Licitações de Oxigenoterapia Hiperbarica

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento é menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de visita técnica prévia do local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das regras aplicáveis à presente licitação poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O prazo de vigência da contratação será o necessário e suficiente para o término do tratamento, considerando que a contratação está vinculada a execução de serviços em quantidade específica e determinada previamente em laudo médico e ação judicial.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento é o menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no termo de referência anexo, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.

Com base na lei no ****, de 2021, a administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de visita técnica prévia do local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais nos sistemas poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O prazo de vigência da contratação será o necessário e suficiente para o término do tratamento, considerando que a contratação está vinculada à execução de serviços em quantidade específica e determinada previamente em laudo médico e ação judicial.

A avaliação da execução do objeto utilizará o instrumento de medição de resultado (IMR). Será indicada a retenção ou glosa no pagamento, proporcional à irregularidade verificada, caso a contratada não tenha produzido os resultados acordados, deixe de executar as atividades contratadas ou utilize materiais e recursos humanos de qualidade ou quantidade inferior à demandada.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados em formato digital no prazo de 2 horas, prorrogável por igual período, após solicitação do pregoeiro.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, após regular processo administrativo e garantida a ampla defesa.

Não há necessidade de realização de visita técnica prévia do local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que o licitante está ciente e concorda com as condições do edital e seus anexos, ou que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, sujeitará o licitante às sanções previstas na lei.