O edital trata da contratação de pessoa jurídica para locação de veículo tipo ambulância de suporte avançado (UTI), com tripulação completa (médico, enfermeiro e motorista), para atuar em dias específicos (07, 08 e 09 de maio de 2026) durante a 5ª Festa do Peão, em horários determinados. A base legal para a dispensa de licitação é o artigo 75, inciso II, da Lei Federal 14. 133/2021, para contratações de valor inferior a R$ ****,00 (atualizado para R$ ****,11). O início do cadastro de propostas é em 29/04/2026, com término em 05/05/2026 e abertura às 08:30 do mesmo dia. A disputa de lances ocorrerá no dia 05/05/2026, a partir das 09:00, na plataforma eletrônica indicada. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até um dia útil antes da realização do certame para o e-mail ***@***. *. * documentação de habilitação será solicitada apenas à empresa vencedora, em até uma hora após a intimação eletrônica. A proposta financeira deve ter validade mínima de 60 dias. O contrato terá vigência até 10/05/2026. O valor estimado é de R$ ****,00.
O edital prevê que os serviços de locação da ambulância com tripulação deverão ser prestados durante os dias 07/05, 08/05 e 09/05/2026, no horário das 20:00 às 5:00 horas da manhã, ininterruptamente.
O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a entrega total dos trabalhos, mediante emissão de nota fiscal e relatório de medição, preferencialmente via boleto bancário, podendo optar por depósito ou transferência eletrônica nos bancos indicados (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e/ou Bradesco).
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas, além de declarações de inexistência de fato impeditivo, de não emprego de menor e de elaboração independente de proposta.
O edital prevê multas por atraso na prestação dos serviços (0,2% ao dia para atraso de até 30 dias, e 0,4% ao dia para atraso superior a 30 dias), além de penalidades por inexecução total ou parcial, que podem incluir advertência, multa de até 20%, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.
O edital exige que a contratada apresente o veículo para uma vistoria prévia por parte da contratante, de forma a averiguar se o mesmo possui todas as características necessárias para o desempenho das atividades propostas.
Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar os termos do edital até um dia útil antes da data fixada para a realização do certame, utilizando o endereço eletrônico licitacoes@saltinho. sp. gov. br.
O custo global estimado para a contratação é de R$ ****,00.
