A licitação é para contratação de serviços bancários para arrecadação municipal, na modalidade de cobrança registrada, com critério de julgamento menor preço por lote. O cadastramento das propostas é das 08h do dia 11/02/2026 às 08h30min do dia 25/02/2026. A abertura e julgamento das propostas é das 08h31min do dia 25/02/2026 às 08h59min do dia 25/02/2026. O início da sessão de disputa de preços é às 09h do dia 25/02/2026. O valor estimado é de R$ ****,00. As empresas devem estar credenciadas na Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). A participação é por meio de participação direta ou através de empresas associadas à BLL. O prazo de eficácia da proposta é de 60 dias, a contar da data final do envio das propostas. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação das notas fiscais devidamente conferidas e assinadas com o respectivo empenho.
O edital prevê que a execução dos serviços será continua, iniciandose a partir da data de assinatura do contrato e estendendose por 12 doze meses, período correspondente à vigência contratual.
O edital prevê que os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias após a apresentação das notas fiscais devidamente conferidas e assinadas com o respectivo empenho.
O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor valor por lote.
O edital informa que os licitantes deverão encaminhar a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação.
O edital informa que aos proponentes que convocados dentro do prazo de validade da sua proposta não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa, exigida para a licitação, ensejarem o retardamento da execução do certame, não mantiverem a proposta, falharem ou fraudarem na execução do contrato, comportaremse de modo inidôneo, fizerem declaração falsa ou cometerem fraude fiscal, poderão ser aplicadas, conforme o caso, as seguintes sanções.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O edital informa que o valor estimado é de R$ ****,00.
