Licitações de Servicos Bancarios

O credenciamento de cada interessado habilitado terá validade de 01 um ano, contados da data de publicação, no PNCP Portal Nacional de Contratações Públicas, da minuta do contrato ou de instrumento equivalente. O período de vigência poderá ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite máximo de 10 dez anos.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, após o recebimento regular de documento de cobrança idôneo, demonstrativo mensal de tarifas ou documento equivalente admitido pela regulamentação aplicável à instituição financeira, desde que o documento de cobrança esteja em condições de liquidação de pagamento.

Não será exigida a apresentação de garantia contratual.

Para fins de habilitação, deverão ser apresentados documentos como registro comercial, ato constitutivo, inscrição do ato constitutivo, comprovante de regularidade fiscal, certidão FGTS, comprovante de regularidade com a justiça do trabalho, certidão negativa de falência, atestados de capacidade técnica, comprovação de autorização do Banco Central e declaração de capacidade técnica e operacional.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará o licitante às penalidades previstas no art. 156, da Lei n. 14. 133/2021, e regulamentadas pelo decreto municipal n 5. 721/2023.

Não haverá exigência de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,24.

O contrato terá vigência de 60 meses, contados a partir da sua assinatura.

O pagamento da contrapartida será feito por ordem bancária creditada em conta específica da prefeitura, até 10 dias úteis após a assinatura do contrato. Todos os serviços especificados no objeto deverão ser prestados sem custo adicional à prefeitura.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento a ser utilizado será de maior desconto global.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF e da documentação especificada no edital, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

A recusa injustificada em assinar o contrato sujeitará o adjudicatário à multa de 20% sobre o valor total do contrato, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei e no edital. Outras infrações podem resultar em advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não se aplica.

Até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O contrato terá vigência de 60 meses, contados a partir da sua assinatura.

O pagamento da contrapartida será feito por ordem bancária creditada em conta específica da prefeitura, até 10 dias úteis após a assinatura do contrato. Todos os serviços especificados no objeto deverão ser prestados sem custo adicional à prefeitura.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento a ser utilizado será de maior desconto global.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF e da documentação especificada no edital, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

A recusa injustificada em assinar o contrato sujeitará o adjudicatário à multa de 20% sobre o valor total do contrato, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei e no edital. Outras infrações podem resultar em advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não se aplica.

Até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.