Licitações de Servicos Bancarios

O prazo para início da execução dos serviços será de 3 três dias, contados a partir da assinatura do termo de credenciamento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, através de depósito bancário indicado pela credenciada, com periodicidade mensal.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

Os interessados deverão estar previamente cadastrados na plataforma amm licita e apresentar requerimento de participação com a indicação de sua intenção de se credenciar para a prestação dos serviços, no sistema através do link www. ***. *. *

As penalidades incluem advertência, multa de 1% a 15% sobre o valor do credenciamento, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de credenciamento por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos. A agente de contratação responderá aos pedidos de esclarecimentos ou à impugnação no prazo de três dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de serviços. A vigência contratual será de até 60 meses, contados da data da assinatura do contrato.

O edital prevê que o pagamento da contrapartida financeira será em parcela única, em até 15 dias da assinatura do contrato. Não haverá custo direto para a administração, configurando-se como receita pública.

O edital informa que não será exigida garantia contratual, nos termos do art. 96 da Lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento a ser adotado no presente certame será o de maior oferta de preço, considerando a contrapartida financeira ofertada pela cessão onerosa do direito de processamento da folha de pagamento.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados via sistema em até 2 horas após solicitação do pregoeiro.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas conforme a gravidade da infração.

O edital não prevê a necessidade de vistoria ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar o edital, devendo protocolar o pedido por meio eletrônico em até 03 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado da despesa total com a execução do objeto desta licitação é de R$ ****,53.