Licitação para contratação de instituição financeira para serviços bancários ao poder executivo municipal de Coroatá-MA, com prazo de 60 meses. O objeto inclui processamento e pagamento da folha de pagamento (exclusividade), concessão de crédito consignado (sem exclusividade) e instalação/manutenção de agência bancária no município. O critério de julgamento é a maior oferta. O valor estimado da outorga é de R$ ****,68. A sessão pública será em 05/08/2026. A instalação da agência é obrigatória em até 6 meses após a assinatura do contrato.
O contrato terá vigência de 60 meses, contados da data de sua assinatura. A execução dos serviços de folha somente se iniciará após a comprovação da existência ou instalação de agência na sede do município.
A instituição vencedora pagará ao município o valor de outorga ofertado em parcela única, em até 30 dias consecutivos contados da assinatura do contrato. Não haverá remuneração do município à instituição pelos serviços prestados.
O critério de julgamento é o de maior lance, sagrando-se vencedor o licitante que ofertar o maior valor de outorga ao município.
A habilitação jurídica, fiscal e economicofinanceira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Serão exigidos documentos como ato constitutivo, CNPJ, prova de regularidade fiscal, balanço patrimonial e demonstrações contábeis. A qualificação técnica será comprovada por atestados de capacidade técnica e autorização do Banco Central do Brasil.
Pela inexecução total ou parcial do contrato, a contratada estará sujeita às sanções previstas nos arts. 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021 (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade). Constitui infração grave, sujeita à rescisão, a não instalação ou não manutenção da agência e o não pagamento da outorga.
Qualquer pessoa poderá impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, por meio eletrônico, no prazo de até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do edital, que ofertarem valor inferior ao mínimo ou que contiverem condições ilegais ou que frustrem o caráter competitivo do certame.
O valor estimado da outorga é de R$ ****,68 (três milhões, oitocentos e noventa e um mil, duzentos e noventa e sete reais e sessenta e oito centavos).
