Licitações de Consultoria Social

O prazo de execução estimado é de 365 trezentos e sessenta e cinco dias.

O pagamento será efetuado através de lançamento bancário em favor da contratada, com faturas protocoladas e encaminhadas para conferência e posterior pagamento, dispondo a contratante de até 30 trinta dias para efetivação do pagamento.

O critério de julgamento da disputa é maior desconto.

Os documentos previstos no projeto/termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade da licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Com base na lei no ****, de 2021, a administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ela o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado é de ****,00 setecentos e trinta e cinco mil, seiscentos e oitenta e um reais.

O prazo de entrega será de acordo com o especificado no Anexo I do edital.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 30 dias contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante mais bem classificado, em formato digital, no prazo mínimo de 02 horas após a solicitação do pregoeiro.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço total máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,16.

O edital prevê que o fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a sanções como advertência, multa de 0,5% até 100% sobre o valor estimado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar por no mínimo 3 e máximo 6 anos. o fornecedor que cometer quaisquer das infrações discriminadas no item anterior ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência, pela infração do inciso i do citado artigo 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b multa de 0, solo zero vírgula cinco porcento até 100 dez por cento sobre o valor estimado prejudicados pela conduta do fornecedor, por qualquer infração dos incisos i ao xii do referido art. 155; c impedimento de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo máximo de 3 três anos, nos casos dos incisos ii ao vii do citado artigo 155, bem como nos demais casos que justifiquem a imposição da penalidade mais grave; d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos, nos casos dos incisos viii ao xii do referido artigo 155.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital prevê que os serviços inclusos são: visita técnica, consultoria e responsabilidade técnica.

O edital prevê que o valor total estimado da contratação é de R$ ****,56 (doze mil, dezesseis reais e cinquenta e seis centavos).

O edital prevê que a estimativa de tempo para a conclusão integral dos serviços, com a entrega dos relatórios definitivos e implantação dos fundos, é de 3 meses a contar da ordem de serviço, podendo ser prorrogado por igual período.

O pagamento será realizado em duas parcelas de 50% cada. A primeira parcela será paga em até 5 dias após a entrega da minuta do projeto de lei de adequação à Emenda Constitucional nº 103/2019. A segunda parcela será paga em até 5 dias após a entrega do relatório de avaliação atuarial contendo o cenário escolhido para a segregação de massas e sua respectiva implantação.

O edital prevê que a licitação será julgada por menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do Habilitanet e, quando necessário, por meio de documentos digitais. Os documentos exigidos incluem ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal (FGTS, Justiça do Trabalho, Fazenda Federal e Seguridade Social, Fazenda Estadual e Municipal), e comprovação de experiência e especialização na área.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital exige a apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação está estimado em R$ ****,67.