Licitação para contratação de empresa especializada para execução de obras de reforma e restauração dos prédios da Escola Estadual Governador Milton Campos, em Belo Horizonte/MG. Critério de julgamento: maior desconto, com modo de disputa aberto e fechado. Regime de execução: empreitada por preço unitário. Valor estimado: R$ ****,87. Abertura da sessão: 10/12/2026 às 10h. Visita técnica facultativa nos dias 18 e 19/11/2026. Garantia de proposta de 1% do valor estimado. Prazo para impugnação: até 3 dias úteis antes da abertura. Não é permitida participação em consórcio. Exigência de capacidade técnica em obras de reforma e restauro em bens tombados, recuperação e reforço de estruturas em concreto e serralheria em aço inox.
O edital não especifica um prazo de entrega, mas menciona um cronograma físico-financeiro como anexo. A execução dos serviços deverá obedecer ao cronograma pactuado.
O edital menciona dos pagamentos e das medições dos serviços como seções, mas não fornece detalhes específicos sobre a forma de pagamento no texto fornecido.
Há exigência de garantia de proposta no valor de R$ ****,58, equivalente a 1% do valor estimado, nos termos do art. 58 da Lei Federal nº 14. 133/2021. A comprovação deve ser feita no momento do cadastro da proposta.
O critério de julgamento é o de maior desconto, conforme consta no edital.
Exige-se comprovação de capacidade técnico-operacional e técnico-profissional, incluindo atestados de execução de obras de reforma e restauro em bens tombados, recuperação e reforço de estruturas em concreto e serralheria em aço inox.
O edital menciona infrações administrativas e sanções como uma seção, mas não detalha as penalidades específicas no texto fornecido.
A visita técnica é facultativa, podendo ser realizada nos dias 18/11/2026 das 14h às 17h e 19/11/2026 das 09h às 14h. Caso opte por não realizar, o licitante deve apresentar declaração formal de conhecimento pleno das condições.
O pedido de esclarecimento ou impugnação ao edital deve ser apresentado em até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão eletrônica.
A não apresentação da garantia de proposta resulta em desclassificação imediata. A não realização da visita técnica, quando optar por fazê-la, ou a não apresentação da declaração de conhecimento pleno, pode levar à inabilitação.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,87 (seis milhões, duzentos e trinta e oito mil duzentos e cinquenta e oito reais e oitenta e sete centavos).