Licitações de Cestas

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas prevê que a implantação e treinamento dos usuários deverão ser concluídos em até 05 dias úteis após a ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega, mediante apresentação da nota fiscal/fatura na Prefeitura Municipal, à vista do respectivo termo de recebimento do objeto ou recibo. O pagamento será realizado mediante crédito aberto em conta corrente em nome da contratada.

O edital dispensa a exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê a aplicação de sanções administrativas em caso de infrações, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de impugnação e esclarecimentos deverão ser encaminhados por meio eletrônico, em campo específico da plataforma LicitaNet, em até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado para a licitação é de R$ ****,00 (quarenta e dois mil e novecentos reais).

O edital prevê que o prazo de entrega será de até 15 dias corridos, contados da data do recebimento da autorização de fornecimento.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 28 dias corridos após o aceite da nota fiscal.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será do menor preço por item.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica operacional.

O edital descreve as sanções administrativas aplicáveis, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital menciona que a administração poderá solicitar a apresentação de amostra, em sua embalagem original identificando o numero do pregão, o nome do licitante e item, o prazo para apresentação da amostra será 05 cinco dias úteis, a contar de sua convocação.

O edital estabelece que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O edital informa que o custo estimado da contratação é de r ****,00 cento e nove mil quinhentos e vinte e quatro reais.

O prazo para entrega dos kits é de até 15 dias úteis, contados da solicitação formal. Os itens serão recebidos provisoriamente no prazo de 2 dias para verificação de conformidade. Itens em desacordo com as especificações, embalagem violada, biscoitos quebrados ou validade próxima serão rejeitados e deverão ser substituídos no prazo máximo de 5 dias úteis, às custas da contratada.

Os pagamentos dos produtos entregues serão efetuados em até 30 dias, a contar da apresentação da respectiva nota fiscal, caso não haja irregularidades pendentes de saneamento por parte da licitante vencedora. Se houver, o prazo acima mencionado somente começará a correr após a devida regularização.

A garantia para todos os lotes é de no mínimo, a contar do recebimento definitivo do objeto pela contratante.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço unitário por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e declarações serão exigidos. Não será exigida qualificação econômico-financeira.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo multa moratória de 0,5% por dia de atraso e multa compensatória de 20% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo máximo para fornecimento do objeto deste termo de referência deverá ser de 10 dez dias úteis, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento ou assinatura do contrato.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal/fatura discriminando os produtos, o valor unitário e o valor total, devidamente atestada, seguido de recibo de quitação e requerimento solicitando o pagamento do valor faturado, acompanhados das certidões necessárias regularizadas.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico da BLL, a documentação de habilitação.

Pela inexecução total ou parcial do objeto licitado, a contratante poderá aplicar as seguintes sanções: advertência, multa de 10% em caso de inexecução total, multa de 0,5% por dia de atraso em caso de atendimento parcial, e suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração pública, por até 02 anos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo admitido para o presente processo licitatório é de R$ ****,00.

O prazo para fornecimento/execução do objeto deste termo de referência deverá ser de 10 dez dias úteis, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento ou assinatura do contrato.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal/fatura discriminando os produtos, o valor unitário e o valor total, devidamente atestada, seguido de recibo de quitação e requerimento solicitando o pagamento do valor faturado, acompanhados das certidões necessárias regularizadas.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os licitantes deverão anexar exclusivamente por meio da plataforma do sistema BLL a documentação de habilitação no prazo de 2 duas horas, contados a partir da solicitação do agente de contratação.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratação direta, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital indica que não há necessidade de amostra (amostrademonstração: x não sim).

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo admitido para o presente processo licitatório é de R$ ****,00.