O objeto da licitação é o registro de preços para locação de equipamentos e prestação de serviços de CFTV, leitores faciais e rastreamento veicular. A participação é permitida a empresas legalmente constituídas. A impugnação do edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. A abertura da sessão ocorrerá na plataforma Licitar Digital. O critério de julgamento é o menor preço por item. A proposta deve ter validade de 60 dias. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a prestação do serviço. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período. A empresa vencedora deverá manter email institucional e assinar a ata de registro de preços em 5 dias úteis. A contratação não permite subcontratação. As sanções incluem advertência, multa e impedimento de licitar.
O prazo máximo para instalação e implantação inicial dos equipamentos será de até 10 dez dias úteis, conforme dispuser a autorização de fornecimento.
O pagamento será efetuado em até 10 dez dias úteis da realização dos serviços.
O edital prevê que a contratada deverá garantir os materiais contra defeitos de fabricação e também, contra vícios, defeitos ou incorreções.
O critério de julgamento é o menor preço por item.
A documentação de habilitação será exigida exclusivamente do licitante vencedor da etapa de lances, que deverá anexá-la no sistema eletrônico, em campo próprio, no prazo fixado pelo pregoeiro, não inferior a 2 duas horas, contado da solicitação.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendolhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração direta e indireta do município de Dom Viçoso, pelo prazo de até 03 três anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 03 três e máximo de 06 seis anos.
Até 3 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.
A estimativa do valor da contratação é de R$ ****,35 sessenta e dois mil, novecentos e quatro reais e trinta e cinco centavos.
