O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de telefonia, sistema pabx e softwares. A licitação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O valor estimado é de R$ ****,00, com abertura da sessão pública em 23/04/2026. O critério de julgamento é o menor preço global. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame, com resposta em até 3 dias úteis. Não há menção a exigência de vistoria ou envio de amostras.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a prestação de serviços continuados de manutenção. Para defeito simples, o prazo de atendimento é de 36 horas, e para equipamento parado, em 10 horas.
O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária. A liquidação ocorrerá em até 10 dias úteis.
O edital não especifica a necessidade de garantia de execução do contrato.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar ser pessoa jurídica, estar em dia com as obrigações federais, estaduais e municipais, apresentar certificações da equipe técnica e indicar pelo menos um responsável técnico com conhecimento dos equipamentos.
O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, conforme a Lei Federal nº 14. 133/2021.
O edital não especifica a necessidade de vistoria obrigatória.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.