Licitações de Placas Mercosul

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas prevê que os serviços deverão ser executados em conformidade com as normas e procedimentos estabelecidos pelo contran, denatran e pelo detrango.

O pagamento será efetuado pelo contratante até 15 dias úteis após a apresentação da nota fiscal e atesto do setor competente.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços.

O critério de julgamento da dispensa de licitação será o menor preço global.

Os documentos relativos à habilitação e regularidade fiscal poderão ser enviados juntamente com a proposta de preços. Caso o participante vencedor não tenha encaminhado os documentos de habilitação juntamente com a proposta de preços, será concedido o prazo de 02 horas para o envio após a intimação.

A recusa injustificada da vencedora em assinar o contrato/ordem de fornecimento acarretará na suspensão temporária pelo prazo de 24 meses para participar de licitações realizadas pelo município bem como aplicação de multa de 10% do valor a ser contratado.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor global máximo para contratação será de R$ 993,33.

O prazo para entrega será de até 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento ou instrumento equivalente, podendo ser ajustado mediante justificativa devidamente aceita pela administração.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da entrega do objeto, devidamente atestada pela administração, e da emissão e regular liquidação da respectiva nota fiscal/fatura, mediante ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela licitante vencedora.

O critério de julgamento adotado para esta dispensa eletrônica será o menor preço global.

Para fins de habilitação, os licitantes deverão encaminhar, simultaneamente à proposta, por meio do sistema eletrônico, os documentos necessários e suficientes para demonstrar sua capacidade de realizar o objeto da contratação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n 14. 133/2021, observado o disposto neste edital e em seus anexos.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, fizer declaração falsa, ensejar o retardamento do certame, não mantiver a proposta, comportar-se de modo inidôneo, cometer fraude, ou não celebrar o contrato ou ata de registro de preços, sujeitando-se a impedimento de licitar e contratar com o município, multas e cancelamento de inscrição no cadastro.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

A intenção de recorrer deverá ser manifestada imediatamente, sob pena de preclusão, e o prazo para apresentação das razões recursais de 3 três dias úteis será iniciada na data de intimação ou de lavratura da ata de habilitação ou inabilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (dois mil e quatrocentos reais).

O edital prevê que o prazo de entrega e instalação dos bens é de 5 cinco dias úteis, contados do recebimento da ordem de compra.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa e que o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o de menor preço por itemlote.

O edital detalha que a habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas em relação à habilitação jurídica e à regularidade fiscal e trabalhista, exigindo a apresentação de diversos documentos como CNPJ, certidões negativas e comprovantes de regularidade.

O edital lista diversas sanções administrativas em caso de inadimplemento, incluindo multas de 1% a 10% sobre o valor total dos itens ou da ordem de compras, e impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado para os itens descritos é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo de entrega e instalação dos bens é de 5 cinco dias úteis, contados do recebimento da ordem de compra.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital estabelece que o prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O edital indica que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade dispensa, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item.

O edital especifica que para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira, incluindo certidão negativa de falência.

O edital lista as sanções administrativas que podem ser aplicadas, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias.

O edital prevê que antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 quinze dias úteis, contado da data de sua intimação.

O edital informa que o custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de r ****, 00 quatro mil setecentos e vinte e seis reais.