Licitações de Consultoria Social

A declaração de responsabilidade pela dispensa de licitação informa que o declarante tem ciência também da penalidade prevista no art. 337e, do decretolei no ****.

A declaração de responsabilidade pela dispensa de licitação afirma que o declarante o faz sob pena de responsabilidade, nos moldes do art. 73, da lei federal no ****.

Os prazos máximos para execução dos serviços são: exames ocupacionais até 5 dias úteis após solicitação; exames de retorno ao trabalho no próprio dia do retorno; entrega do PCMSO até 15 dias úteis; entrega do PGR, GRO, AEP e LTCAT até 15 dias corridos. a execu��o dos servi�os relacionados �s avalia��es m�dicas e exames ocupacionais previstos no objeto contratual dever� iniciar imediatamente no primeiro dia �til subsequente � assinatura do contrato, conforme demanda do caupe.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. o pagamento ser� realizado por meio de ordem banc�ria, para cr�dito em banco, ag�ncia e conta corrente indicados pelocontratado.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos para habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado e verificados por meio do SICAF. os documentos a serem exigidos para fins de habilita��o, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam dotermo de refer�ncia e ser�o solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia. a avalia��o pr�via do local de execu��o dos servi�os � imprescind�vel para o conhecimento pleno das condi�es epeculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realiza��o de vistoria pr�via

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade insanável com o edital.

O valor total da contratação é R$ ****,52.

valor estimado da contratação é de r 310, 00 trezentos e dez reais.

A vigência do contrato será de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura.

As condições de pagamento deverão estar consignadas na proposta final readequada. O pagamento ocorrerá de acordo com os serviços efetivamente executados e aceitos pela administração.

Haverá dispensa da exigência de garantia de proposta e garantia contratual, justificadas pela natureza do objeto e pela forma de execução.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

Para fins de habilitação, serão exigidos os documentos previstos no Anexo I deste edital, abrangendo habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica-financeira e técnica.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,33.