O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços de assessoria e consultoria em saúde e segurança do trabalho e perícia trabalhista. A sessão pública ocorrerá em 08/05/2026 às 09h30min. A plataforma para a disputa é a Licitanet. O valor estimado é de R$ ****,24. É exigido envio de amostra. A licitação é regida pela Lei Federal nº 14. 133/2021. A participação é restrita a pessoas jurídicas. Há um custo de operacionalização pela plataforma. O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, prorrogáveis. O pagamento será realizado em até 30 dias após a atestação da nota fiscal. O reajuste de preços ocorrerá anualmente. O contrato poderá ser rescindido em diversas hipóteses, incluindo inadimplemento e interesse público. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que a prestação dos serviços será realizada conforme a necessidade e solicitação do contratante, de forma parcelada ao longo da vigência contratual. O início da execução de cada serviço deverá ocorrer com assistência imediata in loco, a partir da solicitação formal realizada pelo contratante, salvo se outro prazo for expressamente estabelecido na ordem de serviço ou em disposições específicas do termo de referência. Para ocorrências relacionadas a acidentes de trabalho ou trajeto, o atendimento será considerado de urgência, devendo a contratada prestar assistência imediata após a comunicação formal ou informal do fato.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da data da conclusão da etapa ou parcela do serviço e do recebimento da correspondente nota fiscal pelo setor competente, desde que cumpridos os requisitos de liquidação da despesa, nos termos do art. 141 da lei 14. 133/2021. No caso de atraso injustificado do contratante em proceder ao pagamento, os valores devidos serão atualizados monetariamente.
O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo apresentação de atestados de capacidade técnica, certidões de regularidade e documentos societários.
As penalidades previstas incluem advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021.
O edital indica que não há necessidade de vistoria obrigatória (inspection: FALSE).
O edital especifica que exige amostra (sample_submission: TRUE).
Qualquer pessoa poderá impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos sobre seus termos até 03 três dias úteis anteriores à data de abertura da sessão ou prazo maior previsto no art. 164 da lei 14. 133/2021.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,24.
