O edital refere-se a uma licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada para locação de um mini concentrador de oxigênio industrial (mini usina) por 12 meses. A data limite para impugnação e pedido de esclarecimento é de 3 dias úteis anteriores à abertura da sessão pública, com respostas em até 3 dias úteis. A visita técnica não é obrigatória, mas recomendável, com custos por conta da empresa interessada. O valor estimado é de R$ ****,00. As sanções para inadimplemento incluem advertência, multa de 0,5% a 10% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar com a administração pública por até 5 anos, e declaração de inidoneidade por até 6 anos. O foro eleito para dirimir questões é a comarca de Uberaba/MG.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a prestação dos serviços, com multas aplicadas por dia de atraso.
O critério de julgamento é o de menor preço, conforme o edital: consideramse como referência para o julgamento do a pregoeiro a os preços abaixo indicados, eis que representam os preços vigentes no mercado consumidor segundo levantamento da seção de compras da codau.
O edital exige que o licitante declare que cumpre os requisitos de habilitação e que as declarações informadas são verídicas, conforme art. 63, inciso i, da lei ****, e que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame.
O edital prevê sanções para o caso de inadimplemento, como advertência, multa de 0,5% a 10% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar com a administração pública por até 5 anos, e declaração de inidoneidade por até 6 anos.
A visita técnica não é obrigatória, mas é recomendável que a contratada visite os locais onde serão executados os serviços para melhor compreensão dos aspectos referentes à sua execução, conforme o edital: a visita para conhecer o local não é obrigatória, porém caso ocorra a apresentação de propostas comerciais entenderemos que há o conhecimento prévio dos serviços a serem realizados.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
Os pedidos de esclarecimentos e a impugnação referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, conforme o edital: os pedidos de esclarecimentos e a impugnação referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao a pregoeiro a, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O licitante que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento do certame ou da execução de seu serviço, não mantiver sua proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a administração pública, pelo prazo de até 05 cinco anos, conforme o edital.
O valor estimado para a licitação é de R$ ****,00 (quarenta e oito mil reais), conforme o edital: valor estimado para licitação: r****,00 quarenta e oito mil reais.
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