendendo os documentos referentes à proposta de preço e à habilitação e seus anexos, deverão ser apresentados no idioma oficial do Brasil, com valores cotados em moeda nacional do país.
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (quatrocentos e seis mil quatrocentos e trinta e oito reais).
