Licitações de Oxigenoterapia Hiperbarica

O serviço deverá ser executado em até 15 quinze dias, contados do recebimento da requisição (pedido de empenho), conforme demanda da secretaria de saúde.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

Não será exigida garantia de execução.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço por lote.

Os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, são exigidos conforme detalhado no edital e seus anexos.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal nº ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto nº 73, de 2023.

Não se aplica.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal nº ****, de 2021 e do decreto nº 73, de 2023, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,32.

O prazo de execução do objeto contratado será de 12 meses a contar da data do recebimento da ordem de serviços, podendo ser prorrogado. A contratada deverá iniciar a prestação do serviço em até 02 dias após o recebimento da ordem de serviços.

O pagamento será efetuado mediante apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo órgão competente, dentro do prazo contratado. Não será admitida a antecipação de pagamento.

A contratada deverá apresentar garantia de 5% do valor do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após o término.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira será comprovada através de documentos listados no edital, incluindo certidões negativas e balanço patrimonial, se aplicável.

O descumprimento do contrato pode acarretar advertência, multa moratória e compensatória, suspensão temporária de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 03 dias úteis antes da data fixada para a abertura das propostas.

O valor estimado para esta contratação é de R$ ****,12.

O prazo de vigência da contratação será o necessário e suficiente para o término do tratamento, considerando que a contratação está vinculada a execução de serviços em quantidade específica e determinada previamente em laudo médico e ação judicial.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

Os interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o 3º dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

As sanções aplicadas ao contratado que cometer infração administrativa incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de visita técnica prévia do local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.