Licitações de Veiculos Doacao

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado é de R$ ****,00 (noventa e seis mil trezentos e setenta e cinco reais).

O pagamento ocorrerá em 30 dias do fornecimento definitivo do objeto com a emissão do documento legal que permita a liquidação nota fiscal/fatura devidamente atestada pela comissão/gestor ou fiscal do contrato, considerando a completa instrução dos processos de pagamento junto às diretorias de contabilidade e chefia do departamento de finanças da SEFAZ, incluindo a chancela da controladoria geral do município, conforme item 7. 3 do termo de referência. o pagamento ocorrerá na forma da lei, e será efetuado em 30 trinta dias do fornecimento definitivo do objeto com a emissão do documento legal que permita a liquidação nota fiscal/fatura devidamente atestada pela comissão/gestor ou fiscal do contrato

O critério de julgamento é menor preço do lote único.

Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo CRC (Certificado de Registro Cadastral) do Município de Barbacena, desde que válido e atualizado. os documentos previstos no anexo 02 documentos de habilitação, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** **** **** de licitar e contratar e **** de inidoneidade para licitar ou contratar

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, e para solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, e para solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 4 ou 3. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital. a falsidade da declaração de que trata os itens 3. 4 ou 3. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

A execução ocorrerá em duas viagens específicas, sendo a primeira no dia 11 de julho de 2026 e a segunda prevista para o mês de novembro de 2026, em data a ser definida pela contratante. a execu��o ocorrer� em duas viagens espec�ficas, sendo a primeira no dia 11 de julho de 2026 e a segunda prevista para o m�s de novembro de 2026, em data a ser posteriormente definida

O pagamento será efetuado no prazo de até 28 dias úteis após o recebimento da nota fiscal corretamente emitida e de acordo com a nota de autorização de fornecimento. o pagamento ser� efetuado no prazo de at� 28 vinte e oito dias �teis ap�s o recebimento da nota fiscal corretamente emitida e de acordo com a nota de autoriza��o de fornecimento emitida pelo departamento respons�vel.

O prazo de garantia é o do artigo 26, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, conforme a natureza do objeto. o prazo de garantia � o do artigo 26 inciso i, da lei **** c�digo de defesa do consumidor, conforme a natureza do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço. o crit�rio dejulgamento adotado ser� o menor pre�o

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e qualificação técnica estão discriminados no item 7 do termo de referência em anexo. os documentos a serem exigidos para fins de habilita��o jur�dica, fiscal, social e trabalhista e qualifica��o t�cnica est�odiscriminados no item 7 do termo de refer�ncia em anexo.

As infrações administrativas e sanções são aquelas previstas no termo de referência. as infra�es administrativas e san�es s�o aquelas previstas no termo de refer�ncia.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima de 20% do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências. ser� desclassificada a proposta vencedora que: 5. 6. 1. contiver v�cios insan�veis 5. 6. 2. n�o obedecer �s especifica�es t�cnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos 5. 6. 3. apresentar pre�os inexequ�veis ou permanecerem acima de 20 do pre�o m�ximo definido para a contrata��o

O valor estimado da contratação é de R$ ****,33. valor estimativo da contrata��o: r****, 33 tr�s mil, cento e trinta e tr�s reais e trinta e tr�s centavos.