Licitações de Servicos Bancarios

O critério de julgamento adotado será o maior desconto, mediante a aplicação de fator de correção. o critério de julgamento para a escolha do fornecedor será o maior desconto, conforme art. 33, ii da lei ****

Poderão participar desta licitação as instituições bancárias autorizadas pelo Banco Central do Brasil (BACEN) a exercer a atividade pertinente ao objeto licitado e que atendam aos requisitos de habilitação previstos neste edital. Poderão participar desta licitação as instituições bancárias autorizadas pelo banco central do brasil bacen a exercer a atividade pertinente ao objeto licitado e que atendam aos requisitos de habilitação previstos neste edital.

O licitante que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitante que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: **** de licitar e **** de inidoneidade

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para abertura da sessão pública, qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este ato convocatório. Até 03 tr�s dias �teis antes da data designada para abertura da sess�o p�blica, qualquer interessado poder� impugnar ou solicitar esclarecimentos em rela��o a este ato convocat�rio

A desqualificação pode ocorrer se a proposta não estiver em conformidade com os requisitos do edital, contiver vícios insanáveis, não apresentar as especificações técnicas exigidas, ou se identificar o licitante na proposta. o pregoeiro verificar� as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que n�o estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, contenham v�cios insan�veis ou n�o apresentem as especifica��es t�cnicas exigidas no termo de **** ser� desclassificada a proposta que identifique o licitante.

O pagamento pelos serviços prestados pelo credenciado será efetuado mensalmente, em até 10 dias após apresentação da documentação no setor contábil, devendo a credenciada apresentar documento fiscal comprovando o número de arrecadações e o valor encaminhamento do município. o pagamento ser� efetuado mensalmente, emat� 10 dez dias ap�s apresenta��o da documenta��o no setor cont�bil

A credenciada se responsabilizará pelo prazo de 05 cinco anos a contar da data do recebimento definitivo do objeto pela credenciante pela solidez e pela segurança dos materiais e dos serviços executados. a credenciada se responsabilizar� pelo prazo de 05 cinco anos a contar da datado recebimento definitivo do objeto pela credenciante pela solidez e pela seguran�a dos materiais e dos servi�os executados

Os interessados habilitados após análise da documentação apresentada poderão ser credenciados, mediante constatação do preenchimento dos requisitos exigidos no presente edital e seus anexos. os interessados habilitados ap�s an�lise da documenta��o apresentada poder�o ser credenciados

O credenciado será responsabilizado administrativamente, mediante concessão do direito ao contraditório e à ampla defesa, pelas infrações listadas no edital, que podem resultar em advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade. o credenciado ser� responsabilizado administrativamente, mediante concess�o do direito ao contradit�rio e � ampla defesa, pelas seguintes infra�es

Qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos sobre os termos deste edital, por meio eletrônico, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. qualquer pessoa poder� impugnar ou solicitar esclarecimentos sobre os termos deste edital, por meio eletr�nico, at� tr�s dias �teis anteriores � data fixada para abertura da sess�o p�blica

A não observância do disposto no subitem anterior (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no subitem anterior poder� ensejar desclassifica��o nomomento da habilita��o

A contratada creditará na conta bancária indicada pela Secretaria de Administração, nos prazos e na forma previstos no termo de referência, o valor ofertado na licitação, em moeda corrente nacional, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da assinatura do contrato.

Não haverá exigência de garantia, nos moldes do art. 96 da lei n 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o de maior lance, lote único.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

O licitante ou a contratada será responsabilizado administrativamente, nos termos do art. 155, da lei no ****, de 2021, por diversas infrações, como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, fraudar a licitação, entre outras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 3 (conferir exatidão dos dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor mínimo estimado total para a contratação de que trata o objeto deste pregão é de R$ ****,79.