Contratação direta por dispensa de licitação (art. 75, II, Lei 14. 133/2021) para aquisição de capas de proteção sob medida. Exclusiva para ME/EPP. Entrega em remessa única em até 90 dias. Exige visita técnica para levantamento dimensional, confecção de conjunto-piloto e amostra de tecido. Garantia mínima de 6 meses. Pagamento em até 10 dias úteis após liquidação. Não há garantia contratual. Subcontratação parcial permitida até 15% (frete).
O prazo de entrega é de 90 dias, contados da assinatura do contrato, em remessa única, conforme o trecho: o prazo de entrega dos bens é de 90 noventa dias, contados da assinatura do termo de contrato, em remessa única.
O pagamento será por ordem bancária, em até 10 dias úteis após a liquidação, conforme o trecho: o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia contratual, conforme o trecho: não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.
O critério de julgamento é o menor preço global, conforme o trecho: o critério de aceitabilidade de preços será o menor preço global.
Exige habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme o trecho: para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos.
As sanções incluem advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multa, conforme o trecho: serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções.
A visita técnica é obrigatória para levantamento dimensional, conforme o trecho: o fornecimento é estritamente sob medida, exigindo visita técnica do fornecedor ao amrj para levantamento dimensional.
É exigida amostra de tecido e conjunto-piloto durante a execução, conforme o trecho: o projeto básico prevê a confecção de 01 um conjunto-piloto e o fornecimento de uma amostra de 1m x 1m do tecido.
Riscos incluem apresentar documentação falsa ou declaração falsa, conforme o trecho: apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato.
O valor estimado é de R$ ****,75, conforme o trecho: o custo estimado total da contratação . . . é de r ****,75.
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