Licitações de Eletricos Hidraulicos Santa Catarina

O edital prevê que o prazo para a entrega do objeto será de até 60 dias, após a emissão do empenho.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, a contar da entrega do objeto e de seu aceite, mediante a apresentação da nota fiscal na forma eletrônica.

O equipamento deverá ter garantia mínima de 12 doze meses contra defeitos de fabricação.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de declarações.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratações, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado para a aquisição é de R$ ****,00.

O início da execução do objeto ocorrerá em até 5 dias úteis, contados a partir da emissão da ordem de serviço ou nota de empenho pela administração. Em casos de urgência, este tempo reduzirá para 24 horas. A execução dos serviços ocorrerá durante todo o período de vigência da contratação, conforme as necessidades da administração e mediante solicitações formais encaminhadas pela secretaria demandante.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O julgamento da proposta de preços se dará pelo critério de menor preço por lote.

A verificação dos documentos de habilitação ocorrerá somente após o encerramento das fases de lances e de negociação direta com o licitante detentor da melhor proposta. O licitante classificado em primeiro lugar deverá encaminhar, por meio do sistema eletrônico, no prazo de até 02 duas horas, todos os documentos de habilitação exigidos no edital.

Ao fornecedor responsável pelas infrações administrativas dispostas no art. 155 da lei federal n ****, de 2021, serão aplicadas sanções como advertência, multa (compensatória ou de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos sobre o edital e seus termos, exclusivamente por meio eletrônico.

O valor total estimado da contratação é de R ****,00.

O prazo para a entrega do objeto será de até 60 dias, após a emissão do empenho. A entrega deverá ser realizada diretamente na sede da prefeitura do município de Porto União, Rua Padre Anchieta, n 126, Centro, Porto União/SC, CEP: ****.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, a contar da entrega do objeto e de seu aceite, mediante a apresentação da nota fiscal na forma eletrônica.

O equipamento deverá ter garantia mínima de 12 doze meses contra defeitos de fabricação.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

FALSE

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratações, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado para a aquisição é de R$ ****,00.

O edital prevê que as entregas deverão ser efetuadas nos endereços determinados, no prazo de até 90 noventa dias, contados a partir da emissão da solicitação de fornecimento, em consonância com as disposições contidas no processo licitatório de origem das atas de registro de preço 005/2025 e 009/2025 do Cismel.

O edital informa que após a apreciação e constatação de que os veículos foram entregues em conformidade com o processo de origem, bem como a emissão da nota fiscal, será dado o aceite do setor responsável, autorizando o pagamento do veículo. Após liberação dos recursos por parte do Estado de Santa Catarina (convênio simplificado SCC 7470/2025), o município tem o prazo de até 30 dias para efetuar o depósito do valor na conta bancária informada pela contratante.

O edital estabelece que o prazo de garantia contratual dos bens, já incluindo a garantia legal, será de 12 doze meses, sem limite de quilometragem/horas, contra defeitos de fabricação, montagem e funcionamento decorrentes de desgastes prematuros durante a operação e o emprego em condições normais, a contar da data do recebimento definitivo do material pelo usuário final.

O edital descreve que a habilitação é o momento em que se apuram as informações referentes à regularidade da proponente, atendendo as disposições contidas nos arts. 62 a 70 da Lei n. 14. 133/2021, para fins de comprovação de que a licitante se encontra em dia com suas obrigações fiscais, no que tange os tributos federais, estaduais e municipais, bem como os encargos trabalhistas e sociais. Também, em relação à qualificação econômico-financeira, demonstra-se que ela possui as condições necessárias para cumprir suas obrigações contratuais futuras.

O edital informa que o valor total estimado para a aquisição da motoniveladora e do rolo compactador vibratório autopropelido é de R$ ****,00.

O edital prevê que os serviços deverão ser concluídos no prazo máximo de 120 cento e vinte dias, contados da emissão da ordem de serviço.

O edital prevê que o pagamento poderá ocorrer de forma parcelada, conforme etapas concluídas ou em parcelas vinculadas ao cronograma físico de entrega dos projetos.

O edital prevê que no caso da proposta vencedora for inferior a 85 do valor orçado pela administração, deve o licitante apresentar garantia, equivalente à diferença entre o valor orçado pela administração e o valor da proposta.

O edital prevê que o critério de julgamento é menor preço por lote.

O edital informa que após o julgamento das propostas, será exigido do licitante com a melhor proposta os documentos de habilitação.

O edital informa que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações, com aplicação das sanções.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital informa que o valor total da licitação é de R$ ****,00 cento e dezessete mil reais.