Licitações de Placas Mercosul

O edital prevê os seguintes valores estimados: R$ ****,47 para aquisição de utensílios de cozinha, R$ ****,09 para espetáculo pirotécnico e R$ ****,00 para placas padrão Mercosul.

O veículo deverá ser entregue em até 10 dias úteis contados a partir da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado em até 10 dias do mês subsequente, conforme atesto da entrega do objeto.

O critério de julgamento será o de menor preço unitário.

A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante a apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de declarações e qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa de até 10% sobre o valor do contrato ou empenho, suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

As impugnações ao ato convocatório serão recebidas em até 03 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

Serão rejeitadas propostas que contenham vícios insanáveis, não obedeçam às especificações técnicas, apresentem preços inexequíveis ou permaneçam acima do orçamento estimado.

O valor estimado para o veículo é de R$ ****,67.

O edital prevê que O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que encerrada a etapa de negociação e aceitação, será iniciada a fase de habilitação, onde será disponibilizado ao licitante classificado em primeiro lugar, o comando para inserção dos documentos de habilitação. O prazo para a inserção dos documentos solicitados neste edital será de 02 horas, a contar do disparo da mensagem da liberação do comando para inserção dos documentos, sujeito a desclassificação, caso não faça no tempo determinado.

O edital estabelece que o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas no art. 155 da lei 14. 133/21 ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções previstas no art. 156 da lei 14. 133/21: a advertência b multa de 5 cinco por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor c impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 03 três anos, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos, bem como nos demais casos que justifiquem a imposição da penalidade mais grave.

O edital informa que o valor total da contratação é de R$ 120,00 (cento e vinte reais) e o valor total estimado é de 120,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da contratação direta, mas informa que o prazo de vigência da contratação é o estabelecido no termo de referência.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas e tributários.

O edital não menciona a necessidade de apresentação de garantia.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço.

O edital informa que os documentos para habilitação constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado, sendo verificada por meio do SICAF e documentos complementares, com prazo de 2 horas para envio, se necessário.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital informa que o valor total estimado da contratação é de R840,00.