Licitações de Veiculos Doacao

O objeto da presente licitação deverá ser executado conforme as informações constantes neste edital e seus anexos. A solução deverá ser implementada, em conformidade com as características e especificações do anexo i deste contrato, no prazo máximo de 20 vinte dias, contados do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será realizado da seguinte forma: será efetuado pelo departamento de contabilidade e finanças da prefeitura municipal de joaçaba, em até 15 quinze dias, contados do recebimento da nota fiscal. O pagamento somente será autorizado depois de atestado a apresentação de nota fiscal eletrônica, devidamente aceita e certificada pelo fiscal de contrato.

A contratada estará ciente que deverá prestar garantia mínima de 12 doze meses de solução, a contar da data de homologação do sistema no município, incluindo evolução tecnológica legal e evolutiva.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o de menor preço.

O edital exige que a empresa mantenha, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações descritas as seguintes sanções: advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,96.

O edital prevê que o prazo de entrega é de até 60 dias úteis após a emissão da autorização de fornecimento, com possibilidade de prorrogação mediante avaliação da equipe técnica, pelo mesmo período.

O edital prevê que o pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento do veículo com a nota fiscal.

O edital prevê garantia legal e contratual de no mínimo 12 meses para defeitos de fabricação, contra corrosão, para motor, câmbio, componentes de injeção e contra corrosão perfurante.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o de menor preço.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital informa que não será solicitado envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,25.

O prazo previsto para entrega do objeto deste certame é de 48 quarenta e oito horas, contados da solicitação da secretaria de saúde.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até o 10º dia do mês subsequente à execução dos serviços.

Não haverá exigência de garantia da proposta na presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação do licitante será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações previstas no art. 155 da lei federal nº 14. 133/2021, com sanções previstas no art. 156.

Os interessados, caso julguem necessário, poderão visitar o local da entrega/execução do objeto para tomar conhecimento de aspectos técnicos e peculiares, mediante agendamento.

Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até às 23h59 do dia 28/04/2026.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.