Licitações de Consultoria Social

O edital prevê que a contratada deverá executar a entrega dos produtos na quantidade solicitada, em embalagens lacradas e dentro da data de validade e garantir que todos os materiais entregues estejam em perfeitas condições de uso, isentos de defeitos ou avarias. A contratada deverá, obrigatoriamente, seguir o período de entrega dos produtos rigorosamente.

O edital prevê que o pagamento será efetuado pelo a contratante até 30 trinta dias após apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.

O edital estabelece que o julgamento será por proposta global.

O edital exige prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica cartão cnpj, contrato social em vigor consolidado, egularidade para com a fazenda federal certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativada união, certidão regularidade junto à secretaria de estado da fazenda pública estadual, certidão negativa de débito do município sede da empresa cnd municipal, certidão negativa de débitos junto ao fgts, certidão negativa de débitos trabalhistas cndt, cópia da cédula de identidade dos sócios da empresa ou dos representantes das entidades e declaração que não emprega menor.

O edital prevê sanções como advertência, multa moratória de 0,5% por dia de atraso, multa compensatória de 15% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão por até dois anos, impedimento de licitar e contratar com a administração municipal por até cinco anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que estimase a contratação pretendida, o menor valor médio de r ****,96 cinquenta e três mil, oitocentos e setenta e um reais e noventa e seis centavos.

O prazo de vigência da contratação é de 06 meses, contados a partir da sua assinatura do instrumento contratual, sendo admitida sua prorrogação por igual período. A prestação dos serviços será de forma única, atendendo os prazos do plano de trabalho e entrega do material descrito neste termo de referência. O prazo máximo para início da execução dos serviços é de 15 quinze dias corridos, contados do recebimento da respectiva ordem de serviço.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações. A medição será realizada por marcos de entrega, vinculados aos produtos definidos no escopo deste termo de referência, com pagamento somente após o aceite do respectivo marco pela administração.

Será exigida garantia de execução contratual, a ser prestada pela licitante vencedora no percentual de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, nos termos da lei n ****, admitidas as seguintes modalidades: segurogarantia fiança bancária ou caução em dinheiro.

O critério de julgamento adotado neste edital é por técnica e preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas para participação na licitação.

Os licitantes que incorrerem nas infrações previstas no item 13. 1 estarão sujeitas às sanções previstas no art. 156 da lei federal n ****.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, de 2021, ou solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar diretamente no sistema eletrônico do portal de compras públicas www. ***. *. * o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor preço.

O edital informa que para a habilitação do fornecedor que apresentar a proposta mais vantajosa, o mesmo deverá apresentar, juntamente com a proposta, os documentos constantes no anexo i.

O edital informa que o valor estimado da compra, está disponível no pncp: https:www. gov. brpncpptbr.