A licitação visa o registro de preços para aquisição de materiais pedagógicos, administrativos, recreativos, esportivos, de alimentação, organização e apoio a eventos educacionais para as escolas municipais de Coromandel-MG. A participação é exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e MEI. A data limite para envio de propostas é 01/10/2025 às 07h59min. O valor estimado total é de R$ ****,61. O edital especifica os requisitos de habilitação, critérios de julgamento, prazos para impugnação e esclarecimentos, e as obrigações do fornecedor, incluindo a garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação. A entrega será na sede da secretaria municipal de educação, cultura e turismo.
O prazo máximo para entrega é de até 10 dez dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos após a entrega definitiva dos materiais ou da conclusão dos serviços contratados, mediante apresentação de: nota fiscal eletrônica válida e correspondente ao objeto fornecido, termo de recebimento definitivo, emitido pelo fiscal designado e comprovação da regularidade fiscal e trabalhista da contratada. O pagamento será realizado por transferência bancária para conta de titularidade da empresa contratada, no banco, agência e conta indicados em sua proposta, após aceite da entrega e cumprimento de todas as condições contratuais.
A garantia mínima será de 12 doze meses contra defeitos de fabricação, com assistência técnica disponível no território nacional e termo de garantia emitido pelo fabricante.
O critério de seleção adotado será o menor preço por item, desde que atendidas todas as exigências estipuladas neste edital e seus anexos e no termo de referência referentes as especificações do objeto.
Os licitantes deverão estar credenciados no sistema pregão eletrônico através da plataforma eletrônica licitanet pelo site https:licitanet. com. br. Os licitantes devem declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta de preços está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, bem como a descritiva técnica constante do termo de referência.
O licitante que cometer qualquer das infrações discriminadas no artigo 155 da lei 14. 133/2021 ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de até 30 trinta por cento sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do licitante, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor estimado para a presente contratação é de R$ ****,61.