O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de portaria patrimonial por 24 meses. A abertura das propostas e o início da disputa ocorrerão em 09/12/2025. O critério de julgamento é o menor preço. A participação é aberta a empresas legalmente estabelecidas no país, que atenderem a todas as exigências do edital e estiverem devidamente credenciadas. A impugnação ao edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da abertura das propostas. A visita técnica é facultativa. A empresa vencedora deverá apresentar a documentação da proposta de preço ajustada em até 2 horas após a declaração de vencedora.
O prazo de vigência contratual será de 24 quatro meses contados a partir da data de assinatura.
O pagamento será efetuado mediante o fornecimento à câmara municipal de ecoporangaes de nota fiscal de serviço eletrônica, em atendimento ao protocolo icms n **** confaz, juntamente com a comprovação da regularidade fiscal exigidos pelo art. 68 da lei n ****.
A garantia dos serviços está vinculada a vigência contratual.
O critério de julgamento adotado será o menor preço.
Os documentos de habilitação serão exigidos a apresentação apenas da licitante mais bem classificada, nos termos do inciso ii, artigo 63 da lei federal ****.
As sanções administrativas são as descritas na respectiva cláusula da minuta contratual anexo vii e termo de referência, que independentemente de transcrição fazem parte integrante desta licitação.
A visita técnica aos locais de prestação de serviços é facultativa, mas recomendável para o conhecimento das condições do local da execução contratual, observandose o disposto nos subitens **** e ****.
A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, conforme dispõe art. 164 da lei ****.
O valor total estimado da licitação é r: r ****, 86 quatrocentos e quatro mil e oitenta e um reais e oitenta e seis centavos.