Licitações de Servicos Bancarios

O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de 60 sessenta meses contados dos a partir da emissão da ordem de fornecimento, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021.

O valor ofertado pelo vencedor deverá ser pago integralmente em até 10 dez dias, após a publicação do extrato no diário oficial do município, em conta corrente da prefeitura na instituição financeira vencedora do certame.

O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação nos artigos 96 e seguintes da lei ****, de 2021.

O critério de julgamento é maior lance.

O edital menciona que a participação neste pregão é para empresas cujo ramo de atividade seja compatível como objeto desta licitação.

O edital informa que o descumprimento parcial ou total das obrigações pela contratada sujeitará a instituição às penalidades previstas no contrato, incluindo advertência, multa e suspensão de participar em futuras licitações.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total anual da contratação é de r ****, 00 oitenta e seis mil, trezentos e cinquenta e dois reais.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O município pagará aos bancos credenciados pelos serviços prestados.

As instituições financeiras devem comprovar que atendem a todas as condições estabelecidas no edital.

A administração poderá aplicar sanções aos licitantes e adjudicatários, garantida a prévia defesa.

O orçamento estimado consta em documento anexo.

O edital prevê que os serviços devem ser iniciados imediatamente a partir da assinatura do contrato, conforme estabelecido no termo de referência.

O pagamento poderá ocorrer no ato do repasse da arrecadação, que será no segundo dia útil subsequente ao recebimento, ou através de transferência bancária, em conta a ser informada pela instituição financeira, até o 5º dia útil do mês subsequente aos serviços prestados.

O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do interessado de realizar o objeto do credenciamento, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O edital descreve as infrações administrativas e sanções que podem ser aplicadas ao contratado, incluindo advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multas.

O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

O valor estimado total para esta contratação é de R$ ****,00.