Licitações de Atendimento Automatizado

O prazo de entrega do objeto licitado será contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de recebimento da ordem de compra, conforme definido no termo de referência. A entrega ocorrerá nas unidades indicadas pelas secretarias municipais, mediante agendamento prévio. O prazo de entrega do objeto licitado, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de recebimento da ordem de compra conforme definido no termo de reerencia.

O pagamento será efetuado até o 30º dia à contratada, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento, e comprovações de regularidade. O pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado até o 30º trigésimo dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, juntamente com as comprovações de regularidade junto a fazenda federal, fazenda estadual, fazenda municipal, fgts e justiça do trabalho.

O prazo de garantia contra defeito e vícios de fabricação será para cada item, sem qualquer ônus adicional para o município de Bandeira, contados a partir do seu recebimento definitivo. O prazo de garantia contra defeito e vícios de fabricação será para cada item, sem qualquer ônus adicional para o município de bandeira, contados a partir do seu recebimento definitivo.

O critério de julgamento será do tipo menor valor unitário, desde que observadas as especificações e demais condições estabelecidas neste edital e seus anexos. o critério de julgamento será do tipo menor valor unitário, desde que observadas as especificações e demais condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

As empresas devem comprovar regularidade fiscal, trabalhista e jurídica, além de apresentar atestado de capacidade técnica e certidão negativa de falência, concordata ou recuperação judicial. Os documentos exigidos para habilitação poderão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 duas horas, prorrogável por igual período, contada da solicitação do pregoeiro.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, de acordo com a gravidade da infração. Serão aplicadas as sanções administrativas nas seguintes hipóteses: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de idoneidade para licitar ou contratar, multa.

Após o aceite da proposta, a contratante poderá solicitar ao interessado classificado a apresentação de amostra, que terá data, local e horário divulgados por mensagem via e-mail. após o aceite da proposta quanto ao valor, poderá a contratante solicitar ao interessado classificado a apresentação de amostra que terá data, local e horário de sua realização divulgados por mensagem via email, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais fornecedores interessados.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *. Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *, no local específico dentro do processo licitatório em análise cabendo ao pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de 02 dois dias úteis.

O prazo de execução dos serviços será de até 12 meses, com início a partir da assinatura do contrato, e seguirá o cronograma detalhado no edital. O prazo poderá ser prorrogado mediante justificativa e aceitação do órgão contratante.

O pagamento será realizado mensalmente, com liquidação em até 5 dias e pagamento em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal ou fatura, certificada pelo fiscal do contrato. Não haverá pagamento antecipado.

Não haverá garantia de execução do contrato.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a econômico-financeira e técnica, serão verificadas conforme os documentos listados no Anexo I e no item 5 do Anexo II do edital.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito do município de Aracaju por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

Por se tratar de contratação de software, não há necessidade de vistoria.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de instalação e interfaceamento do equipamento é de até 90 dias após a assinatura do contrato. O prazo de entrega dos reagentes e insumos é de até 10 dias úteis após a ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a entrega da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, com possíveis compensações financeiras em caso de atraso por culpa exclusiva da administração.

Deverá ser prestada garantia contratual no prazo de 15 dias da assinatura do contrato, no valor de 5% sobre o valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global anual.

A habilitação será realizada mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

São aplicáveis sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/21 e no Decreto Municipal nº 62. 100/22, incluindo multas por atraso, inexecução parcial ou total, e impedimento de licitar e contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é facultativa, mas recomendada para o conhecimento pleno das condições do objeto a ser contratado.

Não há exigência de envio de amostras no edital.

Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas o Anexo I (Termo de Referência) detalhará as condições.

As condições de pagamento estão estabelecidas no Anexo I, Termo de Referência.

As condições de apresentação da garantia de execução estão descritas no Anexo I, Termo de Referência.

O critério de julgamento da proposta é o de menor valor global.

A habilitação envolve a comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no Anexo I, Termo de Referência.

O edital indica que não haverá necessidade de visita técnica.

O edital prevê a necessidade de apresentação de amostra, conforme Termo de Referência (Anexo I).

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado de referência é sigiloso, conforme art. 24 da Lei 14. 133/2021, e somente será divulgado após o encerramento da fase de lances.

O prazo para entrega do objeto será de até 30 dias a partir da data de envio da solicitação de fornecimento.

O pagamento será realizado em até 30 dias, contados da entrega do objeto ou da prestação do serviço, mediante apresentação da nota fiscal.

A garantia do objeto será de no mínimo 12 meses contados a partir do recebimento definitivo do equipamento.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento, sendo exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante mais bem classificado.

As penalidades previstas incluem advertência, multa de até 30% do valor total da proposta, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Não haverá exigência de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,96.