Licitações de Sistema Digital Cobranca

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a sessão pública de abertura das propostas e documentos de habilitação, que ocorrerá em 02/06/2026.

O pagamento será efetuado em 15 dias corridos após o mês vencido, contados da apresentação da nota fiscal no centro administrativo municipal, após a realização do evento, o aceite pelo fiscal e gestor do contrato e de acordo com a liberação da fiscalização do departamento de finanças.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento deste edital é o menor preço por lote único.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas para participação na licitação.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação e pedidos de esclarecimento é até às 23:59 horas do dia 28/05/2026.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou não manter a proposta.

O valor total da contratação é de R$ ****,40.

O prazo para o início da prestação dos serviços será de 30 trinta dias corridos a contar da data de assinatura do contrato, considerando dentro desse prazo a efetiva instalação, após ser emitida a ordem de compra, estendendo-se pelo período de 01 um ano, podendo ser prorrogado sucessivamente em havendo conveniência para a administração, nos termos do artigo 107, da lei federal no. 14. 133/2021.

O pagamento será feito em parcelas mensais, efetivado em até 30 trinta dias após liquidação da despesa pública, do mês subsequente ao vencido, devidamente visados pelos responsáveis, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura, e com observância do estipulado pelo artigo 141 da lei no. 14. 133/2021.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, regularidade trabalhista e do trabalho do menor, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica são exigidas para participação na licitação.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações quanto ao edital poderão ser solicitados ao pregoeiro em até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da licitação.

O valor anual máximo dos serviços para fins de disputa dos lances será de R$ ****,62.

O prazo para implantação, conversão e treinamento da solução deverá ser concluído no prazo máximo de 60 sessenta dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato. O treinamento deverá ser concluído em até 30 trinta dias após a finalização da implantação e conversão.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente, em até 10 dias úteis do fechamento mensal dos serviços, mediante apresentação do respectivo termo de recebimento e aprovação do setor competente, e após a apresentação da nota fiscal fatura.

Será exigida da licitante vencedora a apresentação de comprovante de prestação de garantia de execução correspondente a 5 cinco por cento do valor global de sua proposta, com validade por 60 sessenta dias além do prazo de vigência do futuro contrato.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica e financeira, e técnica serão exigidas conforme detalhado no Anexo X do edital.

O não cumprimento das cláusulas contratuais sujeitará a contratada às sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021 e no contrato, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultada e com a finalidade de tomar conhecimento das condições de instalações, aparelhamento e demais condições preexistentes.

Para o presente certame não há exigência de apresentação de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê um período de carência de 2 meses a contar da ordem de início para implantação e treinamento do software, antes do início das cobranças. O pagamento do preço ocorrerá de forma mensal, em 12 parcelas sucessivas.

O edital prevê que O pagamento do preço ocorrerá de modo mensal, em 12 parcelas sucessivas, sendo 2 meses estipulados como carência para implantação e treinamento no sistema.

O edital prevê que a contratação será realizada com critério de julgamento por menor preço, nos termos dos artigos 6o, inciso xli, 17, 2o, e 34, todos da lei federal no ****.

O edital informa que os documentos para habilitação serão aqueles padronizados pelo departamento de licitações e compras, conforme fixados ao edital a ser realizado por eles.

O edital exige que a contratação deverá ser preparada prova de conceito poc, cuja obrigação deverá constar no edital, para garantir a adequação das ferramentas a serem contratadas com o que foi desenhado no presente etp.

O edital menciona que haverá Resposta a eventuais pedidos de esclarecimentos eou impugnação, caso aplicável, mas não especifica o prazo.

O edital estima para a contratação almejada o valor total de r ****, 46 cento e setenta e um mil, cento e oitenta e quatro reais e vinte e quarenta e seis centavos.

O edital prevê que a entrega dos bens deverá ocorrer em até 20 vinte dias úteis, contados a partir do recebimento da respectiva ordem de compra emitida pela contratante.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos, e mediante verificação da regularidade fiscal, observadas as disposições do termo de referência.

A garantia mínima dos bens será de 12 doze meses, contemplando assistência técnica completa. Caso a garantia do fabricante seja superior à oferecida pelo fornecedor vencedor, prevalecerá a garantia do fabricante.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

Poderão participar interessados com ramo de atividade compatível ao objeto, que estejam com cadastro regular no Sicaf e apresentem os documentos exigidos para habilitação.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo enviar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,16.