O edital de pregão eletrônico visa a contratação de uma instituição financeira para arrecadação municipal via pix, QR code e boletos, com atendimento 24 horas por dia, 7 dias por semana. As propostas e documentos podem ser enviados até 08h59min do dia 01/04/2026. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. Documentos de habilitação serão exigidos apenas dos licitantes vencedores em até 2 horas após a solicitação. Pedidos de esclarecimento e impugnações podem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O pagamento será efetuado até o dia 25 de cada mês subsequente. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um serviço contínuo.
O edital prevê que as tarifas de prestação de serviços serão pagas até o dia 25 de cada mês subsequente, mediante débito em conta ou boleto bancário.
O edital não especifica a necessidade de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.
O edital informa que o critério de julgamento é o menor preço.
O edital estabelece que os documentos de habilitação serão exigidos somente dos licitantes vencedores, conforme determina o inciso ii do art. 63 da lei ****, mediante solicitação encaminhada através do sistema pela pregoeira.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.
O edital indica que não há necessidade de envio de amostras, com o valor FALSE para a tag .
O edital informa que os pedidos de esclarecimento referente ao processo licitatório e os pedidos de impugnação poderão ser enviados via sistema www. ***. *. * até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O edital estima o valor anual em ****, 00 dois mil quinhentos e trinta e oito reais.
