Licitações de Consultoria Social

O período de assessoramento e suporte será de 12 doze meses.

O pagamento será efetuado mensalmente, conforme cronograma emitido pela administração, mediante apresentação da respectiva nota fiscal e do laudo de execução emitido pela secretaria responsável pela solicitação.

O critério de julgamento será por menor preço.

Para fornecimento dos serviços pretendidos, os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem como apresentar os documentos a título habilitação, nos termos do art. 62, da lei no ****: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira.

Será indicada a retenção no pagamento, proporcional à irregularidade verificada, sem prejuízo das sanções cabíveis, caso se constate que a contratada: a não produzir os resultados acordados, b deixar de executar, ou não executar com a qualidade mínima exigida as atividades contratadas ou c deixar de utilizar materiais e recursos humanos exigidos para a execução do serviço, ou utilizálos com qualidade ou quantidade inferior à exigida.

O custo estimado total da contratação é de ****, 00 vinte e um mil e seiscentos reais.

O edital prevê um prazo de execução de **** dias, sendo **** dias para execução no período de obra, 180 dias para execução no período de pós-obra e 60 dias para finalização das demandas técnicas e contratuais.

O edital prevê a exigência de garantia de execução do contrato correspondente a 5 cinco por cento do seu valor.

O critério de julgamento da licitação é maior desconto.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são requisitos para participação na licitação, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções de multa e/ou suspensão do direito de licitar e contratar com a embasa, nos termos dos arts. 179 a 189 do RILC, além de multas específicas para não regularização de documentação, condutas que visem fraudar o processo licitatório e não entrega de documentos.

O agendamento de visita técnica para conhecimento dos locais e condições da prestação dos serviços terá o mesmo tratamento de pedido de esclarecimento, sobretudo em relação aos prazos.

O instrumento convocatório poderá ser impugnado, motivadamente, por qualquer pessoa, física ou jurídica, até o 3 terceiro dia útil anterior à data fixada para a abertura da licitação.

O valor do objeto da licitação é de ****, 25.

O prazo para realização da prova de certificação dos 12 agentes do PREVI Jucurutu será de até 5 dias, contados do recebimento da ordem de serviço. Caso não seja possível a realização da prova na data estabelecida, a contratada deverá comunicar formalmente à contratante as razões do impedimento, com antecedência mínima de 02 dias úteis, para fins de análise de eventual pedido de prorrogação de prazo, ressalvadas as hipóteses de caso fortuito ou força maior.

O pagamento será efetuado através de conta corrente do fornecedor, no banco por ele indicado, contados da data de entregado atestado da execução do fornecimento constante na nota fiscal, com visto do funcionário competente do setor de recebimento definitivo. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até trinta 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia de proposta e garantia de contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos de habilitação estão especificados no termo de referência.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

Antes da aplicação da multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 quinze dias úteis, contado da data de sua intimação.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços contábeis, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis para fins de liquidação e 10 dias úteis para pagamento, a contar da liquidação da despesa, prorrogáveis por igual período. As notas fiscais deverão ser encaminhadas para o e-mail ***@***. *. * pagamento será via depósito em conta bancária da contratada.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação nos moldes dos art 92, xii da lei ****.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

Os licitantes deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, de acordo com a Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo previsto para a contratação é de R$ ****,04.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço.