O edital trata de uma dispensa eletrônica para a contratação de empresa para desenvolvimento, licenciamento, implantação, treinamento e suporte técnico de um sistema de agendamento de exames com gerenciamento informatizado de dados via web. O critério de julgamento é o menor preço por item. A abertura das propostas ocorrerá em 22/04/2026. A participação se dará através do portal de compras públicas. O contrato terá vigência de 12 meses. O valor de referência mensal é de R$ 927,08. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal, mediante comprovação de regularidade fiscal e trabalhista. O edital detalha as especificações técnicas do sistema, os prazos para manutenção corretiva (1 dia), adaptativa (15 dias) e evolutiva, além dos prazos para suporte técnico remoto (até 30 minutos) e presencial (até 10 horas). As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O foro para dirimir litígios é a comarca de Arroio do Meio.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses.
O edital prevê que O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O edital informa que O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnico-operacional, que deverão ser comprovados através de documentos específicos.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de infrações administrativas.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital menciona que o agente de contratação irá eceber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao edital, mas não especifica um prazo para tal.
O edital informa que o valor de referência de R 927, 08 novecentos e vinte e sete reais e oito centavos por mês.
