Licitações de Oxigenoterapia Hiperbarica

O edital prevê que a execução dos serviços ocorrerá por um período de 12 meses, com início a partir do recebimento da ordem de serviço. Eventuais pedidos de prorrogação deverão ser protocolados antes do vencimento dos prazos, devidamente justificados.

O edital estabelece que o pagamento será efetuado em até 30 dias após o adimplemento da obrigação contratada, após devidamente atestado pela unidade gestora e instruído com os documentos exigidos. O pagamento será realizado através de depósito em conta bancária da detentora.

O edital informa que o critério de julgamento será o de menor preço por lote.

Os documentos de habilitação deverão ser inseridos na plataforma de pregão eletrônico pelos licitantes vencedores, após a fase de lances e aceitação de preços, em até 02 horas após solicitação do pregoeiro. A falsidade de declaração ou de documentos implicará na desclassificação ou rescisão do ajuste.

O licitante que descumprir as condições do edital poderá sofrer sanções previstas no artigo 156 da Lei 14. 133/21, incluindo multas de 10,5% sobre o valor total do contrato ou da parcela não executada, e multa diária de 0,5% por dia de atraso.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a execução do serviço é de R$ ****,00.

O edital prevê que as formas, condições e prazos de pagamento, bem como o critério de reajuste, estão detalhados no item 07 do termo de referência.

O edital informa que a especificação da garantia exigida e das condições de manutenção e assistência técnica não se aplica ao objeto da licitação.

O edital prevê um valor estimado de R$ ****,34 para a contratação de serviços de oxigenoterapia hiperbárica.