Licitações de Suporte Tecnico Web

O prazo para entrega do objeto deste termo de referência será de até 03 três dias úteis, contados da solicitação feita pelo departamento de compras, através da ordem de serviço ou nota de empenho. Para prestação de serviços, terão início imediato à expedição da autorização para execução dos mesmos a ser emitida pelo contratante. O prazo para entrega dos novos serviços, em caso de rejeição, será de até 48 quarenta e oito horas, a partir do recebimento da solicitação de troca. O objeto deverá ser entregue em local designado pelo contratante de segunda à sexta-feira, no horário de 08:00h às 13:00h.

O município efetuará o pagamento das notas fiscais referentes ao serviço do objeto deste contrato 30 trinta dias, a contar da data da liquidação da despesa. O processo de pagamento respeitará o disposto nos artigos 141 ao 146 da lei no ****.

Para o julgamento será adotado o critério de menor preço total por item, atendidas as especificações contidas no termo de referência deste instrumento, desde que os preços estejam iguais ou inferiores ao estimado.

A habilitação jurídica exige inscrição no CNPJ e ato constitutivo. A regularidade fiscal e trabalhista requer certidões negativas federal, estadual e municipal, FGTS e CNDT. Declarações de que não emprega menor de 18 anos e que a proposta compreende integralidade dos custos trabalhistas são necessárias. A qualificação técnica é comprovada por atestado. Documentação específica inclui consulta ao TCU e comprovação de porte (ME/EPP).

O contratado estará sujeito a advertência, multa de mora de 0,5% ao dia de atraso injustificado, multa de 10% sobre o valor do contrato por infrações graves, impedimento de licitar e contratar por até 2 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por até 5 anos, conforme art. 156 da Lei 14. 133/2021.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,48.

A contratada terá o prazo máximo de 45 dias, contados a partir da assinatura do contrato, para disponibilizar todos os sistemas exigidos. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 15 dias de antecedência.

Para o item 01, o pagamento será efetuado em parcela única no quinto dia útil do mês subsequente da execução. Para o item 02, o pagamento será no quinto dia útil do mês subsequente ao da execução do objeto, desde que devidamente atestado pela Secretaria da Educação.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

Para habilitação, as licitantes deverão apresentar documentos que comprovem sua capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da sessão pública de abertura do certame.

O edital prevê garantia de pleno funcionamento do sistema e garantia de pleno funcionamento para os serviços e dispositivos de rastreamento.

O edital prevê que o critério de julgamento será o de menor preço.

O edital prevê um valor total estimado de ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses, contados da data de assinatura.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

A habilitação exigirá comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas em caso de infração, incluindo advertência, multa moratória e compensatória, e impedimento de licitar e contratar, conforme o art. 156 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.